Resenha da Aliança

*Da Coordenação

Janeiro de 2022.

Com o início de um ano novo cheio de novas oportunidades é preciso lembrar que temos muitos desafios pela frente, enquanto nação brasileira às vésperas do processo eleitoral. No caso da saúde pública, gestão e planejamento continuam sendo marcadores importantes para o desenvolvimento e oferta de serviços, frente à ampliação do acesso às tecnologias e recursos já disponíveis no sistema de saúde que se pretende público, para todos e de qualidade. 

Gestão e planejamento, em meio ao subfinanciamento do sistema, são temas de primeira ordem, amplamente discutidos por especialistas e lideranças políticas de diferentes segmentos ideológicos. Por vezes, esses são também parte de agenda de congressos, audiências, simpósios e similares, que debatem tal tema sem oferecer encaminhamentos concretos na relação entre o Estado e a sociedade. Essas são inclusive, e em sua maioria, atividades financiadas pelo próprio sistema, vale lembrar. 

Ao observar o desempenho da Política Nacional de Atenção à Saúde da População Negra, para além da pandemia de COVID-19 – em que a população negra foi a mais afetada em todo o país, tal como em outros casos importantes de saúde pública, e isso tem nome – compreendemos que existem algumas questões que precisam ser aprofundadas rumo ao cenário anunciado. Entre tantas, destacamos, o conceito de gestão participativa, associado à mobilização e articulação política da sociedade civil, pois como sabemos, o Estado não nos quer à mesa, debatendo os rumos da sociedade brasileira, tampouco definindo conjuntamente o futuro da política de saúde no país, muito embora esse seja um dos princípios básicos do SUS, e um direito constitucional presente nos documentos oficiais.

É preciso movimentar-se, mobilizar-se, mobilizar o outro e envolver todos os atores na construção de novos caminhos, na definição de novas estratégias, na organização da agenda política que mais interessa ao povo brasileiro, considerando aí que o racismo permanece como determinante social altamente relevante na condução política do país, bem como na organização do sistema de saúde pública.

Para além da falácia sobre a necessária formação de novas lideranças, e investimento em jovens líderes, é urgente a ampliação do diálogo acerca daquilo que nos atravessa cotidiana e rotineiramente. É urgente o enfrentamento à correlação de forças e disputas presentes na sociedade e nas instituições do Estado, independente do processo eleitoral sem, contudo, ignorá-lo.

Ainda que o debate sobre a reformulação do modelo de gestão (“não dá pra gerenciar o SUS hoje, como nos anos oitenta, simplesmente porque não estamos nos anos oitenta”), ampliando a integração institucional e intrasetorial seja uma agenda importante para todos nós, sobretudo quando pretos das periferias mais esquecidas desse país, é preciso corrigir as desigualdades para equilibrar as ações e assim promover e garantir o sagrado direito à saúde integral. Aqueles mesmos discursos já não cabem mais, em um cenário de guerra abafada pela vacina vitoriosa que garantiu nossas festas de final de ano. 

Ao considerarmos a importância dos determinantes sociais, é desnecessário dizer que o sistema de saúde não fará isso sozinho, mas essa não pode ser a desculpa para que as ações não aconteçam em nenhum nível ou escala do sistema que é de saúde e não de doenças. É antiga a necessidade de alinhamento entre os diferentes níveis de gestão “da mesma coisa” visto que os desafios são históricos e ignorados, mesmo nos governos mais progressistas.

Essa integração institucional e intrasetorial que está aí, não é uma novidade para nenhum de nós e sabemos que ela não tem gerado o resultado necessário, dado o conjunto de valores, ideologias e “pensamentos” que norteiam as decisões do atual momento da república. Saúde da população negra, faz-se com intersetorialidade, sincronia, dinheiro na conta, produção do conhecimento, articulação constante com e entre as agendas políticas de diferentes movimentos sociais (que também guardam seus racistas de plantão), além da qualificação das ações nos diferentes universos, no micro e no macro mundo da política que vai das unidades de saúde em suas realidades até a definição da política, que nem sempre é federal. 

A política deve servir ao povo, deve atender às pessoas, reagir às necessidades diversas e corrigir as desigualdades historicamente estabelecidas. Mas não se pode esquecer, que não fazer nenhum desses movimentos, na gestão, na unidade de saúde, na casa da gente, no território da gente, também é um ato político, que como sabemos, tem alimentado o genocídio em curso.

Nesse início de 2022, compreendemos que é fundamental o resgate da cidadania, a valorização da democracia, o acesso à informação e por fim, a gestão para mudanças efetivas de contextos que demarcam de forma desigual as diferentes instâncias da vida, a partir de cada indivíduo na ampla diversidade da sociedade brasileira. 

Não há saúde quando as pessoas morrem de fome; não há saúde quando as pessoas recebem um aumento de cem reais no salário-mínimo que deve bancar o arroz, o feijão, o gás de cozinha e o óleo de soja mais caros que se tem notícias na história desse país. Não há saúde quando não se tem paz e equilíbrio. E para tudo isso, dizem as lições aprendidas até aqui, é preciso mobilização, articulação, estratégia, atuação conjunta e mais do que tudo, uma ação direta e efetiva por parte da sociedade. Do contrário, somos cúmplices!

Por fim, é sempre bom lembrar que nenhuma das conquistas obtidas até este momento, ocorreu sem atuação direta ou indireta da sociedade civil organizada. 

Feliz ano novo, para todos e todas nós!

Racismo é um entrave da política de saúde da população negra e também do processo de controle social, segundo a experiência da Aliança.

A USP convida ao Outubro Negro

Do COLETIVO NEGRO CAROLINA MARIA DE JESUS 

O Outubro Negro é um ciclo de eventos organizado pelo Coletivo Negro Carolina Maria de Jesus e o Departamento Saúde, Ciclos de Vida e Sociedade da Faculdade de Saúde Pública da USP, com apoio de sua Comissão de Cultura e Extensão. Ocorre anualmente desde 2018 com o objetivo de discutir as condições de vida e saúde da população negra, bem como os efeitos do racismo e a luta antirracista no Brasil.

A edição de 2021 tem como foco os efeitos da pandemia da Covid-19 na população negra e como homenageada Laudelina de Campos Melo (1904-1991), defensora dos direitos das mulheres e fundadora da primeira associação de trabalhadores domésticos do Brasil. 

Serão realizadas mesas de debates e uma apresentação artística. Todas as atividades serão gratuitas e transmitidas pelo canal do Youtube da Faculdade de Saúde da USP, sem necessidade de inscrição prévia.

Dia 1 – 06/10 (quarta-feira).

19h às 21h – Vida e morte: indicadores e estratégias no contexto da pandemia

A mesa visa discutir os impactos da pandemia de Covid-19 na população negra, assim como as estratégias de enfrentamento e cuidado desenvolvidas neste contexto.

Dia 2 – 13/10 (quarta-feira).

19h às 21h – Preta(o), o que você comeu hoje? Reflexões sobre a (In)Segurança Alimentar.

Nesta roda preta, a proposta é entrevistar mulheres que estão na linha de frente do combate às adversidades da pandemia com foco na promoção da segurança alimentar para as populações mais vulneráveis.

Dia 3 – 20/10 (quarta-feira)

19h às 21h – “Os Invisíveis presentes: trabalhadoras(es) essenciais da linha de frente

A mesa tem o objetivo de refletir sobre os efeitos da pandemia em algumas das categorias de trabalhadores, em especial aquelas historicamente ocupadas por pessoas negras.

20h30 – Apresentação artística de encerramento.

Para mais informações: coletivonegrofsp@gmail.com 

Redes sociais: @coletivonegrofsp (Instragram) e Coletivo Negro FSP/USP (Facebook)

A Aliança convida ao XXIII Fórum de Saúde da População Negra

A Política Nacional de Atenção à Saúde da População Negra é fruto importante da luta antirracista no Brasil, impetrada particularmente pela organização das mulheres negras que compõem diferentes movimentos sociais.

Ao passo que a participação popular é um direito constitucional, o controle social das políticas públicas de saúde é parte operante do sistema, dada necessidade de interação entre os diferentes sujeitos e instituições implicadas no processo.

A participação popular, no entanto, está marcada por barreiras, atos e condutas que emperram o avanço das políticas públicas direcionadas à população negra, de uma forma geral, baseando-se no conceito latente de universalidade das políticas, porque em tese somos todos iguais e não precisamos de ações direcionadas.

Para além do governo negacionista, esse desafio antigo colocado pelo racismo, tem resultado na não escuta das demandas das lideranças negras em diferentes instâncias, como é o caso dos conselhos de saúde, acentuando a não tomada de decisão no campo da gestão pública. Simultaneamente, a ausência de políticas e a falta de conhecimento sobre a necessária para promoção da equidade e as ações afirmativas, seguem de forma crescente, definindo quem acessa ou não o direito à saúde.

Como parte das ações alusivas ao Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra, o XXIII Fórum de Saúde da População Negra do Município de São Paulo, mediado por Iyá Karem Olaosun, pretende mergulhar no debate sobre o racismo enquanto entrave da participação popular e as políticas públicas em atenção à saúde da população negra na cidade de São Paulo.

Dia 28 de Outubro, 19h30 no canal da Aliança no Youtube.

“Senhor Ministro, respeite o Controle Social” diz o Presidente do Conselho Nacional de Saúde

O Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, denuncia proposta do novo ministro da saúde de promover com rede privada uma reforma no SUS.

“Não admitiremos. Qualquer debate sobre o SUS tem que passar pelo Controle Social, pelo sistema de conferências. Senhor Ministro, respeite o Controle Social! Respeite o SUS!”, enfatiza Pigatto, que também aponta a falta de ações efetivas do governo federal para enfrentar a pandemia e critica cortes no orçamento de 2021.

Assista aqui o vídeo.

Resenha

Nesse mês fevereiro ocorreu o II Encontro da Rede Pró-Saúde da População Negra, sob condução da Aliança. A atividade foi marcada pelo debate sobre o novo coronavírus, a vacina tão esperada e a atual conjuntura política desse país, que reúne os ataques de que foram vítimas as parlamentares negras recém eleitas no município de São Paulo, as decisões do Planalto, a atuação de Dória e a corrida para as eleições de 2022 que já começaram.

Esse é um momento estratégico da Aliança, pois lá se encontram a Diretoria Executiva, o Conselho Fiscal, os demais associados, especialistas de diferentes áreas e os convidados da Aliança. Um encontro aberto ao público, em formato de roda em volta do baobá, que agora acontece virtualmente, com afeto e carinho entre as pessoas. Muito lindo de se ver!

São muitas as demandas da população negra, no universo da saúde púbica, sobretudo quando se olha para a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra no município de São Paulo, mas claro, a covid-19 tem nos consumido, por conta da diferença entre os óbitos de negros e não negros em todo o território nacional, pois, a vacina tão esperada, ainda está muito distante dos nossos.

Esse encontro faz conexão direta com o Fórum de Saúde da População Negra do Município de São Paulo – organizado pela Diretoria Executiva da Aliança – cuja função é observar e fazer o controle social da política aqui em questão. Se o fórum tem a função de dialogar com a população e discutir a conjuntura política, cabe a essa rede conduzir os processos a ela relacionados, mobilizando as lideranças, proporcionado as trocas necessárias entre as lideranças de movimentos sociais, o povo de santo, os pesquisadores, gestores e demais interessados na defesa das políticas públicas de saúde, conduzidas por um sistema que deve ser público, de qualidade, com acesso universal, integralidade do cuidado e equidade nas ações de saúde, tal como tem nos dito insistentemente Celso Ricardo Monteiro, ao conduzir as estratégias para prevenção de IST/AIDS junto às religiões afro-brasileiras e a população negra paulistana, por meio do Projeto Xirê, na Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo.

Não se deve questionar, portanto, a importância do controle social das políticas públicas de saúde, mobilizando as lideranças de diferentes movimentos sociais, uma prerrogativa do sistema. A Aliança, que se prepara para celebrar o aniversário do terceiro ano de sua fundação, mora exatamente nesse eixo paradoxal do estado brasileiro.

Dessa forma, foi possível ouvir por exemplo, Geralda Marfisa questionar o porquê Monica Calazans foi escolhida para ser a primeira vacinada no Brasil, além do desvio das vacinas, tão discutido por essa rede. Questiona-se assim, o como a população negra é politicamente usada, mas não se beneficia dos processos de uma forma geral, para além daquilo que é pontual; logo, a cara da política brasileira.

Enquanto muitas pessoas precisam ouvir as nossas múltiplas vozes diante destas questões, o que envolve a descrença do governo genocida, é preciso falar, é preciso ouvir, é preciso se movimentar. A Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde, coordenada por Ebomi Nilce Naira de Oyá do Ile Omolu e Oxum – RJ tem orientado os Terreiros a se manterem de portas fechadas estimulando o distanciamento social, além de dialogar com as lideranças dos Terreiros para que valorizem o sistema público de saúde, acompanhem a evolução da vacina e cuidem de suas famílias, com a benção dos Orixás. Em São Paulo, sob condução de Iyá Cristina Martins de Oxum, a RENAFRO, como é carinhosamente conhecida, iniciou uma campanha virtual em que as lideranças se declaram favoráveis à vacina, estimulando os demais a acessá-la, conforme os critérios do governo para sua distribuição. Nesse mesmo movimento, a próxima edição do Fórum também discutirá tão importante agenda política no mês de março.  

Desta forma, é preciso que todos se levantem, se mobilizem e se articulem em defesa daquilo é que é básico e urgente: o direito humano à saúde digna, pública, de qualidade e com equidade em suas ações. É urgente que os movimentos sociais rompam o silêncio e se manifestem em defesa do SUS e atuem com veemência em atenção à saúde da população negra brasileira.

O chamado da Aliança nesse momento, é para que você venha dar a sua contribuição!

Missão da Aliança Pró-Saúde da População Negra

Resenha da Aliança

*Da Coordenação

Enfim, vai começar a corrida rumo ao segundo turno das disputadas eleições municipais em São Paulo. Esse é um momento importante pra organização da sociedade, que demanda pela participação de cada munícipe, mas, mais que isso, implica na mobilização de todos e todas nós, diante da necessidade de políticas públicas capazes de nos alcançar, sobretudo no que se refere às vulnerabilidades das pessoas e instituições.

No contexto em que estamos, este momento requer ainda mais atenção por parte de cada um de nós que tem no bolsonarismo o seu desafio concreto, representado por ausência e negação de direitos sociais importantes, conquistados a duras penas ao longo dos anos. Nesse estado de negação do direito, vemos uma perfeita soma entre o avanço da extrema direita, a transformação da esquerda em outra coisa – que ninguém sabe ao certo o que é – e a leitura de um mundo cada vez mais plástico, mais “líquido”. Aqui mora o enfraquecimento de nossas forças, sobretudo políticas, mas também o conjunto das possibilidades de renascer, recomeçar, refazer o caminho, tal como aprendemos com as tradições de matriz africanas.

Se entre os vereadores e vereadoras pudemos disfrutar da possibilidade de escolher o melhor nome, o mesmo não ocorreu com a oferta de candidaturas negras para o cargo máximo do executivo municipal, e isso requer de nós, não apenas uma ampla reflexão, mas também a total atenção ao conjunto de políticas que serão implantadas nessa megalópole, que dita tendências, nos próximos quatro anos. O enfrentamento do racismo não aprece na agenda de um dos candidatos que vão ao segundo turno, porque ali, naquele universo a pobreza deve ser enfrentada como eixo central da vulnerabilidade social, como há anos “o grupo” a que ele pertence vem indicando. Não bastasse fechar as portas da Secretaria de Políticas para Igualdade Racial e enfiar goela abaixo de todos nós, um plano, que se quer resolutivo para enfrentar o racismo sem dinheiro e sem alteração da estrutura, o nobre candidato aponta para uma São Paulo “para todos” sem indicar uma única política marcada pela desigualdade racial, apesar do amplo discurso da atual Secretaria de Direitos Humanos, responsável hoje pela equipe que tem como função a implantação de políticas para população negra, sem nenhuma articulação com o povo do morro, sem visitar ou frequentar as rodas em que se dão as discussões lideradas pelos movimentos sociais em toda cidade.

No caso do segundo candidato, ao considerar a necessidade de políticas para a diversidade – população negra é mais que isso e restaurar uma Secretaria de Governo sem dinheiro e sem poder não basta – vale dizer, a necessidade de transversalidade da agenda em toda máquina, é mais que um simples desejo, também ausente em seu plano de governo. Não se trata de COVID apenas, mas no caso da saúde da população negra ausente em todos os contextos, a eleição de 2020 tende a ser um fracasso, novamente por conta da ideia de um SUS para todos, “desde que você se adeque”.

Lamentavelmente a eleição, seja lá qual for o resultado que tiver, vai demandar de nós, uma ampla atuação, novamente, para a mobilização da sociedade civil e amplo o controle social das políticas públicas, de uma forma geral, porque a reinvenção do Telecentro não dá conta de nossas necessidades. Lutemos!

*Contatos: observatoriopopnegra@gmail.com

Saúde da população negra no processo histórico.

Nesse mês de outubro, Jaciane Milanezi nos brindou em seu artigo publicado no Nexo, com o registro do processo relacionado à institucionalização da saúde da população negra no SUS.

Como ela nos lembra “a política foi instituída há 11 anos, em 13 de maio de 2009, pela portaria n. 992 do Ministério da Saúde. Mas a construção do campo da focalização da saúde na população negra teve início nos anos 1980, com protagonismo do movimento de mulheres negras, partícipes na construção de uma proposta de equidade racial junto às burocracias do SUS (Sistema Único de Saúde).

Acesse o Nexo e leia aqui a matéria na íntegra.

Mobilização Pró-Saúde da População Negra.

Em entrevista ao Nexo neste mês de outubro, Dra. Fernanda Lopes do GT Racismo e Saúde da ABRASCO nos conta que “o dia 27 de outubro nunca foi uma data celebrativa, sempre foi uma data de luta em defesa do direito humano à saúde. O dia apresentou diversas inovações desde a sua criação, e esse caráter inovador deve ser retomado”.

Para Maria do Carmo Sales Monteiro, que também compõe o mesmo GT “embora nossa luta seja sempre pela institucionalização, no sentido de promover ações governamentais que atendam às premissas da nossa Constituição cidadã, devemos estar atentos às armadilhas. As ações pelas quais lutamos tendem a ser normatizadas e engessadas nas amarras da instituição, o que não contribui para o enfrentamento do racismo. Novas formas de racismo se entrelaçam na instituição e protocolos não são suficientes para superar uma cultura racista. Conseguir a aprovação de leis antirracistas é uma vitória. Porém, é absolutamente insuficiente”.

Conheça o Nexo e leia aqui a matéria na íntegra.

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