Resenha da Aliança

*Da Coordenação

Janeiro de 2022.

Com o início de um ano novo cheio de novas oportunidades é preciso lembrar que temos muitos desafios pela frente, enquanto nação brasileira às vésperas do processo eleitoral. No caso da saúde pública, gestão e planejamento continuam sendo marcadores importantes para o desenvolvimento e oferta de serviços, frente à ampliação do acesso às tecnologias e recursos já disponíveis no sistema de saúde que se pretende público, para todos e de qualidade. 

Gestão e planejamento, em meio ao subfinanciamento do sistema, são temas de primeira ordem, amplamente discutidos por especialistas e lideranças políticas de diferentes segmentos ideológicos. Por vezes, esses são também parte de agenda de congressos, audiências, simpósios e similares, que debatem tal tema sem oferecer encaminhamentos concretos na relação entre o Estado e a sociedade. Essas são inclusive, e em sua maioria, atividades financiadas pelo próprio sistema, vale lembrar. 

Ao observar o desempenho da Política Nacional de Atenção à Saúde da População Negra, para além da pandemia de COVID-19 – em que a população negra foi a mais afetada em todo o país, tal como em outros casos importantes de saúde pública, e isso tem nome – compreendemos que existem algumas questões que precisam ser aprofundadas rumo ao cenário anunciado. Entre tantas, destacamos, o conceito de gestão participativa, associado à mobilização e articulação política da sociedade civil, pois como sabemos, o Estado não nos quer à mesa, debatendo os rumos da sociedade brasileira, tampouco definindo conjuntamente o futuro da política de saúde no país, muito embora esse seja um dos princípios básicos do SUS, e um direito constitucional presente nos documentos oficiais.

É preciso movimentar-se, mobilizar-se, mobilizar o outro e envolver todos os atores na construção de novos caminhos, na definição de novas estratégias, na organização da agenda política que mais interessa ao povo brasileiro, considerando aí que o racismo permanece como determinante social altamente relevante na condução política do país, bem como na organização do sistema de saúde pública.

Para além da falácia sobre a necessária formação de novas lideranças, e investimento em jovens líderes, é urgente a ampliação do diálogo acerca daquilo que nos atravessa cotidiana e rotineiramente. É urgente o enfrentamento à correlação de forças e disputas presentes na sociedade e nas instituições do Estado, independente do processo eleitoral sem, contudo, ignorá-lo.

Ainda que o debate sobre a reformulação do modelo de gestão (“não dá pra gerenciar o SUS hoje, como nos anos oitenta, simplesmente porque não estamos nos anos oitenta”), ampliando a integração institucional e intrasetorial seja uma agenda importante para todos nós, sobretudo quando pretos das periferias mais esquecidas desse país, é preciso corrigir as desigualdades para equilibrar as ações e assim promover e garantir o sagrado direito à saúde integral. Aqueles mesmos discursos já não cabem mais, em um cenário de guerra abafada pela vacina vitoriosa que garantiu nossas festas de final de ano. 

Ao considerarmos a importância dos determinantes sociais, é desnecessário dizer que o sistema de saúde não fará isso sozinho, mas essa não pode ser a desculpa para que as ações não aconteçam em nenhum nível ou escala do sistema que é de saúde e não de doenças. É antiga a necessidade de alinhamento entre os diferentes níveis de gestão “da mesma coisa” visto que os desafios são históricos e ignorados, mesmo nos governos mais progressistas.

Essa integração institucional e intrasetorial que está aí, não é uma novidade para nenhum de nós e sabemos que ela não tem gerado o resultado necessário, dado o conjunto de valores, ideologias e “pensamentos” que norteiam as decisões do atual momento da república. Saúde da população negra, faz-se com intersetorialidade, sincronia, dinheiro na conta, produção do conhecimento, articulação constante com e entre as agendas políticas de diferentes movimentos sociais (que também guardam seus racistas de plantão), além da qualificação das ações nos diferentes universos, no micro e no macro mundo da política que vai das unidades de saúde em suas realidades até a definição da política, que nem sempre é federal. 

A política deve servir ao povo, deve atender às pessoas, reagir às necessidades diversas e corrigir as desigualdades historicamente estabelecidas. Mas não se pode esquecer, que não fazer nenhum desses movimentos, na gestão, na unidade de saúde, na casa da gente, no território da gente, também é um ato político, que como sabemos, tem alimentado o genocídio em curso.

Nesse início de 2022, compreendemos que é fundamental o resgate da cidadania, a valorização da democracia, o acesso à informação e por fim, a gestão para mudanças efetivas de contextos que demarcam de forma desigual as diferentes instâncias da vida, a partir de cada indivíduo na ampla diversidade da sociedade brasileira. 

Não há saúde quando as pessoas morrem de fome; não há saúde quando as pessoas recebem um aumento de cem reais no salário-mínimo que deve bancar o arroz, o feijão, o gás de cozinha e o óleo de soja mais caros que se tem notícias na história desse país. Não há saúde quando não se tem paz e equilíbrio. E para tudo isso, dizem as lições aprendidas até aqui, é preciso mobilização, articulação, estratégia, atuação conjunta e mais do que tudo, uma ação direta e efetiva por parte da sociedade. Do contrário, somos cúmplices!

Por fim, é sempre bom lembrar que nenhuma das conquistas obtidas até este momento, ocorreu sem atuação direta ou indireta da sociedade civil organizada. 

Feliz ano novo, para todos e todas nós!

Autor: Aliança Pró-Saúde da População Negra

A Aliança Pró-Saúde da População Negra desde 2018 vem se organizando para o enfrentamento do racismo, mobilizando lideranças de diferentes coletivos negros e organizações, estudantes, pesquisadores, profissionais de saúde e afins, atenta à necessidade de políticas efetivas em atenção à saúde da população negra, no país, no Estado e no município de São Paulo.

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