Mobilização pró-saúde da população negra: um ato constante!

Liderada por Flip Couto, dia 25 de Fevereiro a Aliança realizou mais um encontro de sua rede, discutindo um tema importante muito caro para todos nós: a mobilização popular, articulação, monitoramento e controle social da política de saúde da população negra. Para além dos laços, vínculos e afetos, o encontro dessa rede tem se tornado um importante espaço de articulação entre os movimentos negros dedicados a questões diversas e para além da saúde pública. Esse encontro destinava-se ao debate sobre a relação com os Conselhos e conselheiros de saúde – de diferentes movimentos sociais que negam a importância do tema -, ampliando o debate entre as lideranças, que apontaram questões anteriores, como no caso da necessária participação e o envolvimento das pessoas no processo político, que determina quem tem direito de viver e usufruir de recursos, bens e serviços na sociedade racista, que cada vez mais aposta no genocídio como centro de sua atuação. Geralda Marfisa, lembrou, por exemplo, que a ida à conferência municipal de saúde, agora virtual, tem desafios importantes que são anteriores ao evento: os territórios têm gestores da política de saúde da população negra, mas as lideranças não conhecem esses interlocutores que dizem estar fazendo um bom trabalho, mas aparentemente desarticulados da sociedade civil, a maior interessada no tema.

Os desafios na condução da política de saúde da população negra incluem a forma como acontece esse diálogo que deve primar pela parceria entre as partes: gestores, profissionais de saúde e usuários do sistema, mas essa não é a realidade de toda cidade. A atuação conjunta entre as lideranças comunitárias e em plena articulação com o poder público demanda a discussão sobre a possibilidade de ações concretas e conjuntas nas diferentes regiões de saúde – escritórios do governo local – visto que tais atores possuem responsabilidades múltiplas e diversas, mas complementares.

“Eu nunca vi um agente de saúde” relatou Anderson, de Porto Alegre, diante da relação com o serviço de saúde, sempre muito complicada naquela região, o que difere de Mãe Silvia, para quem “Araraquara tem política de saúde da população negra, com o acompanhamento da sociedade civil”, o que inclui, como no caso dela, os Terreiros da cidade” A mobilização da sociedade civil em tempos de COVID priorizou a importância das redes virtuais, mas precisa ser potencializada, de forma que a informação de fato chegue até as pessoas que mais precisam dela.

É com essa perspectiva que a Aliança avança, desenhando parcerias estratégicas em atenção à saúde da população negra, o que significa em primeira instância fazer as pontes necessárias para que os movimentos sociais se fortaleçam e construa coletivamente os caminhos necessários para a implementação da política em âmbito local, conforme a necessidade das pessoas.

O Encontro da Rede Pró-Saúde da População Negra, celebrou a parceria estabelecida com o Vidas Negras com Deficiência Importam, com quem trocará conteúdos, possibilidades de formação conjunta, articulações no âmbito da atenção às necessidades das pessoas atendidas por ambas as organizações e alimentação das redes sociais dessas duas frentes que agora se somam.

O próximo encontro acontecerá dia 11 de Março, para debater as “Ferramentas e estratégias para promoção da equidade em saúde” e novamente, a sociedade civil terá nesse espaço a possibilidade da troca e do aprendizado coletivo, para o enfrentamento do racismo e seu impacto na saúde da população negra. O encontro acontece logo depois do Fórum em que a Aliança discutirá com Mônica Calazans, as questões relacionadas ao COVID-19, a vacina e como o racismo opera nesse processo em que é preciso equidade, universalidade e integralidade. E assim vamos tecendo nossa rede!

Respostas à pandemia em volta do mundo e na cidade de São Paulo

Foto por cottonbro em Pexels.com

A Secretaria Municipal de Relações Internacionais da cidade de São Paulo produz uma série de materiais com as recomendações e medidas adotadas para o enfrentamento da Covid-19 no Brasil e no mundo, com o objetivo de informar a população e contribuir com a formulação de iniciativas para a contenção da pandemia da Covid-19 nas cidades.

Com atualizações semanais, as publicações são feitas em português e inglês e a versão mais recente foi publicada nesta segunda (15 de Fevereiro). É possível consultar os materiais por meio link, que reúne todas as edições já publicadas:https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/relacoes_internacionais/noticias/index.php?p=300094

O material pode ser compartilhado em aplicativos de mensagens como o Whatsapp e o Telegram.

Resenha

Nesse mês fevereiro ocorreu o II Encontro da Rede Pró-Saúde da População Negra, sob condução da Aliança. A atividade foi marcada pelo debate sobre o novo coronavírus, a vacina tão esperada e a atual conjuntura política desse país, que reúne os ataques de que foram vítimas as parlamentares negras recém eleitas no município de São Paulo, as decisões do Planalto, a atuação de Dória e a corrida para as eleições de 2022 que já começaram.

Esse é um momento estratégico da Aliança, pois lá se encontram a Diretoria Executiva, o Conselho Fiscal, os demais associados, especialistas de diferentes áreas e os convidados da Aliança. Um encontro aberto ao público, em formato de roda em volta do baobá, que agora acontece virtualmente, com afeto e carinho entre as pessoas. Muito lindo de se ver!

São muitas as demandas da população negra, no universo da saúde púbica, sobretudo quando se olha para a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra no município de São Paulo, mas claro, a covid-19 tem nos consumido, por conta da diferença entre os óbitos de negros e não negros em todo o território nacional, pois, a vacina tão esperada, ainda está muito distante dos nossos.

Esse encontro faz conexão direta com o Fórum de Saúde da População Negra do Município de São Paulo – organizado pela Diretoria Executiva da Aliança – cuja função é observar e fazer o controle social da política aqui em questão. Se o fórum tem a função de dialogar com a população e discutir a conjuntura política, cabe a essa rede conduzir os processos a ela relacionados, mobilizando as lideranças, proporcionado as trocas necessárias entre as lideranças de movimentos sociais, o povo de santo, os pesquisadores, gestores e demais interessados na defesa das políticas públicas de saúde, conduzidas por um sistema que deve ser público, de qualidade, com acesso universal, integralidade do cuidado e equidade nas ações de saúde, tal como tem nos dito insistentemente Celso Ricardo Monteiro, ao conduzir as estratégias para prevenção de IST/AIDS junto às religiões afro-brasileiras e a população negra paulistana, por meio do Projeto Xirê, na Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo.

Não se deve questionar, portanto, a importância do controle social das políticas públicas de saúde, mobilizando as lideranças de diferentes movimentos sociais, uma prerrogativa do sistema. A Aliança, que se prepara para celebrar o aniversário do terceiro ano de sua fundação, mora exatamente nesse eixo paradoxal do estado brasileiro.

Dessa forma, foi possível ouvir por exemplo, Geralda Marfisa questionar o porquê Monica Calazans foi escolhida para ser a primeira vacinada no Brasil, além do desvio das vacinas, tão discutido por essa rede. Questiona-se assim, o como a população negra é politicamente usada, mas não se beneficia dos processos de uma forma geral, para além daquilo que é pontual; logo, a cara da política brasileira.

Enquanto muitas pessoas precisam ouvir as nossas múltiplas vozes diante destas questões, o que envolve a descrença do governo genocida, é preciso falar, é preciso ouvir, é preciso se movimentar. A Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde, coordenada por Ebomi Nilce Naira de Oyá do Ile Omolu e Oxum – RJ tem orientado os Terreiros a se manterem de portas fechadas estimulando o distanciamento social, além de dialogar com as lideranças dos Terreiros para que valorizem o sistema público de saúde, acompanhem a evolução da vacina e cuidem de suas famílias, com a benção dos Orixás. Em São Paulo, sob condução de Iyá Cristina Martins de Oxum, a RENAFRO, como é carinhosamente conhecida, iniciou uma campanha virtual em que as lideranças se declaram favoráveis à vacina, estimulando os demais a acessá-la, conforme os critérios do governo para sua distribuição. Nesse mesmo movimento, a próxima edição do Fórum também discutirá tão importante agenda política no mês de março.  

Desta forma, é preciso que todos se levantem, se mobilizem e se articulem em defesa daquilo é que é básico e urgente: o direito humano à saúde digna, pública, de qualidade e com equidade em suas ações. É urgente que os movimentos sociais rompam o silêncio e se manifestem em defesa do SUS e atuem com veemência em atenção à saúde da população negra brasileira.

O chamado da Aliança nesse momento, é para que você venha dar a sua contribuição!

Resenha

          Ao iniciar o ano de 2021, os membros da Aliança Pró-Saúde da População Negra saúdam com alegria a chegada de tão esperada vacina contra a COVID-19!

          Também nos alegra o muito, o fato de que ela nasceu aqui, no quintal de nossa casa, muitas vezes desprezados, sucateados e ignorados pelas instituições, que agora vão querer fazer a mais bela foto. O Brasil é o país em que apesar da pandemia de covid-19, os testes para a detecção do novo coronavírus ficam depositados no aeroporto de Congonhas em São Paulo, até que sejam invalidados e o Presidente acuse então, os estados e municípios pelo não uso do recurso, que reúne uma bagatela de milhões de reais. E São Paulo é mesmo uma caixinha de surpresa: reuni ampla diversidade política, com contribuições significativas para o avanço da ciência e a tecnologia, concentra a maior parte o orçamento do SUS no país, tal como a maior quantidade de problemas quando analisamos os dados epidemiológicos em qualquer situação, tal como os dados socioeconômicos.

           Com a chegada da vacina, temos questões importantes nos aguardando: esse é o país da cloroquina, em que a “autoridade máxima” compreende a complexidade dos fatos como apenas “uma gripezinha”. E isso inclui, claro, a ausência da população negra e quilombola nos planos de imunização recentemente apresentados pelo país, muito embora, os dados e as inúmeras narrativas tenham ao longo de todo ano de 2020, apontado essa população como a que mais tem sofrido o impacto da pandemia. Eis aí, uma brilhante mostra de como o racismo opera nas instituições brasileiras.

          Como vimos ao longo das festas de final de ano, ter vacina não significa ter seringa, tampouco um plano de fato, para fazer com que tudo aconteça da melhor forma possível. No país da imunização considerada referência no mundo, vimos também a corrida do setor privado rumo à compra do insumo que ainda não estava disponível – e continua assim – no sistema de saúde. Essa seria uma distribuição importante da vacina no país, mas claro, para quem, mais uma vez tem dinheiro e acesso a bens, recursos e serviços, tal como na boa e velha lição básica sobre racismo.

          Todo esse cenário, que inicialmente anuncia o cenário político de 2022, associa-se ao ataque recente ao Capitólio, a crescente defesa das narrativas à cerca das eleições que levaram Biden à Presidência da República americana recentemente e, o comportamento das instituições diante da resposta às questões sociais os dados de morte em decorrência da pandemia, com auxilio emergencial que não corresponde às necessidades das pessoas, respeitando as suas singularidades e a avaliação de políticas outras, que conforme os movimentos sociais vem historicamente denunciando, não alcançam a população, dada a fragilidade, inoperância e incompetência da máquina que segue enfim, comportando-se como o escritório da burguesia.

          É nesse contexto em que assistimos determinadas estratégias derrubarem conquistas nacionais importantes e jogar ao ralo determinadas políticas, diretrizes, recursos (como no caso do dinheiro dedicado à Política Nacional de Atenção à Saúde da População Negra) e demais aportes. O sumiço da Política Nacional de Saúde da População Negra, apesar dos dados relacionados ao novo coronavírus e o avanço das desigualdades no Brasil, alterando a posição do país no ranking da fome anos depois demonstram bem a ideia de que “O Brasil está quebrado e eu não sei o que fazer”, no entanto, desafia-nos a pensar os caminhos a serem percorridos para que, aos moldes africanos a gente possa fazer defesa do povo, ao invés dos nossos interesses próprios e individuais. É aqui que mora a soberania nacional e com certeza temos muito a aprender sobre isso com o povo haitiano.

          E além de tudo isso, temos uma Câmara dos Vereadores e uma gestão pública paulistanas nos próximos quatro anos, que com as eleições recentes – que para o povo negro representa inicialmente mais do mesmo – vai seguir com a mesma estrutura, com a mesma lógica, com o mesmo modelo, com o mesmo formato, porque em primeira instância a sociedade não conseguiu redefinir o jogo – limitando-se à eleição sem um projeto coletivo, de futuro e de tomada do poder – e na sequência, as cartas marcadas representam bem as históricas regras do jogo que “a gente achou” que estava ganho com a eleição e posse de indivíduos específicos nas Câmaras de Vereadores – porque apostamos na política de anjos e heróis ao invés de projetos estruturados, construídos a várias mãos, de baixo pra cima – tal como foi a corrida para as Assembleias Legislativas dos Estados, dois anos atrás.

          Essa avaliação inicial da cena que se apresenta nesse Janeiro de 2021 – a isso a acrescenta-se não derrubada de Bolsonaro e tropa, tal como não adiantou o Fora Temer, provoca-nos à ação imediata, com estratégias delineadas conjuntamente a partir de uma outra lógica, com um outro modelo “do fazer” que de fato seja transformador. Claro que tudo isso, é parte do Estado moderno e resultado dos anos de manutenção do status-quo. No entanto, é preciso envolvimento responsável, com trabalho de base, atuação direta junto aos outros espaços de controle social e, é exatamente isso o que a Aliança deseja para o nosso ano novo: uma militância coerente, que se estabeleça em outro patamar, sem vícios, para além do dinheiro, sem neuras e com um outro modelo, capaz de levar para “o fronte” todos os outros, ao invés de manter a lógica do mais do mesmo. Um feliz ano novo para todes nós!

*Contatos: observatoriopopnegra@gmail.com

Resenha da Aliança

*Da Coordenação

Enfim, vai começar a corrida rumo ao segundo turno das disputadas eleições municipais em São Paulo. Esse é um momento importante pra organização da sociedade, que demanda pela participação de cada munícipe, mas, mais que isso, implica na mobilização de todos e todas nós, diante da necessidade de políticas públicas capazes de nos alcançar, sobretudo no que se refere às vulnerabilidades das pessoas e instituições.

No contexto em que estamos, este momento requer ainda mais atenção por parte de cada um de nós que tem no bolsonarismo o seu desafio concreto, representado por ausência e negação de direitos sociais importantes, conquistados a duras penas ao longo dos anos. Nesse estado de negação do direito, vemos uma perfeita soma entre o avanço da extrema direita, a transformação da esquerda em outra coisa – que ninguém sabe ao certo o que é – e a leitura de um mundo cada vez mais plástico, mais “líquido”. Aqui mora o enfraquecimento de nossas forças, sobretudo políticas, mas também o conjunto das possibilidades de renascer, recomeçar, refazer o caminho, tal como aprendemos com as tradições de matriz africanas.

Se entre os vereadores e vereadoras pudemos disfrutar da possibilidade de escolher o melhor nome, o mesmo não ocorreu com a oferta de candidaturas negras para o cargo máximo do executivo municipal, e isso requer de nós, não apenas uma ampla reflexão, mas também a total atenção ao conjunto de políticas que serão implantadas nessa megalópole, que dita tendências, nos próximos quatro anos. O enfrentamento do racismo não aprece na agenda de um dos candidatos que vão ao segundo turno, porque ali, naquele universo a pobreza deve ser enfrentada como eixo central da vulnerabilidade social, como há anos “o grupo” a que ele pertence vem indicando. Não bastasse fechar as portas da Secretaria de Políticas para Igualdade Racial e enfiar goela abaixo de todos nós, um plano, que se quer resolutivo para enfrentar o racismo sem dinheiro e sem alteração da estrutura, o nobre candidato aponta para uma São Paulo “para todos” sem indicar uma única política marcada pela desigualdade racial, apesar do amplo discurso da atual Secretaria de Direitos Humanos, responsável hoje pela equipe que tem como função a implantação de políticas para população negra, sem nenhuma articulação com o povo do morro, sem visitar ou frequentar as rodas em que se dão as discussões lideradas pelos movimentos sociais em toda cidade.

No caso do segundo candidato, ao considerar a necessidade de políticas para a diversidade – população negra é mais que isso e restaurar uma Secretaria de Governo sem dinheiro e sem poder não basta – vale dizer, a necessidade de transversalidade da agenda em toda máquina, é mais que um simples desejo, também ausente em seu plano de governo. Não se trata de COVID apenas, mas no caso da saúde da população negra ausente em todos os contextos, a eleição de 2020 tende a ser um fracasso, novamente por conta da ideia de um SUS para todos, “desde que você se adeque”.

Lamentavelmente a eleição, seja lá qual for o resultado que tiver, vai demandar de nós, uma ampla atuação, novamente, para a mobilização da sociedade civil e amplo o controle social das políticas públicas, de uma forma geral, porque a reinvenção do Telecentro não dá conta de nossas necessidades. Lutemos!

*Contatos: observatoriopopnegra@gmail.com

Saúde da população negra no processo histórico.

Nesse mês de outubro, Jaciane Milanezi nos brindou em seu artigo publicado no Nexo, com o registro do processo relacionado à institucionalização da saúde da população negra no SUS.

Como ela nos lembra “a política foi instituída há 11 anos, em 13 de maio de 2009, pela portaria n. 992 do Ministério da Saúde. Mas a construção do campo da focalização da saúde na população negra teve início nos anos 1980, com protagonismo do movimento de mulheres negras, partícipes na construção de uma proposta de equidade racial junto às burocracias do SUS (Sistema Único de Saúde).

Acesse o Nexo e leia aqui a matéria na íntegra.

Conselho Nacional de Saúde se posiciona contra o Decreto que privatiza Unidades de Saúde

O Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, se manifestou contra a arbitrariedade do Decreto 10.530/2020, publicado pelo governo nesta terça (27/10), com a intenção de privatizar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de todo o Brasil. O CNS está avaliando o decreto em sua Câmara Técnica da Atenção Básica (CTAB) para emitir um parecer formal sobre o ocorrido e tomar as devidas providências legais.

“Precisamos fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos”, disse Pigatto.

Assista aqui.

Mobilize-se!

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NOSSO MANIFESTO INAUGURAL Nós, trabalhadores da Atenção Básica da Bahia, do Coletivo + Atenção Básica, nos unimos ao Conselho Nacional de Saúde e demais entidades, em REPÚDIO ao Decreto presidencial N° 10.530, de 26 de outubro de 2020, que dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada. O presidente da república demonstra com essa ação, mais uma vez, desrespeito e afronta à Constituição Federal, sendo o Decreto uma forte ameaça a universalidade do acesso e a garantia do direito à saúde para a população brasileira. O SUS é resultado das lutas empreendidas pelo Movimento Sanitário Brasileiro, estruturando esta que é a MAIOR POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNDO. Este movimento coletivo milita em favor da construção de uma atenção primária à saúde consistente, resolutiva, de qualidade, integral, equânime, a qual é refletida nas ações de cada trabalhador de saúde. Dessa forma, a atenção primária à saúde deve ser PÚBLICA E DE QUALIDADE PARA TODOS, sem qualquer natureza de distinção. Como imaginar que, no contexto de uma pandemia de tamanha magnitude, pudesse dar lugar no Brasil esse grau de GOLPE ao SUS? Estamos vivendo o GOLPE do GOLPE, justo na arena que concentra o maior contingente de trabalhadores no Sistema Único de Saúde no país, a atenção básica, como lócus de maior interesse ao lobby neoliberal, que avança cada vez mais sobre as políticas públicas no país. Nesse contexto de tantos pleitos para candidaturas municipais, cabe a todos/as refletirmos em que medida isso entrará na agenda de luta de cada candidato? É preciso lançar mão de todas as possibilidades de reversão desta trágica medida que afetará não apenas a atenção básica, mas todo o SUS. É tempo de mobilização para proteção de todas as conquistas do povo brasileiro já alcançadas na atenção básica e no SUS. O que faremos diante de tudo isso? Assistiremos inertes e numa alusão ao baiano Raul Seixas, “esperando a morte chegar”? NÃO. O MOMENTO É DE UM PROFUNDO LUTO.

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NOSSO MANIFESTO INAUGURAL

Nós, trabalhadores da Atenção Básica da Bahia, do Coletivo + Atenção Básica, nos unimos ao Conselho Nacional de Saúde e demais entidades, em REPÚDIO ao Decreto presidencial N° 10.530, de 26 de outubro de 2020, que dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada.

O presidente da república demonstra com essa ação, mais uma vez, desrespeito e afronta à Constituição Federal, sendo o Decreto uma forte ameaça a universalidade do acesso e a garantia do direito à saúde para a população brasileira. O SUS é resultado das lutas empreendidas pelo Movimento Sanitário Brasileiro, estruturando esta que é a MAIOR POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNDO.

Este movimento coletivo milita em favor da construção de uma atenção primária à saúde consistente, resolutiva, de qualidade, integral, equânime, a qual é refletida nas ações de cada trabalhador de saúde. Dessa forma, a atenção primária à saúde deve ser PÚBLICA E DE QUALIDADE PARA TODOS, sem qualquer natureza de distinção. Como imaginar que, no contexto de uma pandemia de tamanha magnitude, pudesse dar lugar no Brasil esse grau de GOLPE ao SUS?

Estamos vivendo o GOLPE do GOLPE, justo na arena que concentra o maior contingente de trabalhadores no Sistema Único de Saúde no país, a atenção básica, como lócus de maior interesse ao lobby neoliberal, que avança cada vez mais sobre as políticas públicas no país.

Nesse contexto de tantos pleitos para candidaturas municipais, cabe a todos/as refletirmos em que medida isso entrará na agenda de luta de cada candidato? É preciso lançar mão de todas as possibilidades de reversão desta trágica medida que afetará não apenas a atenção básica, mas todo o SUS.

É tempo de mobilização para proteção de todas as conquistas do povo brasileiro já alcançadas na atenção básica e no SUS. O que faremos diante de tudo isso? Assistiremos inertes e numa alusão ao baiano Raul Seixas, “esperando a morte chegar”?

NÃO. O MOMENTO É DE UM PROFUNDO LUTO.