Carta Aberta
Ao
Exmo Sr. Tarcísio de Freitas
Governador Eleito para o Estado de São Paulo
Assunto: Política Nacional de Saúde Integral da População Negra
Senhor Governador,
Antes de mais nada, nós, lideranças de movimentos sociais, lideranças de religiões afro-brasileiras, pesquisadores, intelectuais, profissionais de saúde e demais atores implicados na resposta ao racismo, queremos cumprimentar Vossa Excelência pelo resultado da eleição recente. Saudamos ao senhor e sua equipe, bem como desejamos prosperidade e muitos avanços ao nosso Estado, o que bem sabemos não é possível sem as necessárias respostas às desigualdades, e entre elas o racismo.
A democracia de fato é um espírito importante para nós, razão pela qual, as urnas são sempre a melhor expressão política. Participamos ativamente desse momento histórico, por entendermos que o exercício da democracia é inviável em meio ao racismo que marca a estrutura do estado brasileiro.
Observamos com expectativa o avanço dos debates e composição da equipe de transição especificamente na área da saúde e as articulações políticas diante do cenário em que esse Estado se encontra, sob a marca intensa da superestrutura que deu norte desde sempre ao funcionamento da máquina.
Participamos ativamente, Senhor Governador, do processo de implantação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, em Maio de 2009 e do processo político que a antecede, razão pela qual queremos exaltar a atuação do movimento de mulheres negras brasileiras que lideraram momentos fundamentais para o desenvolvimento desse país, tal como foi a Marcha Zumbi dos Palmares em 1985. Atuamos cotidianamente nos diferentes territórios desse país, e nos rincões do Estado de São Paulo, dialogando com as instituições, visando o avanço do processo, que atualmente inexiste, sobretudo na relação entre os Estados e municípios, marcados pelo subfinanciamento e o sucateamento do SUS e o impacto das desigualdades socioeconômicas.
Segundo os dados da PNAD de 2022 a população negra é a maioria entre os usuários do SUS, e é a maior parte da população afetada pelas iniquidades em saúde, sendo que o racismo é uma das determinações sociais que demarcam a estrutura e impactam o direito à saúde. E o Estado de São Paulo, vale dizer, é parte central de todo esse processo, além de ocupar algumas das piores posições dos dados epidemiológicos e socioeconômicos.
Ressaltamos, porém, que a busca da equidade em saúde para a população negra deve ser uma constante na gestão em saúde, pois sem ela não conseguiremos alcançar metas fundamentais para qualificar a saúde prestada á população paulista, visto que pesa sobre negros, negras e negres os piores indices de morbimortalidade. A resposta esperada pelo poder público à tais questões envolve a definição de políticas públicas com eficácia, eficiência, transparência, revisão dos modelos políticos apresentados até aqui, incorporando tecnologias, narrativas, análises e contribuições centrais para o enfrentamento do racismo institucional, mobilizando os diversos setores da máquina pública, o que envolve a participação popular e o controle social das políticas públicas.
Nos manifestamos, portanto, em busca de diálogo, uma vez que, neste cenário, é visível a não inserção desta temática nos processos relacionados à transição do governo – sobretudo no campo da saúde, com nomes reconhecidos em áreas altamente relevantes como gestão e políticas de saúde – o que configura a negação da existência do racismo, no debate que ocorre nesse momento no seio desta congregação.
Nos causa certa estranhesa a ausência dessa agenda em tais análises, que precisa avançar, uma vez que, o próprio Plano de Governo que o elegeu incorporou a necessidade de retomar o debate com essa perspectiva histórica, o que esperamos, aconteça em parceria com o movimento negro brasileiro, que segue crendo na possibilidade de trabalho conjunto pró-democracia, na defesa do estado de direito, da laicidade, e do rompimento com esse modelo de gestão, sempre liderado a partir da visão de mundo que beneficia uns em detrimento de outros, levando-nos para o segundo plano historicamente.
Nos dirigimos ao Senhor, portanto, em busca de políticas para o fortalecimento do SUS, que no Estado de São Paulo é uma referência importante para a América Latina, tal como observamos nas análises do sistema por ocasião de seus trinta anos. A participação popular e o controle social são considerados direitos constitucionais, que marcam a criação e a legislação do SUS, e a implementação da negligenciada Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, deve contar com a atenção da equipe de transição e do novo governo, contando com a contribuição de nomes de notório saber em tal área, para que tais particularidades sejam contempladas nos projetos e ações do governo que assumirá em janeiro do próximo ano.
Certos de sermos ouvidos, manifestamos uma vez mais, os nossos votos de êxito ao nosso governo, e de felicidade ao povo paulista, com democracia, emprego, renda, moradia, comida na mesa, educação, meio ambiente, para que tenhamos saúde plena, digna, integral, universal, de qualidade, com equidade em um estado sem racismo!
São Paulo, 09 de dezembro de 2022.
Atenciosamente;
Aliança Pró-Saúde da População Negra
Aliança Pró-Saúde da População Negra 