Programa Entrevista: Branquitude.

Com curadoria de Lia Vainer Schucman, o Canal Futura está veiculando uma série de entrevistas sobre a construção da identidade branca e a responsabilidade no enfrentamento ao racismo, divididas em 21 episódios! O primeiro programa vai ao ar no dia 5 de outubro, às 20h45.

O programa “Entrevista: Branquitude” vai debater a desigualdade racial e a violência contra negros, mas por uma ótica diferente: qual a responsabilidade da população branca na manutenção do racismo no Brasil?

Episódio 1, com Lia Vainer Schucman: O que é branquitude?

Episódio 2, com Cida Bento: O que é o pacto narcísico da branquitude?

Episódio 3, com Casé Angatu: Quem é o homem branco?

Episódio 4, com Antônio Sérgio Guimarães: Como o conceito de raça foi criado?

Episódio 5, com Mônica Mendes Gonçalves: Branquitude e saúde

Episódio 6, com Geni Núñez: Relações entre os povos brancos e indígenas

Episódio 7, com Silvio Almeida: Vantagens estruturais dos brancos

Episodio 8, com Ana Helena Ithamar: Falsa Ideia de Neutralidade Racial/Pensamento Decolonial

Episódio 9, com Lourenço Cardoso: Tipos de Branquitude

Episódio 10, com Vinícius Belizário: Branquitude na Mídia

Episódio 11, com Cida Bento: Herança Branca – Análise da Branquitude nos últimos 20 anos

Episódio 12, com Geni Núñez: Branquitude e Orientações de Gênero

Episódio 13, com Liv Sovik – Branquitude na Música Popular Brasileira

Episódio 14, com Joyce Lopes: Mestiçagem e Branquitude

Episódio 15, com Casé Angatu – Ser a Terra e Possuir a Terra

Episódio 16, com Tatiana Nascimento: Culpa Branca e Responsabilização

Episódio 17, com Lia Vainer Shucman: Entre o Branco e o Branquíssimo

Episódio 18, com Marcio Tralci: Branquitude e Esporte

Episódio 19, com Stella Paterniani: Branquidade e Estado

Episódio 20, com Silvio Almeida: Branquitude e Judiciário Brasileiro

Episódio 21, com Marcio Tralci – Racismo Científico e Esporte

Para acessar os conteúdos do Canal Futura

Na TV: Sky – 434 HD e 34; Net e Claro TV – 534 HD e 34; Vivo – 68HD e 24 fibra ótica; Oi TV – 35.

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DECRETO Nº 59.749, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Racismo Institucional.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica instituída a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Racismo Institucional.

§ 1º Para fins do disposto neste decreto, compreende-se como racismo institucional toda ação ou omissão arbitrária, pautada no pertencimento étnico-racial da vítima, adotada por agentes públicos no exercício de suas atribuições.

§ 2º A configuração do racismo institucional independe da reiteração ou habitualidade da ação ou omissão.

§ 3º São consideradas como racismo institucional as condutas praticadas:

I – no local de trabalho, compreendendo as dependências dos órgãos públicos, os locais externos em que os agentes públicos devam permanecer em razão do trabalho, o percurso entre a residência e o trabalho, bem como em qualquer outro espaço que tenha conexão com o exercício da atividade funcional;

II – por meios eletrônicos, independentemente do local de envio e recebimento da mensagem.

Art. 2º Fica instituído o Comitê de Prevenção e Combate ao Racismo Institucional, composto por representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, especializados

na temática étnico-racial.

§ 1º Caberá ao titular da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania designar os integrantes do Comitê de Prevenção e Combate ao Racismo Institucional, por meio de

portaria, conforme as indicações de cada unidade envolvida.

§ 2º A participação no Comitê de Prevenção e Combate ao Racismo Institucional será considerada serviço público relevante, sendo vedada, contudo, sua remuneração a qualquer título.

§ 3º Poderão ser constituídos subcomitês específicos, a fim de possibilitar o exercício simultâneo das atribuições enumeradas no artigo 3º deste decreto.

Art. 3º Ao Comitê de Prevenção e Combate ao Racismo Institucional caberá:

I – tratar de episódios em que houve supostas práticas de caráter discriminatório, de conotação étnico-racial, no âmbito da esfera administrativa, garantido o sigilo da identidade das vítimas;

II – viabilizar a sensibilização do serviço público, por meio do diálogo com todas as instituições municipais;

III – apoiar a transparência de dados geridos pelo Município que envolvam episódios de discriminação étnico-racial;

IV – realizar cursos de aperfeiçoamento em questões humanitárias, com recorte específico de proteção e fortalecimento da população negra, dos povos indígenas e das comunidades tradicionais;

V – elaborar relatórios finais sobre os trabalhos desenvolvidos, com periodicidade anual;

VI – conscientizar a população, inclusive por meio de ações publicitárias, sobre o direito de não ser submetida às ações ou omissões de que trata o § 1º do artigo 1º deste decreto.

Art. 4ºDeverá ser disponibilizado canal centralizado de atendimento acessível a qualquer pessoa vítima de discriminação étnico-racial ocorrida em relações laborais no âmbito da Administração Pública Municipal, independentemente do órgão ou entidade em que se encontre o agente público prestando serviços e da espécie de vínculo laboral da pessoa discriminada com a Administração Pública Municipal.

§ 1º O canal centralizado a que se refere o “caput” deste artigo também deverá disponibilizar, aos agentes públicos, atendimento especializado na orientação e recebimento de denúncias relativas à discriminação étnico-racial, assegurado o sigilo de informações.

§ 2º Caso a vítima opte por formalizar a denúncia, serão adotadas as medidas disciplinares previstas na legislação vigente.

Art. 5ºÀ Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, por meio da Coordenação de Promoção da Igualdade Racial, responsável pelo canal centralizado de atendimento de que trata que trata o art. 4º deste decreto, incumbirá registrar todos os atendimentos, sistematizar dados e elaborar diagnósticos da ocorrência de discriminação étnico-racial no âmbito da Administração Pública Municipal, resguardado o sigilo de informações, de forma a qualificar as políticas de prevenção e combate ao racismo institucional.

Art. 6º A situação da pessoa denunciante deverá ser acompanhada pela Coordenação de Promoção da Igualdade Racial, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, com o objetivo de proteger sua integridade física e psicológica, por meio dos Centros de Referência de Promoção da Igualdade Racial e demais serviços da rede pública de direitos humanos e cidadania.

Art. 7º Nas situações em que for constatado que o agente público denunciado não integra a Administração Pública Municipal, relatório descritivo e analítico, elaborado pelo Comitê de Prevenção e Combate ao Racismo Institucional, deverá ser encaminhado ao órgão de investigação da esfera competente, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Art. 8º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de setembro de 2020, 467º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

ANA CLAUDIA CARLETTO, Secretária Municipal de Direitos

Humanos e Cidadania ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da Casa Civil

MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ, Respondendo pelo cargo de Secretária Municipal de Justiça

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário de Governo Municipal

Publicado na Casa Civil, em 9 de setembro de 2020.

DECRETO Nº 59.750, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020

Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito da Sé, Subprefeitura da Sé, necessários à implantação do Memorial dos Aflitos.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e na conformidade do disposto nos artigos 5º, alínea “k”, e 6º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para serem desapropriados judicialmente ou adquiridos mediante acordo, os imóveis particulares situados no Distrito da Sé, Subprefeitura da Sé, necessários à implantação do Memorial dos Aflitos, contidos na área de 451,14m² (quatrocentos e cinquenta e um metros quadrados e catorze centímetros quadrados), delimitada pelo perímetro 1-2-3-4-5-6-7-8-1, indicado na planta P-33.283-A1, do arquivo do Departamento de Desapropriações, a qual se encontra juntada no documento nº 033029030 do processo administrativo SEI nº 6025.2019/0015893-3.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento de cada exercício.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de setembro de 2020, 467º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da

Casa Civil

MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ, Respondendo pelo cargo de Secretária Municipal de Justiça

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário de Governo Municipal

Publicado na Casa Civil, em 9 de setembro de 2020.

ANEXO ÚNICO INTEGRANTE DO DECRETO Nº 59.750, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020

Estreia quentinha!

“Sementes: mulheres pretas na política” chega online e poderá ser visto até fim de setembro no canal da Embaúba Filmes no YouTube.

Dirigido por Éthel Oliveira, uma das lideranças femininas negras apoiadas pelo Fundo Baobá para Equidade Racial e Júlia Mariano, o longa  acompanha, escuta e revela quem são algumas das novas potências políticas do Brasil, após o brutal assassinato da vereadora Marielle Franco.

“Sementes” foi rodado no Rio de Janeiro, durante o primeiro turno das eleições no Brasil, acompanhando seis candidatas: Mônica Francisco, Renata Souza, Talíria Petrone, Rose Cipriano, Tainá de Paula e Jaqueline Gomes e mostra como é o processo de construção dessas mulheres como figuras políticas, como atuam em áreas dominadas por milícias, como driblam as dificuldades financeiras e trazem de volta às urnas eleitores desacreditados que desistiram do voto.

“Sementes” é distribuído pela Embaúba Filmes e tem a campanha de impacto feita pela Taturana.

Assista. Espalhe a notícia e compartilhe!