NOSSO MANIFESTO INAUGURAL
Nós, trabalhadores da Atenção Básica da Bahia, do Coletivo + Atenção Básica, nos unimos ao Conselho Nacional de Saúde e demais entidades, em REPÚDIO ao Decreto presidencial N° 10.530, de 26 de outubro de 2020, que dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada.
O presidente da república demonstra com essa ação, mais uma vez, desrespeito e afronta à Constituição Federal, sendo o Decreto uma forte ameaça a universalidade do acesso e a garantia do direito à saúde para a população brasileira. O SUS é resultado das lutas empreendidas pelo Movimento Sanitário Brasileiro, estruturando esta que é a MAIOR POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNDO.
Este movimento coletivo milita em favor da construção de uma atenção primária à saúde consistente, resolutiva, de qualidade, integral, equânime, a qual é refletida nas ações de cada trabalhador de saúde. Dessa forma, a atenção primária à saúde deve ser PÚBLICA E DE QUALIDADE PARA TODOS, sem qualquer natureza de distinção. Como imaginar que, no contexto de uma pandemia de tamanha magnitude, pudesse dar lugar no Brasil esse grau de GOLPE ao SUS?
Estamos vivendo o GOLPE do GOLPE, justo na arena que concentra o maior contingente de trabalhadores no Sistema Único de Saúde no país, a atenção básica, como lócus de maior interesse ao lobby neoliberal, que avança cada vez mais sobre as políticas públicas no país.
Nesse contexto de tantos pleitos para candidaturas municipais, cabe a todos/as refletirmos em que medida isso entrará na agenda de luta de cada candidato? É preciso lançar mão de todas as possibilidades de reversão desta trágica medida que afetará não apenas a atenção básica, mas todo o SUS.
É tempo de mobilização para proteção de todas as conquistas do povo brasileiro já alcançadas na atenção básica e no SUS. O que faremos diante de tudo isso? Assistiremos inertes e numa alusão ao baiano Raul Seixas, “esperando a morte chegar”?
NÃO. O MOMENTO É DE UM PROFUNDO LUTO.
Aliança Pró-Saúde da População Negra 