Nota pública sobre a Criação do Departamento de Apoio as Comunidades Terapêuticas

Antevendo o risco de continuidade da política moral-religiosa consolidada através das ditas Comunidades Terapêuticas, a Frente Nacional de Negros e Negras da Saúde Mental publicou em novembro de 2022, uma Carta Aberta com um conjunto de propostas para a efetivação de uma Política Nacional de Saúde Mental efetivamente antimanicomial e antirracista. Dentre as propostas destacamos:  

• Fortalecimento de uma Rede de Atenção Psicossocial totalmente substitutiva às Comunidades Terapêuticas (CTs) baseado num Plano Interministerial de Desfinanciamento Progressivo das CTs dentro dos parâmetros legais da Reforma Psiquiátrica. 

Em nome de um suposto cuidado para usuários de álcool, crack e outras drogas, passamos a viver um processo de medicalização da miséria, erguido por novas articulações de base eugênica e higienista que sequestram de modo autoritário corpos negros e pobres. Não é de hoje que uma pseudociência ganha fôlego no cenário brasileiro e impõe a contenção de corpos e subjetividades considerados perigosos. 

As ditas Comunidades Terapêuticas se tornam um estabelecimento central do interesse manicomial que encontra no complexo fenômeno sócio-sanitário do uso de álcool, crack e outras drogas a possibilidade de manutenção de um modelo de sociedade racista, excludente e autoritário. Tal qual o manicômio, as CTs reproduzem práticas de violação de direitos humanos, conforme apontam consistentes relatórios fruto de inspeções organizadas pela sociedade civil organizada, instituições de categorias profissionais e em parceria com Ministério Público1.  

Diante desse quadro, a FENNASM compreende que o referido Departamento de Apoio as Comunidades Terapêuticas, criado recentemente e vinculado ao Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, da Família e do Combate a Fome (MDS), deve ter como exclusiva atribuição a execução de um Plano Interministerial de um modelo totalmente substitutivo às Comunidades Terapêuticas e que repasse de modo definitivo e inequívoco ao Ministério da Saúde a responsabilidade por toda e qualquer ação de cuidado voltada às pessoas com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas, realizada mediante pactuações na Comissão Intergestora Tripartite (CIT) garantindo financiamento para a retomada da Política de Atenção à Saúde Integral de Álcool e outras Drogas de 2004 e sua atualização para ser plenamente gerida no SUS de acordo com seus princípios e diretrizes basilares de garantia da universalidade, integralidade, equidade, descentralização com regionalização e participação social. 

Nesse caminho, torna-se urgente uma política de desfinanciamento de Comunidades Terapêuticas seja na Saúde, na Assistência Social e na Justiça. Além disso, não podemos mais permitir a banalização das violações de direitos humanos nesses equipamentos.  

Seguimos na defesa de uma agenda antimanicomial radicalmente antirracista. 

Assinam essa Nota: 

Frente Nacional de Negros e Negras da Saúde Mental (FENNASM) 

Aliança Nacional Pró Saúde da População Negra

Nós e a política brasileira na atual conjuntura: o início do Lula 03.

Lúcia Xavier*

Babalorixá Celso Ricardo de Osogiyan**

          Os últimos anos foram de fato bem cruéis para o vasto campo dos direitos humanos e sociais no Brasil. Assistimos ao governo federal eliminar diferentes conquistas do povo brasileiro, uma a uma, além de colaborar para as mortes e perdas que se deram no bojo da pandemia de COVID-19. Em todas essas cenas, a população negra brasileira foi prejudicada inúmeras vezes, se comparada com as demais, em diferentes estudos e análises de dados, inclusive nos bancos oficiais, o que já vinha ocorrendo antes. 

          O conjunto de desafios reunia ameaças constantes à democracia e a cidadania das pessoas, além da fome crescente que devolve esse país para o ranking que ele já havia deixado anos atrás. Problemas de todas as ordens e para todos os lados, que se somam e se multiplicam. Desnecessário dizer que essa lista de problemas é acentuada pelas violências e a desigualdade de gênero, tão bem demonstradas no feminicídio crescente.

        Chegamos às eleições de 2022 e seguimos assistindo atos variados, que amplificavam o genocídio – nenhuma novidade – e com isso deixava de fora a intensa necessidade de debate sobre racismo, poder e política. E nessa caminhada, uma luta, por exemplo, para incluir a saúde da população negra nos planos de governo, quase que ensaiando um “pelo amor de Deus” ao invés das instituições de fato funcionarem para quem precisa mais, conforme o discurso recorrente. 

          Vencemos as eleições e que alegria a nossa, ao constatarmos que a defesa da democracia e dos direitos básicos e fundamentais da população brasileira alimentavam enfim, a esperança desse povo, levando-o às mobilizações intensas como foi a apertada eleição de 2022. O povo na rua, as redes sociais em pleno agito, as rodas de conversa marcadas por conteúdos diversos e uma busca intensa por organização comunitária, em diferentes espaços políticos, que foram ocupados com base nos valores civilizatórios africanos.  

          Destacamos aqui os textos oriundos do 13o Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva realizado recentemente em Salvador pela ABRASCO. Tais documentos se pautaram por análises concretas, em que as pessoas são o centro do debate, basta ver os dados apresentados pela CPI da COVID. Avançamos e assistimos com alegria o povo subir a rampa, à convite da primeira dama, Janja Lula da Silva, para a transferência da faixa presidencial, o que levou o Brasil à comoção geral. Somos gratos por aquele momento, e reconhecemos todos os esforços políticos enviados neste período, em resposta ao racismo. Ter Silvio Almeida, Anielle Franco e Margareth Menezes na Esplanada é de fato muito importante para todos, todas e todes nós.                

          Mas, é preciso avançarmos no que se refere ao fim do silêncio e da “passividade” com que é tratada a política de saúde da população negra nesse país. O intenso desfile de simbologias importantes por diferentes espaços palacianos na semana dos grandes discursos, de fato não é o bastante para enfrentar o racismo institucional, o que demonstra que esse país é um brilhante estudo de caso. Vale destacar que a importância do Ministério das Mulheres não se discute, mas a ausência do debate sobre saúde das mulheres negras – porque igualdade salarial não basta – é tema de primeira ordem nesse campo a ser conduzido por aquela instituição. 

          É muito bom ver a reorganização do governo federal pós período fatídico e poder ler o Decreto No. 11.358, de 1o de janeiro de 2023, que reestrutura o Ministério da Saúde. Mas nos causa extrema preocupação que a instituição e suas lideranças sigam insistindo em ignorar a existência da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, enquanto outras decolam. Na política, a negociação é fundamental, no entanto é a ação (e toda ação é política) quem define a política, e tais questões relacionam-se diretamente com a postura a ser adotada a frente de tais instituições. 

          Na semana dos grandes debates, das belas fotos e das muitas simbologias, amplamente estampadas nos jornais da imprensa internacional, nós não sabemos, nada do que se refere à implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra: se vai ter ou não ter? Como é que vai ser? Onde será? Com qual grau de atenção? Se vamos ter que nos limitar à escolha de qualquer nome para conduzi-la? Se vamos escolher esse nome juntos ou daqui vamos ter que aplaudir o primeiro aventureiro a ser convidado pra calar a boca do movimento negro, como é de costume no Brasil? E qual é o grau de articulação que de fato se estabelecerá para a promoção da equidade com atenção à população negra?

          Inicialmente e até que se prove ao contrário, nós, que somos os principais interessados na reorganização das coisas e por isso, encaramos a eleição de 2022 como uma prioridade nossa, ficamos de fora, porque de fato, o poder é dos brancos e é sempre dividido entre eles, mesmo que com dois ou três figurantes. Essa velha política, reproduzida nas instituições brasileiras com as mesmas práticas de sempre – independente de quem chega, de fato não nos favorece. Enfim, temos várias questões a serem respondidas, porque precisamos saber o que dizer aos nossos pares sobre o governo da frente ampla que não tem preto no Ministério da Saúde e segue silenciosamente olhando para as necessidades históricas dessa gente, que tem lei, tem política, tem quadros, tem currículo, tem propostas, mas é historicamente ignorada em meio à direita e à esquerda. 

          Novos governos com velhas práticas, antigas condutas e discursos simbólicos esvaziados de ação concreta, são de fato, as marcas desse comecinho de janeiro de 2023. Lamentavelmente! 

*Criola 

**Sociedade Ketú Àse Igbin de Ouro

Política

Carta Aberta 

Ao 

Exmo Sr. Tarcísio de Freitas  

Governador Eleito para o Estado de São Paulo

Assunto: Política Nacional de Saúde Integral da População Negra

Senhor Governador,

          Antes de mais nada, nós, lideranças de movimentos sociais, lideranças de religiões afro-brasileiras, pesquisadores, intelectuais, profissionais de saúde e demais atores implicados na resposta ao racismo, queremos cumprimentar Vossa Excelência pelo resultado da eleição recente. Saudamos ao senhor e sua equipe, bem como desejamos prosperidade e muitos avanços ao nosso Estado, o que bem sabemos não é possível sem as necessárias respostas às desigualdades, e entre elas o racismo.  

          A democracia de fato é um espírito importante para nós, razão pela qual, as urnas são sempre a melhor expressão política. Participamos ativamente desse momento histórico, por entendermos que o exercício da democracia é inviável em meio ao racismo que marca a estrutura do estado brasileiro.    

      Observamos com expectativa o avanço dos debates e composição da equipe de transição especificamente na área da saúde e as articulações políticas diante do cenário em que esse Estado se encontra, sob a marca intensa da superestrutura que deu norte desde sempre ao funcionamento da máquina. 

          Participamos ativamente, Senhor Governador, do processo de implantação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, em Maio de 2009 e do processo político que a antecede, razão pela qual queremos exaltar a atuação do movimento de mulheres negras brasileiras que lideraram momentos fundamentais para o desenvolvimento desse país, tal como foi a Marcha Zumbi dos Palmares em 1985. Atuamos cotidianamente nos diferentes territórios desse país, e nos rincões do Estado de São Paulo, dialogando com as instituições, visando o avanço do processo, que atualmente inexiste, sobretudo na relação entre os Estados e municípios, marcados pelo subfinanciamento e o sucateamento do SUS e o impacto das desigualdades socioeconômicas.   

          Segundo os dados da PNAD de 2022 a população negra é a maioria entre os usuários do SUS, e é a maior parte da população afetada pelas iniquidades em saúde, sendo que o racismo é uma das determinações sociais que demarcam a estrutura e impactam o direito à saúde. E o Estado de São Paulo, vale dizer, é parte central de todo esse processo, além de ocupar algumas das piores posições dos dados epidemiológicos e socioeconômicos. 

           Ressaltamos, porém, que a busca da equidade em saúde para a população negra deve ser uma constante na gestão em saúde, pois sem ela não conseguiremos alcançar metas fundamentais para qualificar a saúde prestada á população paulista, visto que pesa sobre negros, negras e negres os piores indices de morbimortalidade. A resposta esperada pelo poder público à tais questões envolve a definição de políticas públicas com eficácia, eficiência, transparência, revisão dos modelos políticos apresentados até aqui, incorporando tecnologias, narrativas, análises e contribuições centrais para o enfrentamento do racismo institucional, mobilizando os diversos setores da máquina pública, o que envolve a participação popular e o controle social das políticas públicas.   

          Nos manifestamos, portanto, em busca de diálogo, uma vez que, neste cenário, é visível a não inserção desta temática nos processos relacionados à transição do governo – sobretudo no campo da saúde, com nomes reconhecidos em áreas altamente relevantes como gestão e políticas de saúde – o que configura a negação da existência do racismo, no debate que ocorre nesse momento no seio desta congregação. 

          Nos causa certa estranhesa a ausência dessa agenda em tais análises, que precisa avançar, uma vez que, o próprio Plano de Governo que o elegeu incorporou a necessidade de retomar o debate com essa perspectiva histórica, o que esperamos, aconteça em parceria com o movimento negro brasileiro, que segue crendo na possibilidade de trabalho conjunto pró-democracia, na defesa do estado de direito, da laicidade, e do rompimento com esse modelo de gestão, sempre liderado a partir da visão de mundo que beneficia uns em detrimento de outros, levando-nos para o segundo plano historicamente. 

          Nos dirigimos ao Senhor, portanto, em busca de políticas para o fortalecimento do SUS, que no Estado de São Paulo é uma referência importante para a América Latina, tal como observamos nas análises do sistema por ocasião de seus trinta anos. A participação popular e o controle social são considerados direitos constitucionais, que marcam a criação e a legislação do SUS, e a implementação da negligenciada Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, deve contar com a atenção da equipe de transição e do novo governo, contando com a contribuição de nomes de notório saber em tal área, para que tais particularidades sejam contempladas nos projetos e ações do governo que assumirá em janeiro do próximo ano.

          Certos de sermos ouvidos, manifestamos uma vez mais, os nossos votos de êxito ao nosso governo, e de felicidade ao povo paulista, com democracia, emprego, renda, moradia, comida na mesa, educação, meio ambiente, para que tenhamos saúde plena, digna, integral, universal, de qualidade, com equidade em um estado sem racismo!

São Paulo, 09 de dezembro de 2022.

Atenciosamente;

Aliança Pró-Saúde da População Negra

Equidade e Justiça Social: a luta continua

Jurema Werneck*

“Logo de manhã, bom dia” – assim, trago a nossa memória o amigo e companheiro de luta Arnaldo Marcolino, ex-conselheiro nacional de saúde, que nos deixou recentemente, na madrugada do dia 15. Em sua mensagem, compartilhada no dia 14 de novembro, ele enviou uma música (Amigo é pra essas coisas: Salve! Como é que vai? Amigo, há quanto tempo…), nos propondo a iniciar aquela semana lembrando a velha guarda, como ele disse, e repetindo o trecho da música que diz: “Um apreço não tem preço…”. Ele encerrou a mensagem com um imperativo ético que é, ao mesmo tempo, uma celebração de coletividade: o termo/conceito Ubuntu. Minha homenagem, minha saudade, minha celebração dessa trajetória de compromisso e generosidade: Arnaldo Marcolino presente!

E é preciso reverenciar também Lélia González, que dá nome a esta sala e norte para o nosso ativismo. A voz crítica ao mesmo tempo solidária e generosa nos trouxe até aqui: Lélia Gonzalez presente!

Vou começar pelo avesso: para falar sobre equidade e justiça, vou começar falando de seu oposto – trago o conceito de apartheid. “Famoso” pela experiência trágica da África do Sul, apartheid foi um regime de segregação racial radical naquele país. Mas é preciso lembrar: o termo diz respeito a uma clivagem, uma separação entre humanos (ou entre alguns que se consideravam mais humanos e outros que eram vistos como subhumanos): negros (a maioria) separados de brancos (a minoria) por regimes de violência extrema amparados em leis e em noções distorcidas de direito. No regime da África do Sul, a minoria branca controlava tudo: o Estado e suas instituições, governos e parlamentos, as ferramentas de produção de riqueza e seus lucros. A minoria branca controlava tudo sob a força das armas (a violência, a fome, etc). As lutas da maioria derrubaram o regime depois de 46 anos (1948-1994) e um número incontável de corpos.
Veio a transição e, nela, a liderança da maioria foi reconhecida. Quem acompanha a trajetória da África do Sul como eu, que já estive lá algumas vezes, sabe que falta muito para o estabelecimento da sociedade não racial a que Nelson Mandela se referia. Mas devemos reconhecer que, nesta longa trajetória que ainda resta, a maioria negra tem ao menos uma chance.

Corta para o Brasil de 2022: milhares de jovens negros assassinados, milhões experimentando a fome, um país onde agentes do estado massacram, chacinam, matam, encarceram em volume inaceitável; onde milhares dos nossos morreram desassistidos ou mal assistidos frente à pandemia de Covid-19 nestes tempos que insistem em reeditar a desesperança e o medo.
Neste ano, a maioria ergueu novamente a voz: indígenas, negros, mulheres, pessoas LGBTQIA+, moradoras e moradores das regiões norte e nordeste e das favelas e periferias do sul e do sudeste, do campo, dos quilombos, das florestas, das águas e das cidades, nós enviamos uma mensagem potente de mudança, de repúdio aos retrocessos, de afirmação de nossa humanidade e de reivindicação de um outro país e um outro mundo que precisam existir para que nós possamos existir, para que possamos experimentar de fato a equidade e a justiça social que queremos.

Em resumo: nossa mensagem repete um bordão lançado incansavelmente: nada sobre nós sem nós – esse nós amplo, de indígenas, negros, mulheres, pessoas LGBTQIA+, moradoras e moradores das regiões norte e nordeste e das favelas e periferias do sul e do sudeste, do campo, dos quilombos, das florestas, das águas e das cidades e não apenas homens brancos à esquerda (ou pior, à direita).

Para dar passos na direção da equidade e da justiça, algumas questões são inegociáveis:

a. Participação e protagonismo: ocupação de posições de liderança e capacidade de indução; existência de mecanismos e políticas públicas capazes de enfrentar de forma profunda e consistente os desafios que o racismo e as iniquidades estruturais colocam – o que inclui derrubada da EC 95 e daquilo que Flávia Oliveira chamou de cloroquina fiscal, o tal teto de gastos (que quer dizer desinvestimento público na equidade).
b. Inovação: por que as experiências anteriores não foram capazes de efetivamente romper com o racismo sistêmico e com as iniquidades estruturais. Lembrando que, afinal, estamos no século XXI, onde velhos e novos problemas confluem e demandam respostas atuais e inovadoras Flavia Oliveira, a jornalista, já cantou a pedra em um tuite, destacando a estrutura careta (que quer dizer conservadora, retrógrada), pra dizer o mínimo, do gabinete de transição;
c. Ruptura daquilo que Cida Bento denominou de pacto narcísico da branquitude, que implica inclusive que aqueles e aquelas que são privilegiados e privilegiadas pelo sistema racista cisheteropatriarcal, que não são indígenas, negros, mulheres, pessoas LGBTQIA+, moradoras e
moradores das regiões norte e nordeste e das favelas e periferias do sul e do sudeste, do campo, dos quilombos, das florestas, das águas e das cidades, explicitem em alto e bom som e em atitudes e ações a sua discordância em relação a este acerto que está sendo montado, onde homens brancos cisheteros do sudeste principalmente se posicionam para dar a última palavra em uma vitória conquistada principalmente por nós.
d. Análises e recomendações detalhadas circularão neste Congresso e eu quero mencionar dois: o Manifesto do I Encontro de Coletivos Negros: avanços e desafios na luta antirracista na saúde coletiva e a Carta do Grupo de Trabalho Racismo e Saúde. Leiam, divulguem, aproveitem!

Por fim: há pessoas que têm feito referência ao meu modo contundente de falar no espaço público nas últimas semanas. Comento aqui com as palavras de Audre Lorde:
Minha resposta ao racismo é raiva. Eu vivi com raiva, a ignorando, me alimentado dela, aprendendo a usá-la antes de ela destruir minhas visões, durante a maior parte da minha vida. Uma vez respondi em silêncio, com medo do peso. Meu medo da raiva não me ensinou nada. Seu medo da raiva não irá te ensinar nada, também.

A raiva é o fogo que ilumina estas reflexões e a certeza de que nós não vamos transigir e negociar a vida e a saúde dos nossos. Somos a maioria!
É preciso enviar uma mensagem forte para aquelas e aqueles que, crescendo no século XXI, exigem que abracemos a radicalidade desta aposta num futuro sem encarceramento em massa, sem assassinatos de jovens negros e de mulheres trans, sem feminicídios, com justiça social e climática, sem armas e pleno de direitos humanos. E termos um governo que espelhe essa maioria, que seja verdadeiramente da e para a maioria, é parte importante das lutas que nos trouxeram até aqui. Esse é o caminho para equidade e justiça social que o Brasil precisa. Não tenham dúvidas: a luta (a nossa luta) continua!

*Diretora da Anistia Internacional.

Nota: Apresentação ao Grande Debate – 13o Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva/Abrasco, 23/11/2022.

Manifesto do I Encontro de Coletivos Negros: avanços e desafios na luta antirracista na saúde coletiva

“Nós, participantes do I Encontro de Coletivos Negros: avanços e desafios na luta antirracista na Saúde Coletiva, realizado no dia 20 de novembro de 2022, compartilhamos nossas reflexões e apontamentos construídos coletivamente, com o objetivo de discutir sobre os avanços, desafios e oportunidades observados pelos integrantes dos coletivos, na formação de sanitaristas e pesquisadores negres”.

Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo convida ao VIII Xirê

Prezados Senhores e Senhoras;

Saudações!

Questões como saúde-doença e cuidado relacionados aos HIV/AIDS, entre outras, estão colocadas no cotidiano das tradições afro-brasileiras, universo esse, considerado importante território da comunidade negra e os demais membros que compõem o povo de santo. A relação estabelecida entre os fiéis e suas lideranças alimentam o modelo de atenção ofertado pelos Terreiros, em casos como o diagnóstico e o tratamento, pois, os valores civilizatórios orientam as práticas e visão de mundo destas comunidades diante dos casos apresentados, no cotidiano da relação entre as pessoas e o sagrado. Aqui reside uma possibilidade de parceria entre tais religiões e o poder público, dada a necessária promoção da saúde, a vinculação e a retenção dos usuários nas unidades de saúde da rede especializada. 

Diante do exposto, sirvo-me do presente para convida-los ao VIII Xirê – Encontro Municipal de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde. O evento, resultante do processo desenvolvido ao longo do ano de 2022, sob condução da Coordenadoria de IST/AIDS da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, ao reconhecer os Terreiros como núcleos de promoção da saúde, busca ampliar o debate sobre a resposta à epidemia de HIV, construída politicamente no âmbito da parceria entre os Terreiros e as unidades de saúde da Rede Municipal Especializada em DST/AIDS. 

São bem-vindos os Agentes, gestores e profissionais de saúde, além de lideranças religiosas e de movimentos sociais, ativistas, pesquisadores e os demais interessados no tema. Solicito ainda que nos ajudem a divulgar tal iniciativa junto de seus pares e outros contatos e redes. A atividade acontecerá de forma remota, por meio de link a ser enviado aos inscritos.

O evento acontecerá dia 07 de Dezembro de 2022, às 14h, na Galeria Olido – Largo do Paissandú.

Inscrições até dia 04 de Dezembro, por meio do link https: https://tinyurl.com/Xire2022     

Bos vindas!

Prezados(as)

Por meio deste, gostaríamos de dar-lhes as boas vindas ao Encontro de Saúde da População Negra: Por Equidade e em Defesa do SUS!

Nossa atividade acontecerá nos dias 19 e 20 de Novembro, entre 09h/12h, entre as atividades pré-13o. Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva. O evento, alinhado ao Manifesto em Atenção à Saúde da População Negra no Brasil (publicado em Abril de 2022:https://aliancaprospn.org/brasil/) é uma das estratégias articuladas ao longo do ano, por diferentes pessoas e organizações políticas, para recolocar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra no debate político, que agora, findado o período eleitoral, soma-se à fase de transição do governo brasileiro. 

Nossa expectativa é que o fortalecimento do SUS e a implementação da PNSIPN atravessem o planejamento da nova gestão, de forma a responder ao racismo estrutural nas diferentes e complexas áreas do governo. É também nosso desejo, que pesquisadores, intelectuais, lideranças de movimentos sociais, povo de santo, gestores, profissionais de saúde e demais interessados possam repactuar a parceria que deu vida ao Sistema Único de Saúde e assim caminharem juntos, na busca pela promoção da equidade em saúde.

O primeiro dia do encontro, dedicado ao Panorama da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra deve caminhar em busca da identificação das possibilidades, em meio às necessidades em saúde, que por conseguinte, devem indicar, no segundo momento – dedicado ao debate sobre a implementação da PNSIPN no novo governo – o trajeto a ser percorrido nessa nova fase política do país.

Estamos trabalhando com a ideia de que para se ter saúde, é preciso garantir “um combo” de direitos sociais, negado pelo Estado brasileiro, em escala, sobretudo nos últimos 04 anos. E nesse caso, é fundamental a possibilidade de aprofundar nossas análises sobre tais temas, conectando-os com o funcionamento da máquina, a organização da sociedade, a atuação política desse povo-nação e o como as desigualdades persistem em um país de maioria negra. 

Desta forma, queremos dar as boas vindas a cada um/cada uma de vocês que vão participar desse momento histórico, pois, vocês são muito importantes nesse contexto.

Ao término de cada um dos dias do Congresso, entre os dias 19 e 23 de novembro, realizaremos juntos, um balanço do dia. “Conexões em atenção à saúde da população negra” é uma programação virtual, no Youtube, que deve dialogar com as pessoas que infelizmente não estarão em Salvador. Para participar, basta acessar o canal da Aliança Pró-Saúde da População Negra: @liancaprospn  Lá, para subsidiar o debate no encotro, encontraremos conteúdos importantes como no caso da Ocupação da Internet em Atenção ao Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra, realizada recentemente. O nosso site: https://aliancaprospn.org/ a nossa página no instagram: https://www.instagram.com/aliancaprospn/ e a nossa página no Facebook também estão à disposição de cada um de vocês, para que a gente possa seguir dialogando e alimentando essa rede tão densa, em atenção à saúde da população negra no Brasil.

Um lindo encontro e um excelente congresso para todos, todas e todes nós, com as necessárias medidas de prevenção da COVID e aquele abraço!

Com nosso carinho

Rede Pró-Saúde da População Negra 

Encontro de Saúde da População Negra: “Por Equidade e em Defesa do SUS.”

Em meio ao 13º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, organizado pela ABRASCO/Associação Brasileira de Saúde Coletiva, diferentes organizações e redes negras preparam-se para o debate sobre a promoção da equidade.

A saúde das populações negras é impactada por desigualdades históricas no acesso aos serviços de saúde e pelo racismo estruturado. Para mitigar as iniquidades em saúde, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) foi elaborada, com intensa participação dos movimentos sociais.

A atual conjuntura política aponta a necessidade de reinaugurar uma nova forma de coexistência,  estabelecendo políticas de cuidado antirracistas, com a participação da sociedade civil, conforme as diretrizes do SUS e os princípios do Estado democrático e o envolvimento dos gestores na condução PNSIPN.

O ENCONTRO DE SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA: POR EQUIDADE E EM DEFESA DO SUS” que visa debater e o tema, fazendo uma  reflexão coletiva sobre os desafios e perspectivas de diferentes atores frente à atuação do Estado, potencializando as articulações para o enfrentamento do racismo sistêmico, além de propiciar a troca de experiência referente aos avanços e retrocessos na implementação da PNSIPN.

Acesse aqui o link para fazer sua inscrição (obrigatória)

Acontece no próximo sábado, 29, a Ocupação “Democracia e Saúde” em atenção à saúde da população negra.

A ocupação da internet em Atenção à Saúde da População Negra em meio às eleições de 2022, visa a defesa da Democracia e do Sistema Único de Saúde, além da intensa busca por políticas de promoção da equidade, reagindo assim, ao racismo estrutural.

Ocupação da internet em atenção à saúde da população negra discutirá o tema “Democracia e Saúde” na véspera do segundo turno das eleições de 2022 no Brasil.

Acesse aqui para assistir a Ocupação!

Programação Final

14h. Ato de abertura 

Boas vindas

Márcia Pereira – Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde.

Thiago Araújo da Conceição Santos – Coletivo Brasilândia Nossa Vidas Importam e Projeto Prevenção para Todxs.

Cânticos e orações aos Orixás, Guias, Nkisses, Voduns e Encantados.

Iyá Vera Hugo de Oxalá, do Batuque – Rio Grande do Sul.

Pai Paulo Roberto de Oxóssi, da Tradição Nagô – Sergipe.

Pai Paulo D’aruanda , Terreiro Ketú – Maranhão

14h20. Debate: Equidade – uma agenda para saúde pública e o avanço da democracia.

Moderador: Prof. Dr. Alexandre da Silva – Faculdade de Medicina de Jundiaí.

Profa. Dra. Fernanda Lopes – Nicketchi/Transformando Realidades

Conceição Silva – Secretária Nacional de Saúde da UNEGRO/Olinda, Conselheira Nacional de Saúde. 

15h20: Atividade Cultural

Painel I

Moderador: Andrey Lemos – União Nacional LGBT/Brasília.

Desafios da política: Arnaldo Marcolino – Aliança Pró-Saúde da População Negra. 

Doença Falciforme no contexto da luta antirracismo: Sheila Ventura – APROFE/Associação Pró-Falcêmicos.

Saúde das Mulheres quilombolas da terra de Dandara: Elis Lopes Garcia – Rede de Mulheres de Comunidades Tradicionais.

A atuação política dos Terreiros: Iyá Joilda – Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde/Paraná.

Experiência de Gestão na Atenção Básica: Elaine Oliveira Soares – Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre. 

16h30. Atividade cultural

Painel II

Moderadora: Thatiane Awo Yaa – Médica de Família e Comunidade. 

Racismo religioso: Iyá Márcia de Ogun – Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde – Lauro de Freitas.

A narrativa das favelas: Richarlls Martins – FIOCRUZ/Rio de Janeiro.

Eventos climáticos extremos e racismo: impacto na saúde da população negra – Profa. Angela Maria Benedita Bahia de Brito – Movimento Negro de Alagoas.

Política e saúde, segundo a juventude dos Terreiros: Wickson Nunes – Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde/Ilhéus. 

17h45. Atividade cultural

Painel III

Moderador: Rafael Marques/Faculdade de Medicina Preventiva da USP.

A importância dos Terreiros para o Brasil: Iyá Jaciara – Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde – Salvador.

Desafios do controle social: Altamira Simões – Integrante da Rede Lai-Lai Apejo e Conselheira Nacional de Saúde.

Direito à Saúde – Mulheres Negras e o HIV: Noemia Lima – AME/Ação de Mulheres pela Equidade.

Política de Saúde da População Negra em Alagoas: Valdice Gomes – Federação Nacional dos Jornalistas e integrante do Comitê Estadual de Saúde Integral da População Negra de Alagoas. 

Religiões Afro-brasileiras e o controle social das políticas públicas de saúde: Doté Thiago de Iyemonjá. Integrante da Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras e Saúde; Conselheiro Nacional de Saúde.

19h. Encerramento – Atividade cultural: Saúde, segundo Iyá Beata de Iemanjá – Ile Omi Oju Arô.

“Democracia e Saúde” é o tema da Ocupação da Internet, em atenção à saúde da população negra. 

No próximo sábado, dia 29 de Outubro – véspera do 2o turno das eleições, a partir das 14h, a articulação entre diferentes redes e organizações negras com atuação em defesa do SUS ganhará forma, na Ocupação “Democracia e Saúde” que acontecerá no canal da Aliança no Youtube. 

A partir do Manifesto em Atenção à Saúde da População Negra no Brasil, espera-se por denunciar o impacto do racismo institucional na saúde da população negra, na véspera da eleição, uma vez que o racismo se manteve ausente do debate no processo eleitoral. 

Ao se juntarem a partir da necessidade de “Democracia e Saúde”  organizações como a Aliança Pró-Saúde da População Negra, ACMUN, AME, APROFE, Criola, Marcha das Mulheres Negras, MNU – Movimento Negro Unificado, OGBAN, Produção Preta, Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde e Rede Nacional Lai Lai Apejo, esperam por ampliar o debate sobre o tema, envolvendo lideranças de diferentes movimentos sociais, lideranças de religiões afro-brasileiras, pesquisadores, intelectuais, gestores e profissionais de saúde, na mobilização virtual que acontece ao mesmo tempo em que inúmeras outras iniciativas acontecem no país, ao longo do mês.

Convite da APROFE

No dia 24 de outubro às 18:30h teremos uma live especial no canal da APROFE @redeaprofe.

Nesta live vamos debater sobre as novas perspectivas para o paciente com a doença falciforme no SUS a partir da atualização do PCDT (Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas) da doença falciforme, que é o documento que guia os médicos sobre o diagnóstico e tratamento para os seus pacientes. Com a atualização deste documento, mais tratamentos estarão disponíveis para os pacientes.

Mas o que isso representa para os pacientes? É sobre isso que vamos conversar!

A live contará com os participantes:

Sheila Ventura Pereira – Coordenadora da APROFe  @redeaprofe

Elvis da Silva Magalhães – Coordenador da ABRADFAL @abradfal

Dra Ana Cristina Silva Pinto – Formada em medicina pela FMRP-USP em 1999

Mestrado (2007) e doutorado (2011) em doença falciforme pela FMRP-USP. Membro da CAT-MS para doença falciforme de 2011 a 2019. Membro do GT – Secrec. Saúde de SP de 2018 até o momento. Coordenadora do Programa de Doença falciforme do HC- FMRP-USP DESDE 2010

Venha e convide mais pessoas para assistir com você!

Encontro sobre Saúde da População Negra antecederá o XIII Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, da ABRASCO.

Em meio ao 13º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, organizado pela ABRASCO/Associação Brasileira de Saúde Coletiva, diferentes organizações e redes negras preparam-se para o debate sobre a promoção da equidade.

A articulação reúne os esforços de Aliança Pró-Saúde da População Negra, Criola, Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde, AME, ACMUN e Rede Nacional Lai Lai Apejo.

O Encontro de Saúde da População Negra deve fazer a defesa do Sistema Único de Saúde, chamando atenção para a ausência do debate sobre a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (publicada pela Portaria 992 do Ministério da Saúde, em Maio de 2009 ) nas eleições de 2022. 

Lideranças de movimentos sociais, pesquisadores, intelectuais, povo de santo, gestores e profissionais de saúde estão entre os esperados para o diálogo sobre a não implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e o impacto do racismo na saúde da população negra, com base no Manifesto em Atenção à Saúde da População Negra.

A atividade, coordenada por Jaqueline Soares e Raquel Souzas, do GT Racismo e Saúde da ABRASCO, acontecerá no dia 20 de novembro, no espaço sede do Congresso, em Salvador/Bahia.

Mobilização Pró-Saúde da População Negra

O segundo turno das eleições de 2022 e o Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra estão chegando.

A partir do Manifesto em Atenção à Saúde da População Negra no Brasil, publicado em Abril de 2022, queremos ampliar a nossa mobilização em defesa do SUS, com especial atenção para a promoção da equidade enquanto resposta ao racismo e seu impacto na saúde da população negra brasileira.

Propomos uma intensa mobilização pelo país, em meio ao cenário político, com a realização de diferentes ações sincronizadas e diversificadas, sob condução de diferentes organizações, redes e movimentos para o diálogo entre a sociedade civil, intelectuais, gestores e profissionais de saúde, diante da necessária promoção da equidade.

Todas as contribuições são mais que bem-vindas (seminários, webinários, painéis, fóruns, rodas, debates, etc) e para a divulgação de cada uma das atividades, solicitamos que preencham o formulário disponível aqui informando qual será a sua contribuição.

Confira abaixo algumas das atividades que irão acontecer pelo país:

Araraquara

Palestra

Tema: Banzo – Depressão Psicológica

Organização: Terreiro”Caboclo Girador das Matas e Vovó Cambinda”

16/10/2022, 19h00

Palestrante convidada: Dra Claudete Ap Defavere – psicóloga e Mãe Sílvia de Xangô Organização: Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde/Araraquara Endereço: Presencial – local: Rua José Rodrigues, 642, Vila Xavier – Araraquara.

Mais informações: negrahara2@hotmail.com 

São Paulo – SP

Seminário 

Tema: A representatividade como forma preventiva da saúde da população negra

Organização: Bem Me Quero

Dia 27/10/2022, 17:00

Online – Link: Google Meet

Mais informações: rosangelanascto615@gmail.com

São Paulo – SP

Ocupação da internet em atenção à saúde da população negra

Tema: Democracia e Saúde

Dia 29/10/22, 14h

Organização: Aliança Pró-Saúde da População Negra, Criola, AME/Ação de Mulheres pela Equidade, ACMUN/Associação Cultural de Mulheres Negras, APROFE/Associação Pró-Falcêmicos, Marcha das Mulheres Negras, MNU/Movimento Negro Unificado, OGBAN, Produção Preta, Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde/RENAFRO e Rede Nacional Lai Lai Apejo.

Convidados: ativistas, lideranças de movimentos sociais, organizações e redes negras com atuação na área de saúde, lideranças de religiões afro-brasileiras, pesquisadores, intelectuais, gestores e profissionais de saúde.

On-line: canal da Aliança Pró-Saúde da População Negra – Youtube

Senhor do Bonfim – Bahia

Atividade de Educação e Saúde na Comunidade Quilombola do Alto da Maravilha em Senhor do Bonfim 

Tema: Saúde Negra Importa

Organização: Coletivo Negritude em Movimento.

Dia 27/10/22,  08h30

Convidados: comunidade, profissionais da saúde, Samba de lata do Tijuaçu, Espaço de Beleza Autoestima Giga Leite.

Presencial – Local: Centro Social Urbano (CSU)

Mais informações: tayanasa4@gmail.com 

Feira de Santana – Bahia

Seminário

Tema: Doença Falciforme

Organização: Associação Feirense de Pessoas com Doença Falciforme

Dia 27/10/2022, 17h00

Convidados: Representantes de Associações, do governo e população em geral.

Presencial – local: Universidade Estadual de Feira de Santana

Mais informações: josimeireas@gmail.com 

A política de saúde da população negra segue ausente no processo eleitoral de 2022.  

Nos diz o Manifesto em Atenção à Saúde da População Negra no Brasil, publicado em abril de 2022, que “é urgente a busca pela garantia e efetivação do direito humano à saúde integral, universal e equânime, considerando a importância da promoção, prevenção, atenção, tratamento e recuperação de doenças, riscos e agravos transmissíveis e não-transmissíveis, incluindo aqueles de maior prevalência na população negra, conforme as diretrizes nacionais estabelecidas pela portaria do Ministério da Saúde n.º 992/2009, o Estatuto da Igualdade Racial, em seus artigos 7º e 8º da Lei 12.288/2010, e ainda constatados no documento VIGITEL Brasil 2018 População Negra: vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas por inquérito telefônico, publicado em 2019. 

Com essa perspectiva, o XIII Encontro da Rede Pró-Saúde da População Negra recebeu o Professor Dr. Hilton Silva da Universidade Federal do Pará, para dialogar sobre “racismo e saúde da população negra nas eleições de 2022”.

O XIII Encontro da Rede Pró-Saúde da População Negra vai dialogar sobre “racismo e saúde da população negra nas eleições de 2022” com Hilton Silva.

Em artigo publicado no NEXO, em Maio do ano corrente, Silva e Monteiro nos informam que “diante da enorme disparidade étnico-racial prevalente no país, é fundamental que os partidos políticos e seus candidatos e candidatas aos governos federal, estaduais e ao legislativo, em suas plataformas e programas de gestão, assumam publicamente o compromisso de lutar contra o racismo institucional e pelo conjunto das políticas e ações afirmativas. É urgente que a sociedade brasileira garanta a efetivação do direito humano à saúde integral, universal e equânime, considerando o impacto da promoção, prevenção, atenção, tratamento e recuperação de doenças, riscos e agravos transmissíveis e não-transmissíveis na população negra, conforme as diretrizes nacionais estabelecidas pela portaria n. 992/2009/MS e o Estatuto da Igualdade Racial.” 

Para dialogar sobre o tema, o XIII Encontro da Rede Pró-Saúde da População Negra, tem como convidado o Prof. Dr. Hilton Silva. A atividade acontece na quinta-feira, dia 22 de Setembro, às 19h30, na plataforma Zoom Meeting.

Hilton P. Silva é médico e bioantropólogo, membro da Coordenação do GT Racismo e Saúde da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, da Sessão Temática de Saúde da Associação Brasileira de Pesquisadores(as) Negros(as) e colaborador da Aliança Pró-Saúde da População Negra.

Mais informações: observatoriopopnegra@gmail.com

Chame os demais e participe!

A epidemia de aids tem outro peso para as pessoas negras vivendo com HIV

A epidemia de HIV reúne reivindicações históricas, acordos, financiamento considerado insuficiente, projetos, políticas e programas que foram alterados ao longo dos anos. O processo histórico nos provoca a reflexão sobre o avanço tecnológico em um cenário mundial, ao mesmo tempo em que as desigualdades assimétricas, entre brancos e negros vão sendo acentuadas.

Aqui, as pessoas vivendo com aids e particularmente as declaradas como negras, experimentam diferentes situações no acesso ao Sistema Único de Saúde no Brasil, embora a epidemia seja considerada epidemiologicamente concentrada entre os jovens gays, de maioria declarada como de cor branca, segundo os dados oficiais. 

A Aliança recebeu na primeira semana de Setembro, o Prof. Dr. Lucas Pereira de Melo, da USP Ribeirão Preto, e ativista da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS durante o XII Encontro da Rede Pró-Saúde, para dialogar sobre “Raça e racismo na experiência de pessoas negras que vivem com HIV/AIDS”. 

O encontro, disponível no Youtube,  pode ser visualizado em  https://youtu.be/QIaQ4P6KdGs

Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra

Outubro está chegando.

A partir do Manifesto em Atenção à Saúde da População Negra no Brasil, publicado em Abril de 2022, queremos ampliar a nossa mobilização em defesa do SUS, com especial atenção para a promoção da equidade enquanto resposta ao racismo e seu impacto na saúde da população negra brasileira.

Propomos uma intensa mobilização pelo país, em meio ao cenário político, com a realização de diferentes ações sincronizadas e diversificadas, sob condução de diferentes organizações, redes e movimentos para o diálogo entre a sociedade civil, intelectuais, gestores e profissionais de saúde, diante da necessária promoção da equidade.

Todas as contribuições são mais que bem-vindas (seminários, webinários, painéis, fóruns, rodas, debates, etc) e para a divulgação de cada uma das atividades, solicitamos que preencham o formulário disponível em https://bit.ly/3QC1BJN informando qual será a sua contribuição.

Projeto Juventude e Cultura Periférica

O CEMJ, em parceria com a UNEGRO e a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo,  lança o projeto “Juventude e Cultura Periférica: Trabalho e Cidadania”.

São 10 disciplinas gratuitas e on-line que tratam de temas relacionados à juventude, trabalho, cultura periférica e cidadania. O Projeto tem o objetivo de fomentar a liderança dos jovens em projetos sociais, engajamento comunitário e associativismo, para ampliar o acesso a empregos decentes e atuação dos jovens no desenvolvimento sustentável dos territórios.

Confira em Youtube: https://youtu.be/f1f6I12qtEE ou

No Facebook: https://www.facebook.com/297632290320947/posts/5546192072131583/

Questões Climáticas e Saúde da População Negra é uma importante agenda política para o Brasil atual, concluem os participantes do XI Encontro da Rede Pró-Saúde da População Negra.

O racismo tem sido um fator determinante dos modos de nascer, viver e morrer da população negra brasileira, que é a maioria. A promoção da saúde está inserida na perspectiva de modelo de atenção que busca o bem viver.

Dando continuidade às atividades para Mobilização Pró-Saúde da População Negra, o XI Encontro da Rede Pró-Saúde da População Negra recebeu a Professora Angela Brito para dialogar sobre as “Questões climáticas e o impacto do racismo na saúde da população negra”. 

O XI Encontro da Rede Pró-Saúde da População Negra foi gravado e pode ser acessado em duas partes. Na primeira, contextualizamos o tema, analisando o processo histórico. Assista em: https://youtu.be/wq0twNa6MfY 

E na segunda parte do encontro, pudemos dialogar sobre as implicações a ele relacionadas, a partir de uma análise global. Assista em https://youtu.be/e-r04tO7w94

Boas novas!

Iniciamos o mês de Setembro intensificando o debate sobre saúde da população negra no Brasil. A Aliança passou a colaborar com o Portal Áfricas, publicando conteúdos relacionados ao tema, para ampliar o debate, de forma a alcançar a todas as pessoas e instituições com atuação na área ou interesse no tema. Espera-se que esse seja um espaço ocupado coletivamente, com notícias de todos os cantos, para que as pessoas acessem informações importantes para a sua realidade.

Conheça o portal em: www.africas.com.br 

O XII Encontro da Rede Pró-Saúde da População Negra vai discutir “raça e racismo na experiência de pessoas negras que vivem com HIV/AIDS”

A epidemia de HIV reúne reivindicações históricas, acordos, financiamento considerado insuficiente, projetos, políticas e programas que foram alterados ao longo dos anos. O processo histórico nos provoca a reflexão sobre o avanço tecnológico em um cenário mundial, ao mesmo tempo em que as desigualdades assimétricas, entre brancos e negros vão sendo acentuadas. Aqui, as pessoas vivendo com aids e particularmente as declaradas como negras, experimentam diferentes situações no acesso ao Sistema Único de Saúde no Brasil, embora a epidemia seja considerada epidemiologicamente concentrada entre os jovens gays, de maioria declarada como de cor branca, segundo os dados oficiais. 

Para conversar sobre “Raça e racismo na experiência de pessoas negras que vivem com HIV/AIDS”, o XII Encontro da Rede Pró-Saúde da População Negra vai dialogar com o Prof Dr. Lucas Pereira de Melo, da USP Ribeirão Preto.

Quinta-feira, dia 08 de Setembro, 19h30.

Não perca e chame os demais!

Segue a Mobilização Pró-Saúde da População Negra no país, em defesa do SUS.

A Atenção Primária é um dos temas mais caros ao sistema de saúde no Brasil. É a porta de entrada e ordenadora do cuidado em rede, sempre exaltada, que enfrenta dilemas contínuos oriundos do subfinanciamento do SUS.

Com vínculos precários, telemedicina, diferentes modelos de cuidado, entre outros desafios, a relação da comunidade com a Unidade Básica de Saúde tem sido objeto de grandes debates, documentos e políticas, por vezes marcadas pelas necessidades em saúde e as chamadas inovações tecnológicas que flertam diariamente com os modelos originalmente desiguais de atenção e assistência em saúde.

Para ampliar o debate sobre a qualidade da atenção, o X Encontro da Rede Pró-Saúde da População Negra, por meio da plataforma zoom meeting, acontecerá na próxima quinta-feira, 25 de agosto de 2022, às 19h30, com a participação de Rita Helena Espirito Santo Borret, do GT de Saúde da População Negra/SBMFC – Sociedade Brasileira.

Precisamos nos aquilombar!!!

Atenção Básica e Racismo é o tema do IX Encontro da Rede Pró-Saúde da População Negra

Dia 18 de Agosto, o IX Encontro da Rede Pró-Saúde da População Negra, conduzido pela Aliança, discutirá o tema “Atenção Básica e Racismo: por uma questão de equidade”.


O Encontro da Rede Pró-Saúde da População Negra tem sido um importante espaço de diálogo em atenção à Mobilização Pró-Saúde da População Negra, que concentra uma ampla diversidade de saberes e posturas políticas no campo do enfrentamento ao racismo.
Essa roda virtual será conduzida pelo Babalorixá Celso Ricardo de Oxaguian, e terá como convidados o médico psiquiatra Dr Maicon Nunes, Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela FGV, que atua na rede psicossocial da zona leste de São Paulo, militante do MNU e a médica pediatra referência em anemia falciforme, aposentada no Ministério da Saúde, Dra Joice Aragão.
Anote na agenda: dia 18 de agosto, a partir das 19h30. O encontro acontecerá dia 18 de agosto, 19h30, via zoom meeting.

Mais informações: observatoriopopnegra@gmail.com

No mês de Abril, lideranças de movimentos sociais, povo de santo, intelectuais, gestores e profissionais de saúde se reuniram, em busca de equidade no SUS. Você viu?

O manifesto é composto de dois documentos: 

A Carta Aberta à População Brasileira chama atenção da sociedade para a participação popular como um direito constitucional e princípio do SUS, previsto nas leis 8.080 e 8.142 de 1992. Ninguém pode impedir a população de participar do processo de definição e acompanhamento das políticas públicas de saúde, e isso inclui os Conselhos formados em cada uma das unidades de saúde estabelecidas em todo o território nacional.  

A “Carta aos Candidatos às eleições estaduais e federal de 2022” vai mais além: o conjunto dos desafios reúne a ausência de ações, projetos, programas e ações para promoção da equidade em saúde, na maioria dos Estados brasileiros. A pandemia de COVID-19 acentuou esse processo de tal forma que a população negra foi a mais impactada com a crise sanitária. 

Em Maio, diversas organizações e pessoas organizaram-se em todo o território nacional para discutir a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra a partir de suas realidades. Foram inúmeras atividades em todo o país, que envolveram novamente as lideranças de movimentos sociais,  gestores e profissionais de saúde. De uma forma geral, “a Política parece dormir nas gavetas do Estado brasileiro e não é à toa, segundo o projeto genocida que segue em curso nesse país” afirma Ogan Jobison, do Àse Igbin de Ouro. 

A Política Nacional de Atenção à Saúde Integral da População Negra foi implantada pelo Ministério da Saúde em Maio de 2009, pela Portaria 992. No entanto, é preciso mobilização, participação e controle social, tal como o compromisso do Estado brasileiro, em busca da efetividade da política nos Estados e municípios, pois, a condução das ações é de responsabilidade das três instâncias de governo.

Conheça e assine o Manifesto em https://aliancaprospn.org/brasil  

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