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Resenha- Fevereiro de 2023

Da Aliança*.

Entre os dias 27 e 28 de janeiro a Aliança realizou a sua Oficina Anual de Planejamento. 

A atividade visava o fortalecimento das lideranças de movimentos sociais e suas organizações, para que desenvolvessem ações em defesa das políticas em atenção à saúde da população negra. Nossa expectativa tem sido a densa atuação comunitária em diferentes territórios, a partir de suas realidades, conectadas umas às outras, o que deve-se considerar os diferentes níveis de articulação, os métodos aplicados ao processo, as parcerias a serem estabelecidas frente à necessidade de incidência política. 

Esse é um momento em que a Aliança reúne seus fundadores, membros e parceiros para definirem os caminhos a serem tomados, com base no cenário em que estão; um belo exercício pós-eleição. Acreditamos que ao fortalecer os demais, fortalecer o grupo, e por isso, o planejamento conjunto questiona onde queremos chegar e qual o percurso faremos. 

De forma geral, ao olhar para o cenário nacional e a vida real, a rede criada pela Aliança deve avançar, enfrentando desafios emblemáticos no que se refere à organização da sociedade civil, por isso, a Oficina priorizou a sustentabilidade da rede política construída ao longo de anos, em atenção à saúde da população negra, a partir da iniciativa de lideranças políticas e suas organizações que atuam historicamente no enfrentamento ao racismo e seu impacto na saúde.

Ao olharem para a saúde da população negra na capital, na baixada santista e no interior de São Paulo, as lideranças elaboraram diagnóstico situacional, fizeram mapa em que demonstram a atuação das lideranças e, ao discutirem os desafios e avanços obtidos até aqui, definiram estratégias acerca da organização dos movimentos negros em defesa do SUS, com participação popular, controle social e corresponsabilidade.

Estas questões foram conectadas com o cenário nacional e as novidades do momento. Ebomi Altamira Simões da Rede Lai-Lai Apejo, que compoem o Conselho Nacional de Saúde em nome do movimento negro e lá coordena a Comissão Intersetorial de Políticas de Promoção da Equidade, iniciou a atividade na manhã de sábado, dialogando com os presentes sobre sobre a atuação, os desafios e as propostas do Conselho Nacional de Saúde, o que inclui a ampliação do debate sobre a presença da sociedade civil nos espaços de participação e controle social. Aquele foi um momento em que os participantes puderam fazer conexões entre a agenda nacional em debate no CNS, e as suas realidades, para assim fazerem frente ao desmonte do SUS. 

Assim, foi possível definir os passos a serem dados conjuntamente, a partir do protagonismo e a corresponsabilidade das lideranças de movimentos sociais frente ao descaso do Estado. O ano de 2023, enfim, começou tirando as pessoas das encruzilhadas políticas rumo à ação prática, com agenda, atividade, e muita energia, porque sabidamente, não basta ganhar a eleição, é preciso participar da vida política desse país e mudar os rumos do processo sempre que necessário. 

E a Aliança caminha para o quinto aniversário de sua fundação!

*Contato: observatoriopopnegra@gmail.com

Redes e organizações do movimento negro brasileiro preparam-se para a Conferência Nacional Livre de Saúde da População Negra.

No dia 13 de maio de 2023, a partir das 08 horas, acontecerá a Conferência Nacional Livre de Saúde da População Negra.

O evento, que será em formato híbrido, tem como objetivo o debate sobre a Política Nacional de Saúde da População Negra no Brasil, rumo a 17ª Conferência Nacional de Saúde, que será realizada em julho de 2023 pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). Uma lista com os endereços das atividades presenciais nos diferentes estados deve ser publicada pela Aliança Nacional Pró-Saúde da População Negra nos próximos dias.

A Conferência Nacional de Saúde é um dos mais importantes espaços de diálogo entre governo e sociedade para a construção das políticas públicas do SUS, e neste ano o tema é “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”.

Em seu site, o Conselho Nacional de Saúde informa que “as Conferências Livres de Saúde são espaços de participação social para a construção das políticas do Sistema Único de Saúde (SUS), seguindo os ritos formais do Regimento da 17ª Conferência Nacional de Saúde, que acontece a cada quatro anos, como previsto na Constituição Federal.” 

Nesse contexto, a Conferência Nacional Livre de Saúde da População Negra é fundamental para garantir que as questões específicas da população negra sejam discutidas e consideradas nas políticas públicas de saúde do país, com base na Portaria 992 de 2009 e o Estatuto da Igualdade Racial.

Entre os temas que serão discutidos na Conferência Nacional Livre de Saúde da População Negra, destacamos a importância da equidade na saúde, promoção e atenção à saúde, considerando temáticas específicas e diversas como a saúde da mulher, a saúde da pessoa negra portadora de deficiência, as demandas específicas de saúde da mulher negra em suas especificidades e interseccionalidades, as questões referentes à saúde mental, a violência contra a população negra e a importância da cultura afro-brasileira para o processo de atenção à saúde.

O evento espera  poder  contar com a participação de representantes da sociedade civil, gestores e profissionais de saúde, além de especialistas e convidades que reflitam a diversidade da população negra brasileira, levando em consideração as diversas questões relacionadas a gênero, identidade de gênero, perspectivas anticissexistas, anticapacitistas e antilgbtfóbicas.

Serão convidades representantes da sociedade civil e profissionais de saúde que possam trazer suas experiências e conhecimentos para construir, de forma colaborativa, diretrizes e propostas a serem levadas por delegados e delegadas à Conferência Nacional de Saúde.

Desta forma, o evento, que terá suas inscrições abertas nos próximos dias, buscará promover uma discussão ampla e inclusiva, que respeite as múltiplas identidades presentes na população negra brasileira e que seja comprometida com a promoção da saúde e da equidade, elencando diretrizes e propostas que serão apresentadas à 17a. Conferência Nacional de Saúde.

Vale ressaltar que a participação na Conferência Nacional Livre de Saúde da População Negra é gratuita e aberta a todos os interessados, e que é uma oportunidade única de contribuir para o planejamento e implantação de políticas públicas mais justas e eficazes.

Local: online – Plataforma Zoom Meeting

Data: 13 de maio 

Horário: a partir das 08 horas.

Mais informações – E-mail: observatoriopopnegra@gmail.com

Sobre a 17a. Conferência Nacional de Saúde, acesse aqui o site do CNS – Conselho Nacional de Saúde.

Aliança define coordenação política para sua organização comunitária em resposta ao racismo.

O médico Maicon Nunes e a advogada Janaína Dias são os novos Coordenadores da Rede Pró-Saúde da População Negra. A decisão ocorreu durante sua Oficina Anual de Planejamento da Aliança, que privilegiou o debate sobre sustentabilidade de sua rede, em resposta ao racismo, a partir da base.

Atores políticos com atuação em diferentes municípios participaram da atividade, discutindo temas importantes como o atual cenário político, a não definição do lócus da Coordenação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra no Ministério da Saúde até esse momento, a atuação do governo local, e os desafios da mobilização da sociedade civil: uma densa agenda coletiva.  

Maicon é médico pediatra, com atuação na região leste da cidade de São Paulo, compõem o MNU – Movimento Negro Unificado. Janaína é advogada, especializada em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito, é dedicada às questões raciais, e atualmente compõem o Projeto Legalidade. 

A nova coordenação dessa rede, tem pela frente grandes desafios, mas, entre seus compromissos, está a escuta às pessoas, que devem estar no centro do debate, de fato e de direito.

Brasília sediará a 17a. Conferência Nacional de Saúde.

Acontecerá em Brasília entre 05 e 07 de julho de 2023, a 17a Conferência Nacional de Saúde, com o tema: “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia”.

O vídeo do Conselho Nacional de Saúde “traz a visão de conselheiras e conselheiros nacionais de saúde sobre a importância da realização do processo da Conferência, assim como reflexões sobre o momento histórico da realização dessa edição”.  

Assista! 

Salvador: novembro de 2022

Em novembro de 2022 a ABRASCO realizou a 13a edição do Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva. Ao longo do evento ocorreu entre outros, o Encontro de Saúde da População Negra organizado por diferentes organizações e redes do movimento negro brasileiro com atuação no campo da saúde. As proposições elencadas pelo movimento social e os membros do GT Racismo e Saúde da ABRASCO reuniram assinatura de inúmeras organizações, redes, especialistas, intelectuais, pesquisadores e profissionais de saúde de todo o país.

Segundo o siste da ABRASCO: “entidades da área da saúde e grupos do movimento negro organizado querem que o novo governo promova, nos primeiros 100 dias da gestão, um ‘revogaço’ de medidas que julgam ampliar as desigualdades sociais, raciais e econômicas no país”. 

Confira aqui o documento elaborado ao longo do Congresso.

Injúria racial

Conforme informa o site do Senado Federal, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12) a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 14.532, de 2023, que tipifica como crime de racismo a injúria racial, com a pena aumentada de um a três anos para de dois a cinco anos de reclusão. Enquanto o racismo é entendido como um crime contra a coletividade, a injúria é direcionada ao indivíduo. 

Queremos lembrar que, a Lei No 12.288 de 20 de Julho de 2010, publicada no DOU de 21/7/2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial. Estes instrumentos legais dialogam diretamente com os direitos constitucionais e a dignidade da pessoa humana, e são parte do processo de garantia do direito à saúde no Brasil, destacadamente a saúde da população negra. O Ministério da Saúde, da Educação, bem como as demais instituições, nos Estados e Municípios, devem portanto, se adequar à legislação brasileira.

Ao Mestre Arnaldo Marcolino: as nossas mais sinceras homenagens! 

O Fórum de Saúde da População Negra do Município de São Paulo, criado pela Aliança Pró-Saúde da População Negra em Setembro de 2018, passou a se chamar “Fórum Arnaldo Marcolino”. Arnaldo, um dos fundadores dessa rede, que se dedicou à defesa do SUS, com especial atenção à saúde do trabalhador e à saúde da população negra brasileira, mas nos deixou no ano passado. 

O Fórum criado pela Aliança é um espaço de amplo diálogo, entre os movimentos sociais, pesquisadores, intelectuais, gestores e profissionais de saúde, que busca ampliar o debate sobre saúde da população negra com todas as suas interfaces.

Dessa forma, esse encontro deve reunir diferentes forças políticas além das lideranças que compõem o Conselho Nacional, os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, para dialogarem sobre a agenda nacional e realidade local. Espera-se pela oportunidade de diálogo com o Estado, os intelectuais, profissionais de saúde, especialistas, e demais autoridades políticas, com atuação no território nacional, a partir da defesa do SUS com participação popular e controle social, tal como foi a atuação de Arnaldo Marcolino.

O Fórum se soma ao conjunto de Encontros da Rede Pró-Saúde da População Negra realizado mensalmente, para organização comunitária de sua rede, frente às demandas apresentadas no cenário.

O ano de 2023 começou na Aliança com planejamento em defesa do SUS!

Entre os dias 27 e 28 de janeiro a Aliança realizou a sua Oficina Anual de Planejamento. A atividade buscava ampliar as articulações e fortalecer as lideranças da sociedade civil, para o  desenvolvimento de ações contínuas em defesa do SUS, com especial atenção para as políticas públicas em atenção à saúde da população negra no Brasil. 

O encontro privilegiou a importância do contexto e dos territórios em que as lideranças atuam, suas necessidades, os diferentes níveis de articulação que envolvem esse processo, os métodos usados no campo do advocacy, e a necessária incidência política. 

Convidada ao debate sobre a atual conjuntura política, Ebomi Altamira Simões da Rede Lai-Lai Apejo, que compõem o Conselho Nacional de Saúde informou que “o Conselho Nacional de Saúde tem se posicionado bravamente diante do desmonte do SUS ao longo dos últimos quatro anos, e a Frente Pela Vida tem sido uma importante parceria nesse processo. Mas é preciso que a gente vá além, mobilizando os demais”.

Para Mãe Karem de Oxum, Co-fundadora da Aliança, a quem coube as boas vindas ao evento que foi realizado on-line, “é preciso compromisso com a saúde da população negra.”

O encontro reuniu seus fundadores, membros e parceiros com atuação na Capital, na Baixada Santista, no Alto Tietê e no Interior de São Paulo, para definirem os caminhos a serem tomados, a partir do cenário em que atuam, por isso a atividade ocorreu olhando para a “sustentabilidade da resposta ao racismo e seu impacto na saúde da população negra desde a base”. 

“A Aliança é uma referência importante para todos nós, basta ver que reúne uma densa capacidade para organização da comunidade no campo da saúde da população negra, já no seu nome” segundo Renato Azevedo, um de seus associados fundadores, que atua na Baixada Santista.

No centro do debate estavam a mobilização popular; o controle social das políticas públicas, a importância dos conselhos de saúde e os demais espaços de participação e controle social; a atuação do Ministério da Saúde que ainda não definiu o lócus da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra; o silêncio do atual governo do Estado de São Paulo e a ausência de ações, políticas e programas nessa área específica, nos municípios. 

“Nós temos datas importantes aqui, mas não temos políticas para saúde da população negra”, declarou Kadmiel Henrique, do Movimento LGBT, que compõem o Conselho Municipal de Igualdade Racial de Hortolândia.    

De forma geral, a rede avançou, ampliando suas articulações com lideranças de organizações e redes de diferentes movimentos socais, que aprofundaram o debate sobre os desafios emblemáticos que marcam a sustentabilidade das ações, sobretudo no campo do fortalecimento das “organizações de base” que ainda vivenciam o impacto da COVI-19 na prática. “Esse foi um momento pensado pela Aliança, já lá trás, e nós conseguimos chegar até aqui, agora temos que avançar” segundo Geralda Marfisa, Diretora Executiva da Aliança.

“Amanhã vai ser Outro Dia” se houver equidade no SUS!

Com o tema: “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia”, acontecerá em Brasília entre 05 e 07 de julho de 2023, a 17a Conferência Nacional de Saúde.

Além disso, as Conferências Livres preparatórias, poderão elencar propostas para a etapa nacional. Nós queremos o avanço do Sistema Único de Saúde, com acesso universal, integralidade do cuidado, equidade nas ações de saúde, pois entendemos que a defesa do SUS “é uma questão política, de direitos humanos, de dignidade e justiça social”.  Para tal, é preciso romper com a lógica racista que domina as instituições brasileiras e impactam a saúde da população negra no Brasil. 

Diante disso, diferentes organizações e redes negras, convidam todos, todas e todes a se juntarem a nós, na organização da Conferência Livre de Saúde da População Negra, na próxima segunda-feira, em reunião online. 

Os interessados em participar da reunião para organização virtual da Conferência Livre de Saúde da População Negra na segunda-feira, dia 13 de fevereiro de 2023, 19h00 (horário de Brasília), devem enviar e-mail para observatoriopopnegra@gmail.com solicitando sua participação.

Nota pública sobre a Criação do Departamento de Apoio as Comunidades Terapêuticas

Antevendo o risco de continuidade da política moral-religiosa consolidada através das ditas Comunidades Terapêuticas, a Frente Nacional de Negros e Negras da Saúde Mental publicou em novembro de 2022, uma Carta Aberta com um conjunto de propostas para a efetivação de uma Política Nacional de Saúde Mental efetivamente antimanicomial e antirracista. Dentre as propostas destacamos:  

• Fortalecimento de uma Rede de Atenção Psicossocial totalmente substitutiva às Comunidades Terapêuticas (CTs) baseado num Plano Interministerial de Desfinanciamento Progressivo das CTs dentro dos parâmetros legais da Reforma Psiquiátrica. 

Em nome de um suposto cuidado para usuários de álcool, crack e outras drogas, passamos a viver um processo de medicalização da miséria, erguido por novas articulações de base eugênica e higienista que sequestram de modo autoritário corpos negros e pobres. Não é de hoje que uma pseudociência ganha fôlego no cenário brasileiro e impõe a contenção de corpos e subjetividades considerados perigosos. 

As ditas Comunidades Terapêuticas se tornam um estabelecimento central do interesse manicomial que encontra no complexo fenômeno sócio-sanitário do uso de álcool, crack e outras drogas a possibilidade de manutenção de um modelo de sociedade racista, excludente e autoritário. Tal qual o manicômio, as CTs reproduzem práticas de violação de direitos humanos, conforme apontam consistentes relatórios fruto de inspeções organizadas pela sociedade civil organizada, instituições de categorias profissionais e em parceria com Ministério Público1.  

Diante desse quadro, a FENNASM compreende que o referido Departamento de Apoio as Comunidades Terapêuticas, criado recentemente e vinculado ao Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, da Família e do Combate a Fome (MDS), deve ter como exclusiva atribuição a execução de um Plano Interministerial de um modelo totalmente substitutivo às Comunidades Terapêuticas e que repasse de modo definitivo e inequívoco ao Ministério da Saúde a responsabilidade por toda e qualquer ação de cuidado voltada às pessoas com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas, realizada mediante pactuações na Comissão Intergestora Tripartite (CIT) garantindo financiamento para a retomada da Política de Atenção à Saúde Integral de Álcool e outras Drogas de 2004 e sua atualização para ser plenamente gerida no SUS de acordo com seus princípios e diretrizes basilares de garantia da universalidade, integralidade, equidade, descentralização com regionalização e participação social. 

Nesse caminho, torna-se urgente uma política de desfinanciamento de Comunidades Terapêuticas seja na Saúde, na Assistência Social e na Justiça. Além disso, não podemos mais permitir a banalização das violações de direitos humanos nesses equipamentos.  

Seguimos na defesa de uma agenda antimanicomial radicalmente antirracista. 

Assinam essa Nota: 

Frente Nacional de Negros e Negras da Saúde Mental (FENNASM) 

Aliança Nacional Pró Saúde da População Negra

Nós e a política brasileira na atual conjuntura: o início do Lula 03.

Lúcia Xavier*

Babalorixá Celso Ricardo de Osogiyan**

          Os últimos anos foram de fato bem cruéis para o vasto campo dos direitos humanos e sociais no Brasil. Assistimos ao governo federal eliminar diferentes conquistas do povo brasileiro, uma a uma, além de colaborar para as mortes e perdas que se deram no bojo da pandemia de COVID-19. Em todas essas cenas, a população negra brasileira foi prejudicada inúmeras vezes, se comparada com as demais, em diferentes estudos e análises de dados, inclusive nos bancos oficiais, o que já vinha ocorrendo antes. 

          O conjunto de desafios reunia ameaças constantes à democracia e a cidadania das pessoas, além da fome crescente que devolve esse país para o ranking que ele já havia deixado anos atrás. Problemas de todas as ordens e para todos os lados, que se somam e se multiplicam. Desnecessário dizer que essa lista de problemas é acentuada pelas violências e a desigualdade de gênero, tão bem demonstradas no feminicídio crescente.

        Chegamos às eleições de 2022 e seguimos assistindo atos variados, que amplificavam o genocídio – nenhuma novidade – e com isso deixava de fora a intensa necessidade de debate sobre racismo, poder e política. E nessa caminhada, uma luta, por exemplo, para incluir a saúde da população negra nos planos de governo, quase que ensaiando um “pelo amor de Deus” ao invés das instituições de fato funcionarem para quem precisa mais, conforme o discurso recorrente. 

          Vencemos as eleições e que alegria a nossa, ao constatarmos que a defesa da democracia e dos direitos básicos e fundamentais da população brasileira alimentavam enfim, a esperança desse povo, levando-o às mobilizações intensas como foi a apertada eleição de 2022. O povo na rua, as redes sociais em pleno agito, as rodas de conversa marcadas por conteúdos diversos e uma busca intensa por organização comunitária, em diferentes espaços políticos, que foram ocupados com base nos valores civilizatórios africanos.  

          Destacamos aqui os textos oriundos do 13o Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva realizado recentemente em Salvador pela ABRASCO. Tais documentos se pautaram por análises concretas, em que as pessoas são o centro do debate, basta ver os dados apresentados pela CPI da COVID. Avançamos e assistimos com alegria o povo subir a rampa, à convite da primeira dama, Janja Lula da Silva, para a transferência da faixa presidencial, o que levou o Brasil à comoção geral. Somos gratos por aquele momento, e reconhecemos todos os esforços políticos enviados neste período, em resposta ao racismo. Ter Silvio Almeida, Anielle Franco e Margareth Menezes na Esplanada é de fato muito importante para todos, todas e todes nós.                

          Mas, é preciso avançarmos no que se refere ao fim do silêncio e da “passividade” com que é tratada a política de saúde da população negra nesse país. O intenso desfile de simbologias importantes por diferentes espaços palacianos na semana dos grandes discursos, de fato não é o bastante para enfrentar o racismo institucional, o que demonstra que esse país é um brilhante estudo de caso. Vale destacar que a importância do Ministério das Mulheres não se discute, mas a ausência do debate sobre saúde das mulheres negras – porque igualdade salarial não basta – é tema de primeira ordem nesse campo a ser conduzido por aquela instituição. 

          É muito bom ver a reorganização do governo federal pós período fatídico e poder ler o Decreto No. 11.358, de 1o de janeiro de 2023, que reestrutura o Ministério da Saúde. Mas nos causa extrema preocupação que a instituição e suas lideranças sigam insistindo em ignorar a existência da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, enquanto outras decolam. Na política, a negociação é fundamental, no entanto é a ação (e toda ação é política) quem define a política, e tais questões relacionam-se diretamente com a postura a ser adotada a frente de tais instituições. 

          Na semana dos grandes debates, das belas fotos e das muitas simbologias, amplamente estampadas nos jornais da imprensa internacional, nós não sabemos, nada do que se refere à implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra: se vai ter ou não ter? Como é que vai ser? Onde será? Com qual grau de atenção? Se vamos ter que nos limitar à escolha de qualquer nome para conduzi-la? Se vamos escolher esse nome juntos ou daqui vamos ter que aplaudir o primeiro aventureiro a ser convidado pra calar a boca do movimento negro, como é de costume no Brasil? E qual é o grau de articulação que de fato se estabelecerá para a promoção da equidade com atenção à população negra?

          Inicialmente e até que se prove ao contrário, nós, que somos os principais interessados na reorganização das coisas e por isso, encaramos a eleição de 2022 como uma prioridade nossa, ficamos de fora, porque de fato, o poder é dos brancos e é sempre dividido entre eles, mesmo que com dois ou três figurantes. Essa velha política, reproduzida nas instituições brasileiras com as mesmas práticas de sempre – independente de quem chega, de fato não nos favorece. Enfim, temos várias questões a serem respondidas, porque precisamos saber o que dizer aos nossos pares sobre o governo da frente ampla que não tem preto no Ministério da Saúde e segue silenciosamente olhando para as necessidades históricas dessa gente, que tem lei, tem política, tem quadros, tem currículo, tem propostas, mas é historicamente ignorada em meio à direita e à esquerda. 

          Novos governos com velhas práticas, antigas condutas e discursos simbólicos esvaziados de ação concreta, são de fato, as marcas desse comecinho de janeiro de 2023. Lamentavelmente! 

*Criola 

**Sociedade Ketú Àse Igbin de Ouro

Política

Carta Aberta 

Ao 

Exmo Sr. Tarcísio de Freitas  

Governador Eleito para o Estado de São Paulo

Assunto: Política Nacional de Saúde Integral da População Negra

Senhor Governador,

          Antes de mais nada, nós, lideranças de movimentos sociais, lideranças de religiões afro-brasileiras, pesquisadores, intelectuais, profissionais de saúde e demais atores implicados na resposta ao racismo, queremos cumprimentar Vossa Excelência pelo resultado da eleição recente. Saudamos ao senhor e sua equipe, bem como desejamos prosperidade e muitos avanços ao nosso Estado, o que bem sabemos não é possível sem as necessárias respostas às desigualdades, e entre elas o racismo.  

          A democracia de fato é um espírito importante para nós, razão pela qual, as urnas são sempre a melhor expressão política. Participamos ativamente desse momento histórico, por entendermos que o exercício da democracia é inviável em meio ao racismo que marca a estrutura do estado brasileiro.    

      Observamos com expectativa o avanço dos debates e composição da equipe de transição especificamente na área da saúde e as articulações políticas diante do cenário em que esse Estado se encontra, sob a marca intensa da superestrutura que deu norte desde sempre ao funcionamento da máquina. 

          Participamos ativamente, Senhor Governador, do processo de implantação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, em Maio de 2009 e do processo político que a antecede, razão pela qual queremos exaltar a atuação do movimento de mulheres negras brasileiras que lideraram momentos fundamentais para o desenvolvimento desse país, tal como foi a Marcha Zumbi dos Palmares em 1985. Atuamos cotidianamente nos diferentes territórios desse país, e nos rincões do Estado de São Paulo, dialogando com as instituições, visando o avanço do processo, que atualmente inexiste, sobretudo na relação entre os Estados e municípios, marcados pelo subfinanciamento e o sucateamento do SUS e o impacto das desigualdades socioeconômicas.   

          Segundo os dados da PNAD de 2022 a população negra é a maioria entre os usuários do SUS, e é a maior parte da população afetada pelas iniquidades em saúde, sendo que o racismo é uma das determinações sociais que demarcam a estrutura e impactam o direito à saúde. E o Estado de São Paulo, vale dizer, é parte central de todo esse processo, além de ocupar algumas das piores posições dos dados epidemiológicos e socioeconômicos. 

           Ressaltamos, porém, que a busca da equidade em saúde para a população negra deve ser uma constante na gestão em saúde, pois sem ela não conseguiremos alcançar metas fundamentais para qualificar a saúde prestada á população paulista, visto que pesa sobre negros, negras e negres os piores indices de morbimortalidade. A resposta esperada pelo poder público à tais questões envolve a definição de políticas públicas com eficácia, eficiência, transparência, revisão dos modelos políticos apresentados até aqui, incorporando tecnologias, narrativas, análises e contribuições centrais para o enfrentamento do racismo institucional, mobilizando os diversos setores da máquina pública, o que envolve a participação popular e o controle social das políticas públicas.   

          Nos manifestamos, portanto, em busca de diálogo, uma vez que, neste cenário, é visível a não inserção desta temática nos processos relacionados à transição do governo – sobretudo no campo da saúde, com nomes reconhecidos em áreas altamente relevantes como gestão e políticas de saúde – o que configura a negação da existência do racismo, no debate que ocorre nesse momento no seio desta congregação. 

          Nos causa certa estranhesa a ausência dessa agenda em tais análises, que precisa avançar, uma vez que, o próprio Plano de Governo que o elegeu incorporou a necessidade de retomar o debate com essa perspectiva histórica, o que esperamos, aconteça em parceria com o movimento negro brasileiro, que segue crendo na possibilidade de trabalho conjunto pró-democracia, na defesa do estado de direito, da laicidade, e do rompimento com esse modelo de gestão, sempre liderado a partir da visão de mundo que beneficia uns em detrimento de outros, levando-nos para o segundo plano historicamente. 

          Nos dirigimos ao Senhor, portanto, em busca de políticas para o fortalecimento do SUS, que no Estado de São Paulo é uma referência importante para a América Latina, tal como observamos nas análises do sistema por ocasião de seus trinta anos. A participação popular e o controle social são considerados direitos constitucionais, que marcam a criação e a legislação do SUS, e a implementação da negligenciada Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, deve contar com a atenção da equipe de transição e do novo governo, contando com a contribuição de nomes de notório saber em tal área, para que tais particularidades sejam contempladas nos projetos e ações do governo que assumirá em janeiro do próximo ano.

          Certos de sermos ouvidos, manifestamos uma vez mais, os nossos votos de êxito ao nosso governo, e de felicidade ao povo paulista, com democracia, emprego, renda, moradia, comida na mesa, educação, meio ambiente, para que tenhamos saúde plena, digna, integral, universal, de qualidade, com equidade em um estado sem racismo!

São Paulo, 09 de dezembro de 2022.

Atenciosamente;

Aliança Pró-Saúde da População Negra

2022 – No dia mundial de luta contra aids, nada sobre nós, sem nós!

Da Aliança*

Em 27 de outubro, a Assembleia Geral da ONU e a Organização Mundial de Saúde instituíram o 1º de dezembro como data comemorativa, cinco anos após a descoberta do vírus causador da doença (HIV – vírus da imunodeficiência humana). A data é marcada como o dia de campanha mundial que combate o preconceito, a desinformação e o estigma que ainda perduram em torno da doença, e busca apoiar as pessoas envolvidas na luta contra o HIV e reflete assim, sobre a epidemia  como um problema de saúde pública global. Ano a ano, as instituições associam a data às questões consideradas centrais para o fim da epidemia. No ano de 2021, a OPAS apontava a necessidade de “acabar com as desigualdades. Acabar com a Aids. Acabar com as pandemias.”

Desde 1996, o Sistema Único de Saúde distribui os medicamentos para HIV/Aids a todas as pessoas que necessitam de tratamento. Em meio à pandemia de COVID-19, fala-se em  atingir as metas para acabar com a Aids até 2030, o que deve ser impulsionado pelo investimento de diferentes Estados-nações, e entre eles o Brasil, que já foi referência internacional no combate à epidemia. E para tal, é preciso um conjunto de políticas econômicas e sociais para proteger os direitos das pessoas em suas especificidades, com especial atenção para aquelas mais desfavorecidas e marginalizadas. 

Em 2021, diante da necessidade de “Equidade já” a UNAIDS/Brasil – Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS convidava a sociedade global à ação direta para colocarmos em prática “as ações efetivas necessárias para combater as desigualdades e, assim, ajudar acabar com a AIDS.” E isso incluía:

  • Aumentar a disponibilidade, qualidade e adequação dos serviços, para o tratamento, testagem e prevenção do HIV, a fim de que todas as pessoas sejam bem atendidas.
  • Reformar leis, políticas e práticas para superar o estigma e a discriminação experimentados pelas pessoas que vivem com HIV e AIDS e das principais populações marginalizadas, para que todas as pessoas sejam respeitadas e atendidas de forma correta e respeitosa.
  • Assegurar o compartilhamento de tecnologias para possibilitar o acesso equitativo das comunidades e diferentes regiões de países desenvolvidos, e de baixa e média renda ao melhor da ciência relacionada ao HIV.

Winnie Byanyima, diretora executiva do UNAIDS, pronunciava-se então, afirmando que “para manter todas as pessoas seguras e com saúde, precisamos de equidade já.” A chamada resposta nacional à AIDS deve considerar, porém, questões estratégicas no atual contexto político desse país: 

  • Art. 196. “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” (cf. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)
  • A epidemia de HIV, considerada sobre controle, mantém níveis consideráveis de desigualdades, entre homens jovens, mas, é absurda a desigualdade dos óbitos de mulheres negras e não negras, o que ambos os casos, só pode ser explicado pela ótica do racismo e a forma como opera nas instituições brasileiras de uma forma geral.
  • É inegável o avanço tecnológico que marca a resposta nacional à epidemia de HIV, no entanto, as relações interpessoais e a atuação das instituições no Brasil, nos levam à reflexão sobre a falta de humanidade, em meio às desigualdades mantidas no Brasil atual.
  • No Brasil atual, diferente da cena anterior, fala-se sobre estigma e dicriminação constantemente como uma das barreiras à resposta nacional à epidemia. No entanto, as relações étnico-raciais atravessam o processo histórico e são invisíveis, se olharmos para além dos dados epidemiológicos.

O acesso à preservativo é pouco, segundo a experiência vivida pelas mulheres negras, para reagir à epidemia de HIV que assola o Brasil. É preciso que a Rede de Atenção à Saúde atue diante das necessidades em saúde apresentadas pelas pessoas em sua diversidade. E isso inclui a garantia de direitos básicos e fundamentais, como o acesso à bens, recursos e serviços, sempre marcados pelos racismo e a política do colonizador.

A resposta nacional à epidemia de HIV consiste da parceria entre sociedade civil, poder público, comunidade acadêmica e gestores, marcada por grandes tensões. No entanto, as camadas da desigualdade persistem na condução de uma agenda coletiva de fato, o que pode ser visto na composição das mesas de negociação, em que uns são chamados ao diálogo e outros, simplesmente excluídos.

“Podemos acabar com a AIDS – se acabarmos com as desigualdades que a perpetuam. Neste Dia Mundial da AIDS precisamos que todas pessoas estejam envolvidas e compartilhem a mensagem de que todo mundo se beneficia quando enfrentamos as desigualdades”, ressalta a diretora executiva do UNAIDS, Winnie Byanyima (UNAIDS, 2022).

Ocorre que as instituições de uma forma geral, atuam com grandes limites no Brasil e nas Américas, e uma delas é atuar contra o racismo estrutural, que todas elas sabem muito bem, que interfere na resposta à epidemia, uma vez que nos falta vontade política para enfrentar tal anomalia em 2022, apesar dos dados mensurados ao longo dos últimos anos, que são publicados pelos Boletins Epidemiológicos de cada uma delas. É preciso atuar para além dos dados, se reposicionando no tabuleiro político que tem matado milhares de pessoas em função do não acesso à serviços, bens e recursos para além do básico, como o direito à educação, alimentação, à moradia digna, emprego-renda e aposentadoria, às políticas de proteção social de uma forma geral. Estas questões são de primeira ordem para o Brasil atual, que sangra em função da política genocida dos últimos quatro anos.

“Temos a chance de recuperar tanto a PNSIPN quanto o Estatuto da Igualdade Racial – que garante a política como um compromisso efetivo do Estado brasileiro – para fazer valer seus objetivos que já estão definidos, como o enfrentamento ao racismo e morbimortalidade da população negra. Esperamos que a atenção à Saúde da População Negra esteja desde já no foco de atuação dos governos federal, estaduais e municipais, de forma a garantir menos desigualdade e menor impacto da morbimortalidade nessa população” (Lúcia Xavier, em entrevista concedida à Akemi Nitahara – Agência Brasil, novembro de 2022).

O governo recém-eleito no país e nos Estados brasileiros, o parlamento, agências bilaterais, organizações internacionais, associações de classe, os diversos movimentos, organizações religiosas e todos os outros atores políticos devem atentar-se para o fato de que não se pode aceitar mais do mesmo, e, assim a política brasileira deve atuar com vistas para o futuro considerando que não é mais possível:  

Nada sobre nós sem nós – esse nós amplo, de indígenas, negros, mulheres, pessoas LGBTQIA+, moradoras e moradores das regiões norte e nordeste e das favelas e periferias do sul e do sudeste, do campo, dos quilombos, das florestas, das águas e das cidades e não apenas homens brancos à esquerda (ou pior, à direita). (Werneck, 2022).

Basta de frase de efeito, uma vez que é preciso políticas públicas de fato, para além do discurso político.

Referências

Werneck, J. “Equidade e Justiça Social: a luta continua.” Grandes Debates – 13o. Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, ABRASCO. Salvador/Bahia, novembro de 2022. Disponível em: <https://aliancaprospn.org/2022/11/24/equidade-e-justica-social-a-luta-continua/> (Acesso em 27/11/2022)   

NITAHARA, A.  “Sociedade civil cobra cumprimento da Lei da Saúde da População Negra – Política de Saúde Integral da População Negra completa 13 anos). Agência Brasil, Rio de Janeiro/RJ, novembro de 2022. Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2022-11/sociedade-civil-cobra-cumprimento-da-lei-da-saude-da-populacao-negra>.  (acesso em 27/11/2022)UNAIDS/ONU. “Dia Mundial da AIDS 2022: Equidade Já”. Brasil, outubro de 2022. Disponível em <https://unaids.org.br/2022/10/dia-mundial-da-aids-2022/> (Acesso em 27/11/2022)

Equidade e Justiça Social: a luta continua

Jurema Werneck*

“Logo de manhã, bom dia” – assim, trago a nossa memória o amigo e companheiro de luta Arnaldo Marcolino, ex-conselheiro nacional de saúde, que nos deixou recentemente, na madrugada do dia 15. Em sua mensagem, compartilhada no dia 14 de novembro, ele enviou uma música (Amigo é pra essas coisas: Salve! Como é que vai? Amigo, há quanto tempo…), nos propondo a iniciar aquela semana lembrando a velha guarda, como ele disse, e repetindo o trecho da música que diz: “Um apreço não tem preço…”. Ele encerrou a mensagem com um imperativo ético que é, ao mesmo tempo, uma celebração de coletividade: o termo/conceito Ubuntu. Minha homenagem, minha saudade, minha celebração dessa trajetória de compromisso e generosidade: Arnaldo Marcolino presente!

E é preciso reverenciar também Lélia González, que dá nome a esta sala e norte para o nosso ativismo. A voz crítica ao mesmo tempo solidária e generosa nos trouxe até aqui: Lélia Gonzalez presente!

Vou começar pelo avesso: para falar sobre equidade e justiça, vou começar falando de seu oposto – trago o conceito de apartheid. “Famoso” pela experiência trágica da África do Sul, apartheid foi um regime de segregação racial radical naquele país. Mas é preciso lembrar: o termo diz respeito a uma clivagem, uma separação entre humanos (ou entre alguns que se consideravam mais humanos e outros que eram vistos como subhumanos): negros (a maioria) separados de brancos (a minoria) por regimes de violência extrema amparados em leis e em noções distorcidas de direito. No regime da África do Sul, a minoria branca controlava tudo: o Estado e suas instituições, governos e parlamentos, as ferramentas de produção de riqueza e seus lucros. A minoria branca controlava tudo sob a força das armas (a violência, a fome, etc). As lutas da maioria derrubaram o regime depois de 46 anos (1948-1994) e um número incontável de corpos.
Veio a transição e, nela, a liderança da maioria foi reconhecida. Quem acompanha a trajetória da África do Sul como eu, que já estive lá algumas vezes, sabe que falta muito para o estabelecimento da sociedade não racial a que Nelson Mandela se referia. Mas devemos reconhecer que, nesta longa trajetória que ainda resta, a maioria negra tem ao menos uma chance.

Corta para o Brasil de 2022: milhares de jovens negros assassinados, milhões experimentando a fome, um país onde agentes do estado massacram, chacinam, matam, encarceram em volume inaceitável; onde milhares dos nossos morreram desassistidos ou mal assistidos frente à pandemia de Covid-19 nestes tempos que insistem em reeditar a desesperança e o medo.
Neste ano, a maioria ergueu novamente a voz: indígenas, negros, mulheres, pessoas LGBTQIA+, moradoras e moradores das regiões norte e nordeste e das favelas e periferias do sul e do sudeste, do campo, dos quilombos, das florestas, das águas e das cidades, nós enviamos uma mensagem potente de mudança, de repúdio aos retrocessos, de afirmação de nossa humanidade e de reivindicação de um outro país e um outro mundo que precisam existir para que nós possamos existir, para que possamos experimentar de fato a equidade e a justiça social que queremos.

Em resumo: nossa mensagem repete um bordão lançado incansavelmente: nada sobre nós sem nós – esse nós amplo, de indígenas, negros, mulheres, pessoas LGBTQIA+, moradoras e moradores das regiões norte e nordeste e das favelas e periferias do sul e do sudeste, do campo, dos quilombos, das florestas, das águas e das cidades e não apenas homens brancos à esquerda (ou pior, à direita).

Para dar passos na direção da equidade e da justiça, algumas questões são inegociáveis:

a. Participação e protagonismo: ocupação de posições de liderança e capacidade de indução; existência de mecanismos e políticas públicas capazes de enfrentar de forma profunda e consistente os desafios que o racismo e as iniquidades estruturais colocam – o que inclui derrubada da EC 95 e daquilo que Flávia Oliveira chamou de cloroquina fiscal, o tal teto de gastos (que quer dizer desinvestimento público na equidade).
b. Inovação: por que as experiências anteriores não foram capazes de efetivamente romper com o racismo sistêmico e com as iniquidades estruturais. Lembrando que, afinal, estamos no século XXI, onde velhos e novos problemas confluem e demandam respostas atuais e inovadoras Flavia Oliveira, a jornalista, já cantou a pedra em um tuite, destacando a estrutura careta (que quer dizer conservadora, retrógrada), pra dizer o mínimo, do gabinete de transição;
c. Ruptura daquilo que Cida Bento denominou de pacto narcísico da branquitude, que implica inclusive que aqueles e aquelas que são privilegiados e privilegiadas pelo sistema racista cisheteropatriarcal, que não são indígenas, negros, mulheres, pessoas LGBTQIA+, moradoras e
moradores das regiões norte e nordeste e das favelas e periferias do sul e do sudeste, do campo, dos quilombos, das florestas, das águas e das cidades, explicitem em alto e bom som e em atitudes e ações a sua discordância em relação a este acerto que está sendo montado, onde homens brancos cisheteros do sudeste principalmente se posicionam para dar a última palavra em uma vitória conquistada principalmente por nós.
d. Análises e recomendações detalhadas circularão neste Congresso e eu quero mencionar dois: o Manifesto do I Encontro de Coletivos Negros: avanços e desafios na luta antirracista na saúde coletiva e a Carta do Grupo de Trabalho Racismo e Saúde. Leiam, divulguem, aproveitem!

Por fim: há pessoas que têm feito referência ao meu modo contundente de falar no espaço público nas últimas semanas. Comento aqui com as palavras de Audre Lorde:
Minha resposta ao racismo é raiva. Eu vivi com raiva, a ignorando, me alimentado dela, aprendendo a usá-la antes de ela destruir minhas visões, durante a maior parte da minha vida. Uma vez respondi em silêncio, com medo do peso. Meu medo da raiva não me ensinou nada. Seu medo da raiva não irá te ensinar nada, também.

A raiva é o fogo que ilumina estas reflexões e a certeza de que nós não vamos transigir e negociar a vida e a saúde dos nossos. Somos a maioria!
É preciso enviar uma mensagem forte para aquelas e aqueles que, crescendo no século XXI, exigem que abracemos a radicalidade desta aposta num futuro sem encarceramento em massa, sem assassinatos de jovens negros e de mulheres trans, sem feminicídios, com justiça social e climática, sem armas e pleno de direitos humanos. E termos um governo que espelhe essa maioria, que seja verdadeiramente da e para a maioria, é parte importante das lutas que nos trouxeram até aqui. Esse é o caminho para equidade e justiça social que o Brasil precisa. Não tenham dúvidas: a luta (a nossa luta) continua!

*Diretora da Anistia Internacional.

Nota: Apresentação ao Grande Debate – 13o Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva/Abrasco, 23/11/2022.

Manifesto do I Encontro de Coletivos Negros: avanços e desafios na luta antirracista na saúde coletiva

“Nós, participantes do I Encontro de Coletivos Negros: avanços e desafios na luta antirracista na Saúde Coletiva, realizado no dia 20 de novembro de 2022, compartilhamos nossas reflexões e apontamentos construídos coletivamente, com o objetivo de discutir sobre os avanços, desafios e oportunidades observados pelos integrantes dos coletivos, na formação de sanitaristas e pesquisadores negres”.

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Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo convida ao VIII Xirê

Prezados Senhores e Senhoras;

Saudações!

Questões como saúde-doença e cuidado relacionados aos HIV/AIDS, entre outras, estão colocadas no cotidiano das tradições afro-brasileiras, universo esse, considerado importante território da comunidade negra e os demais membros que compõem o povo de santo. A relação estabelecida entre os fiéis e suas lideranças alimentam o modelo de atenção ofertado pelos Terreiros, em casos como o diagnóstico e o tratamento, pois, os valores civilizatórios orientam as práticas e visão de mundo destas comunidades diante dos casos apresentados, no cotidiano da relação entre as pessoas e o sagrado. Aqui reside uma possibilidade de parceria entre tais religiões e o poder público, dada a necessária promoção da saúde, a vinculação e a retenção dos usuários nas unidades de saúde da rede especializada. 

Diante do exposto, sirvo-me do presente para convida-los ao VIII Xirê – Encontro Municipal de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde. O evento, resultante do processo desenvolvido ao longo do ano de 2022, sob condução da Coordenadoria de IST/AIDS da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, ao reconhecer os Terreiros como núcleos de promoção da saúde, busca ampliar o debate sobre a resposta à epidemia de HIV, construída politicamente no âmbito da parceria entre os Terreiros e as unidades de saúde da Rede Municipal Especializada em DST/AIDS. 

São bem-vindos os Agentes, gestores e profissionais de saúde, além de lideranças religiosas e de movimentos sociais, ativistas, pesquisadores e os demais interessados no tema. Solicito ainda que nos ajudem a divulgar tal iniciativa junto de seus pares e outros contatos e redes. A atividade acontecerá de forma remota, por meio de link a ser enviado aos inscritos.

O evento acontecerá dia 07 de Dezembro de 2022, às 14h, na Galeria Olido – Largo do Paissandú.

Inscrições até dia 04 de Dezembro, por meio do link https: https://tinyurl.com/Xire2022     

Bos vindas!

Prezados(as)

Por meio deste, gostaríamos de dar-lhes as boas vindas ao Encontro de Saúde da População Negra: Por Equidade e em Defesa do SUS!

Nossa atividade acontecerá nos dias 19 e 20 de Novembro, entre 09h/12h, entre as atividades pré-13o. Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva. O evento, alinhado ao Manifesto em Atenção à Saúde da População Negra no Brasil (publicado em Abril de 2022:https://aliancaprospn.org/brasil/) é uma das estratégias articuladas ao longo do ano, por diferentes pessoas e organizações políticas, para recolocar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra no debate político, que agora, findado o período eleitoral, soma-se à fase de transição do governo brasileiro. 

Nossa expectativa é que o fortalecimento do SUS e a implementação da PNSIPN atravessem o planejamento da nova gestão, de forma a responder ao racismo estrutural nas diferentes e complexas áreas do governo. É também nosso desejo, que pesquisadores, intelectuais, lideranças de movimentos sociais, povo de santo, gestores, profissionais de saúde e demais interessados possam repactuar a parceria que deu vida ao Sistema Único de Saúde e assim caminharem juntos, na busca pela promoção da equidade em saúde.

O primeiro dia do encontro, dedicado ao Panorama da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra deve caminhar em busca da identificação das possibilidades, em meio às necessidades em saúde, que por conseguinte, devem indicar, no segundo momento – dedicado ao debate sobre a implementação da PNSIPN no novo governo – o trajeto a ser percorrido nessa nova fase política do país.

Estamos trabalhando com a ideia de que para se ter saúde, é preciso garantir “um combo” de direitos sociais, negado pelo Estado brasileiro, em escala, sobretudo nos últimos 04 anos. E nesse caso, é fundamental a possibilidade de aprofundar nossas análises sobre tais temas, conectando-os com o funcionamento da máquina, a organização da sociedade, a atuação política desse povo-nação e o como as desigualdades persistem em um país de maioria negra. 

Desta forma, queremos dar as boas vindas a cada um/cada uma de vocês que vão participar desse momento histórico, pois, vocês são muito importantes nesse contexto.

Ao término de cada um dos dias do Congresso, entre os dias 19 e 23 de novembro, realizaremos juntos, um balanço do dia. “Conexões em atenção à saúde da população negra” é uma programação virtual, no Youtube, que deve dialogar com as pessoas que infelizmente não estarão em Salvador. Para participar, basta acessar o canal da Aliança Pró-Saúde da População Negra: @liancaprospn  Lá, para subsidiar o debate no encotro, encontraremos conteúdos importantes como no caso da Ocupação da Internet em Atenção ao Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra, realizada recentemente. O nosso site: https://aliancaprospn.org/ a nossa página no instagram: https://www.instagram.com/aliancaprospn/ e a nossa página no Facebook também estão à disposição de cada um de vocês, para que a gente possa seguir dialogando e alimentando essa rede tão densa, em atenção à saúde da população negra no Brasil.

Um lindo encontro e um excelente congresso para todos, todas e todes nós, com as necessárias medidas de prevenção da COVID e aquele abraço!

Com nosso carinho

Rede Pró-Saúde da População Negra 

Encontro de Saúde da População Negra: “Por Equidade e em Defesa do SUS.”

Em meio ao 13º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, organizado pela ABRASCO/Associação Brasileira de Saúde Coletiva, diferentes organizações e redes negras preparam-se para o debate sobre a promoção da equidade.

A saúde das populações negras é impactada por desigualdades históricas no acesso aos serviços de saúde e pelo racismo estruturado. Para mitigar as iniquidades em saúde, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) foi elaborada, com intensa participação dos movimentos sociais.

A atual conjuntura política aponta a necessidade de reinaugurar uma nova forma de coexistência,  estabelecendo políticas de cuidado antirracistas, com a participação da sociedade civil, conforme as diretrizes do SUS e os princípios do Estado democrático e o envolvimento dos gestores na condução PNSIPN.

O “ENCONTRO DE SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA: POR EQUIDADE E EM DEFESA DO SUS” que visa debater e o tema, fazendo uma  reflexão coletiva sobre os desafios e perspectivas de diferentes atores frente à atuação do Estado, potencializando as articulações para o enfrentamento do racismo sistêmico, além de propiciar a troca de experiência referente aos avanços e retrocessos na implementação da PNSIPN.

Acesse aqui o link para fazer sua inscrição (obrigatória)

Aliança Pró-Saúde da População Negra realizou neste mês de Outubro sua III Assembleia Geral Ordinária.

A Aliança Pró-Saúde da População Negra realizou na tarde de hoje, a sua III Assembleia Geral Ordinária.

E nesse ato reafirmou seu compromisso com a mobilização da sociedade em defesa do SUS, com especial atenção para a promoção da equidade e o enfrentamento ao racismo.

Indicação de Leitura

‘Não existem dois Brasis’; leia íntegra comentada do discurso de Lula após a vitória

Petista diz que trabalhará pela conciliação do país dividido sob governo Jair Bolsonaro (PL)

FONTE: Folha de São Paulo, por Bruno Molinero , Catarina Ferreira , Felipe Bächtold e Joelmir Tavares (31/10/2022)

Leia no site de Geledes: 

‘Não existem dois Brasis’; leia íntegra comentada do discurso de Lula após a vitória

Você conhece A Portaria 992?

Seu objetivo geral é “promover a saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnico-raciais, o combate ao racismo e à discriminação nas instituições e serviços do SUS.” E sua marca é o “reconhecimento do racismo, das desigualdades étnico-raciais e do racismo institucional como determinantes sociais das condições de saúde, com vistas à promoção da equidade em saúde.”

Leia em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2009/prt0992_13_05_2009.html 

Acontece no próximo sábado, 29, a Ocupação “Democracia e Saúde” em atenção à saúde da população negra.

A ocupação da internet em Atenção à Saúde da População Negra em meio às eleições de 2022, visa a defesa da Democracia e do Sistema Único de Saúde, além da intensa busca por políticas de promoção da equidade, reagindo assim, ao racismo estrutural.

Ocupação da internet em atenção à saúde da população negra discutirá o tema “Democracia e Saúde” na véspera do segundo turno das eleições de 2022 no Brasil.

Acesse aqui para assistir a Ocupação!

Programação Final

14h. Ato de abertura 

Boas vindas

Márcia Pereira – Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde.

Thiago Araújo da Conceição Santos – Coletivo Brasilândia Nossa Vidas Importam e Projeto Prevenção para Todxs.

Cânticos e orações aos Orixás, Guias, Nkisses, Voduns e Encantados.

Iyá Vera Hugo de Oxalá, do Batuque – Rio Grande do Sul.

Pai Paulo Roberto de Oxóssi, da Tradição Nagô – Sergipe.

Pai Paulo D’aruanda , Terreiro Ketú – Maranhão

14h20. Debate: Equidade – uma agenda para saúde pública e o avanço da democracia.

Moderador: Prof. Dr. Alexandre da Silva – Faculdade de Medicina de Jundiaí.

Profa. Dra. Fernanda Lopes – Nicketchi/Transformando Realidades

Conceição Silva – Secretária Nacional de Saúde da UNEGRO/Olinda, Conselheira Nacional de Saúde. 

15h20: Atividade Cultural

Painel I

Moderador: Andrey Lemos – União Nacional LGBT/Brasília.

Desafios da política: Arnaldo Marcolino – Aliança Pró-Saúde da População Negra. 

Doença Falciforme no contexto da luta antirracismo: Sheila Ventura – APROFE/Associação Pró-Falcêmicos.

Saúde das Mulheres quilombolas da terra de Dandara: Elis Lopes Garcia – Rede de Mulheres de Comunidades Tradicionais.

A atuação política dos Terreiros: Iyá Joilda – Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde/Paraná.

Experiência de Gestão na Atenção Básica: Elaine Oliveira Soares – Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre. 

16h30. Atividade cultural

Painel II

Moderadora: Thatiane Awo Yaa – Médica de Família e Comunidade. 

Racismo religioso: Iyá Márcia de Ogun – Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde – Lauro de Freitas.

A narrativa das favelas: Richarlls Martins – FIOCRUZ/Rio de Janeiro.

Eventos climáticos extremos e racismo: impacto na saúde da população negra – Profa. Angela Maria Benedita Bahia de Brito – Movimento Negro de Alagoas.

Política e saúde, segundo a juventude dos Terreiros: Wickson Nunes – Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde/Ilhéus. 

17h45. Atividade cultural

Painel III

Moderador: Rafael Marques/Faculdade de Medicina Preventiva da USP.

A importância dos Terreiros para o Brasil: Iyá Jaciara – Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde – Salvador.

Desafios do controle social: Altamira Simões – Integrante da Rede Lai-Lai Apejo e Conselheira Nacional de Saúde.

Direito à Saúde – Mulheres Negras e o HIV: Noemia Lima – AME/Ação de Mulheres pela Equidade.

Política de Saúde da População Negra em Alagoas: Valdice Gomes – Federação Nacional dos Jornalistas e integrante do Comitê Estadual de Saúde Integral da População Negra de Alagoas. 

Religiões Afro-brasileiras e o controle social das políticas públicas de saúde: Doté Thiago de Iyemonjá. Integrante da Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras e Saúde; Conselheiro Nacional de Saúde.

19h. Encerramento – Atividade cultural: Saúde, segundo Iyá Beata de Iemanjá – Ile Omi Oju Arô.

“Democracia e Saúde” é o tema da Ocupação da Internet, em atenção à saúde da população negra. 

No próximo sábado, dia 29 de Outubro – véspera do 2o turno das eleições, a partir das 14h, a articulação entre diferentes redes e organizações negras com atuação em defesa do SUS ganhará forma, na Ocupação “Democracia e Saúde” que acontecerá no canal da Aliança no Youtube. 

A partir do Manifesto em Atenção à Saúde da População Negra no Brasil, espera-se por denunciar o impacto do racismo institucional na saúde da população negra, na véspera da eleição, uma vez que o racismo se manteve ausente do debate no processo eleitoral. 

Ao se juntarem a partir da necessidade de “Democracia e Saúde”  organizações como a Aliança Pró-Saúde da População Negra, ACMUN, AME, APROFE, Criola, Marcha das Mulheres Negras, MNU – Movimento Negro Unificado, OGBAN, Produção Preta, Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde e Rede Nacional Lai Lai Apejo, esperam por ampliar o debate sobre o tema, envolvendo lideranças de diferentes movimentos sociais, lideranças de religiões afro-brasileiras, pesquisadores, intelectuais, gestores e profissionais de saúde, na mobilização virtual que acontece ao mesmo tempo em que inúmeras outras iniciativas acontecem no país, ao longo do mês.

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