2022 – No dia mundial de luta contra aids, nada sobre nós, sem nós!

Da Aliança*

Em 27 de outubro, a Assembleia Geral da ONU e a Organização Mundial de Saúde instituíram o 1º de dezembro como data comemorativa, cinco anos após a descoberta do vírus causador da doença (HIV – vírus da imunodeficiência humana). A data é marcada como o dia de campanha mundial que combate o preconceito, a desinformação e o estigma que ainda perduram em torno da doença, e busca apoiar as pessoas envolvidas na luta contra o HIV e reflete assim, sobre a epidemia  como um problema de saúde pública global. Ano a ano, as instituições associam a data às questões consideradas centrais para o fim da epidemia. No ano de 2021, a OPAS apontava a necessidade de “acabar com as desigualdades. Acabar com a Aids. Acabar com as pandemias.”

Desde 1996, o Sistema Único de Saúde distribui os medicamentos para HIV/Aids a todas as pessoas que necessitam de tratamento. Em meio à pandemia de COVID-19, fala-se em  atingir as metas para acabar com a Aids até 2030, o que deve ser impulsionado pelo investimento de diferentes Estados-nações, e entre eles o Brasil, que já foi referência internacional no combate à epidemia. E para tal, é preciso um conjunto de políticas econômicas e sociais para proteger os direitos das pessoas em suas especificidades, com especial atenção para aquelas mais desfavorecidas e marginalizadas. 

Em 2021, diante da necessidade de “Equidade já” a UNAIDS/Brasil – Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS convidava a sociedade global à ação direta para colocarmos em prática “as ações efetivas necessárias para combater as desigualdades e, assim, ajudar acabar com a AIDS.” E isso incluía:

  • Aumentar a disponibilidade, qualidade e adequação dos serviços, para o tratamento, testagem e prevenção do HIV, a fim de que todas as pessoas sejam bem atendidas.
  • Reformar leis, políticas e práticas para superar o estigma e a discriminação experimentados pelas pessoas que vivem com HIV e AIDS e das principais populações marginalizadas, para que todas as pessoas sejam respeitadas e atendidas de forma correta e respeitosa.
  • Assegurar o compartilhamento de tecnologias para possibilitar o acesso equitativo das comunidades e diferentes regiões de países desenvolvidos, e de baixa e média renda ao melhor da ciência relacionada ao HIV.

Winnie Byanyima, diretora executiva do UNAIDS, pronunciava-se então, afirmando que “para manter todas as pessoas seguras e com saúde, precisamos de equidade já.” A chamada resposta nacional à AIDS deve considerar, porém, questões estratégicas no atual contexto político desse país: 

  • Art. 196. “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” (cf. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)
  • A epidemia de HIV, considerada sobre controle, mantém níveis consideráveis de desigualdades, entre homens jovens, mas, é absurda a desigualdade dos óbitos de mulheres negras e não negras, o que ambos os casos, só pode ser explicado pela ótica do racismo e a forma como opera nas instituições brasileiras de uma forma geral.
  • É inegável o avanço tecnológico que marca a resposta nacional à epidemia de HIV, no entanto, as relações interpessoais e a atuação das instituições no Brasil, nos levam à reflexão sobre a falta de humanidade, em meio às desigualdades mantidas no Brasil atual.
  • No Brasil atual, diferente da cena anterior, fala-se sobre estigma e dicriminação constantemente como uma das barreiras à resposta nacional à epidemia. No entanto, as relações étnico-raciais atravessam o processo histórico e são invisíveis, se olharmos para além dos dados epidemiológicos.

O acesso à preservativo é pouco, segundo a experiência vivida pelas mulheres negras, para reagir à epidemia de HIV que assola o Brasil. É preciso que a Rede de Atenção à Saúde atue diante das necessidades em saúde apresentadas pelas pessoas em sua diversidade. E isso inclui a garantia de direitos básicos e fundamentais, como o acesso à bens, recursos e serviços, sempre marcados pelos racismo e a política do colonizador.

A resposta nacional à epidemia de HIV consiste da parceria entre sociedade civil, poder público, comunidade acadêmica e gestores, marcada por grandes tensões. No entanto, as camadas da desigualdade persistem na condução de uma agenda coletiva de fato, o que pode ser visto na composição das mesas de negociação, em que uns são chamados ao diálogo e outros, simplesmente excluídos.

“Podemos acabar com a AIDS – se acabarmos com as desigualdades que a perpetuam. Neste Dia Mundial da AIDS precisamos que todas pessoas estejam envolvidas e compartilhem a mensagem de que todo mundo se beneficia quando enfrentamos as desigualdades”, ressalta a diretora executiva do UNAIDS, Winnie Byanyima (UNAIDS, 2022).

Ocorre que as instituições de uma forma geral, atuam com grandes limites no Brasil e nas Américas, e uma delas é atuar contra o racismo estrutural, que todas elas sabem muito bem, que interfere na resposta à epidemia, uma vez que nos falta vontade política para enfrentar tal anomalia em 2022, apesar dos dados mensurados ao longo dos últimos anos, que são publicados pelos Boletins Epidemiológicos de cada uma delas. É preciso atuar para além dos dados, se reposicionando no tabuleiro político que tem matado milhares de pessoas em função do não acesso à serviços, bens e recursos para além do básico, como o direito à educação, alimentação, à moradia digna, emprego-renda e aposentadoria, às políticas de proteção social de uma forma geral. Estas questões são de primeira ordem para o Brasil atual, que sangra em função da política genocida dos últimos quatro anos.

“Temos a chance de recuperar tanto a PNSIPN quanto o Estatuto da Igualdade Racial – que garante a política como um compromisso efetivo do Estado brasileiro – para fazer valer seus objetivos que já estão definidos, como o enfrentamento ao racismo e morbimortalidade da população negra. Esperamos que a atenção à Saúde da População Negra esteja desde já no foco de atuação dos governos federal, estaduais e municipais, de forma a garantir menos desigualdade e menor impacto da morbimortalidade nessa população” (Lúcia Xavier, em entrevista concedida à Akemi Nitahara – Agência Brasil, novembro de 2022).

O governo recém-eleito no país e nos Estados brasileiros, o parlamento, agências bilaterais, organizações internacionais, associações de classe, os diversos movimentos, organizações religiosas e todos os outros atores políticos devem atentar-se para o fato de que não se pode aceitar mais do mesmo, e, assim a política brasileira deve atuar com vistas para o futuro considerando que não é mais possível:  

Nada sobre nós sem nós – esse nós amplo, de indígenas, negros, mulheres, pessoas LGBTQIA+, moradoras e moradores das regiões norte e nordeste e das favelas e periferias do sul e do sudeste, do campo, dos quilombos, das florestas, das águas e das cidades e não apenas homens brancos à esquerda (ou pior, à direita). (Werneck, 2022).

Basta de frase de efeito, uma vez que é preciso políticas públicas de fato, para além do discurso político.

Referências

Werneck, J. “Equidade e Justiça Social: a luta continua.” Grandes Debates – 13o. Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, ABRASCO. Salvador/Bahia, novembro de 2022. Disponível em: <https://aliancaprospn.org/2022/11/24/equidade-e-justica-social-a-luta-continua/> (Acesso em 27/11/2022)   

NITAHARA, A.  “Sociedade civil cobra cumprimento da Lei da Saúde da População Negra Política de Saúde Integral da População Negra completa 13 anos). Agência Brasil, Rio de Janeiro/RJ, novembro de 2022. Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2022-11/sociedade-civil-cobra-cumprimento-da-lei-da-saude-da-populacao-negra>.  (acesso em 27/11/2022)UNAIDS/ONU. “Dia Mundial da AIDS 2022: Equidade Já”. Brasil, outubro de 2022. Disponível em <https://unaids.org.br/2022/10/dia-mundial-da-aids-2022/> (Acesso em 27/11/2022)

Autor: Aliança Pró-Saúde da População Negra

A Aliança Pró-Saúde da População Negra desde 2018 vem se organizando para o enfrentamento do racismo, mobilizando lideranças de diferentes coletivos negros e organizações, estudantes, pesquisadores, profissionais de saúde e afins, atenta à necessidade de políticas efetivas em atenção à saúde da população negra, no país, no Estado e no município de São Paulo.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: