A honra da mulher viva

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Claudia Patrícia Luna Silva ; Gabriela Sequeira Kermessi; Viviane Ornellas Pereira Cantarelli; Simone Henrique.

Originalmente publicado em Folha de S.Paulo | 03/11/2020 | Por Claudia Patrícia Luna Silva, Viviane Ornellas Pereira Cantarelli, Gabriela Sequeira Kermessi e Simone Henrique.

A decisão veiculada pela imprensa em 30 de setembro deste ano, sobre a absolvição de um homem que tentou matar a ex-mulher por “legítima defesa da honra”, surpreendeu-nos com revolta e indignação, colocando-nos em reflexão por parte da advocacia que prima pelo não retrocesso ao direito de defesa e à sordidez da fundamentação que a enseja. A questão em discussão não se baseia na punição e sim no pensamento retrógrado que busca abonar a violência contra a mulher em suas diversas vertentes.

O sistema penal é seletivo e o recrudescimento das penas não resguarda a vida e a integridade física e psicológica das mulheres.  Logo, o texto não se trata à relativização das garantias penais, tampouco se furta à extrema gravidade ao observar-se que nossa sociedade tolera a morte de mulheres em detrimento ao ego frágil de um homem, da ausência de política pública para o diálogo e o acolhimento de homens e suas masculinidades.

Todos os dias mulheres morrem vítimas do machismo e a resposta que se dá a essa situação é através do júri popular, nos casos de indícios de dolo na conduta praticada. O júri, formado por cidadãos, reflete a opinião pública e expressa a essência da nossa escolha democrática.

Na Constituição de 1988, nossa sociedade reconheceu a vida como bem jurídico de maior relevância e o detentor do poder, o povo, como julgador nos processos de quem atentar contra esse bem. Há muitas críticas sobre a ausência da formação técnico-jurídica dos jurados populares, porém não são foco desse debate.

Na década de 1970 houve grande repercussão e rechaço por parte de feministas e juristas, a pseudo tese sobre legítima defesa da honra, cuja construção pífia remonta a culpabilização da mulher e tolerância ao homem ofendido em sua masculinidade. À época, Carlos Drummond de Andrade escrevera sobre um dos casos: “Aquela moça continua sendo assassinada todos os dias e de diferentes maneiras”. Em pleno 2020 temos como pauta no judiciário a “honra da mulher”, parece um dejavu mas não é! Diante de tantos retrocessos vivenciados no país, não podemos nos abster de que esse pensamento é estrutural, alavancando o machismo enraizado na cultura patriarcal e julgando comportamentos, escolhas e liberdades das mulheres do Brasil e do mundo.

Espera-se que o/a jurista não se valha do machismo estrutural, logo, no júri, que não é técnico – e ainda que fosse, isso não o exime, pois, as violências estruturais prescindem de diploma para combatê-las -, contudo, a ausência de expertise inviabiliza elementos concretos para análise de uma construção oportunista, de valer-se de uma falácia a sustentar um suposto argumento à absolvição. O ordenamento jurídico já traz os institutos próprios de defesa, que não utilizam uma narrativa perniciosa para resguardar a subjetividade masculina, com o fim de afastar a responsabilização por suas ações, para fazer valer um instituto que nem existe e que não se sustenta como teoria, tampouco na doutrina.

Mais uma vez, observa-se o rompimento do pacto civilizatório, numa retomada da barbárie, consistente na culpabilização da vítima para justificar o ato ilícito de quem exterminou sua vida.

O machismo, assim como as demais violências estruturais, deve ser pauta central a compreender todas as violências e o modo de preveni-las e combatê-las, observando-se também as sofridas pelo viés interseccional de raça, classe, gênero e sexualidade.

Já passou da hora dos homens renunciarem ao tabu de se compreenderem por machistas, pois que essas violências são estruturantes, não é uma questão intrinsecamente de caráter. O primeiro passo para evitar sua ocorrência é admitir que potencialmente as possui, pois, novamente, são elas estruturais e estruturantes.

Sejamos agentes que provoquem a reflexão, quanto ao conceito de mulher pessoa humana livre, para que os princípios culturais e patriarcais sejam colocados em xeque a cada mulher que for atacada e subjugada nesta sociedade criada e mantida para proteger e manter os homens no alto de seus privilégios.

Claudia Patrícia Luna Silva é Conselheira Seccional e Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP;

Viviane Ornellas Pereira Cantarelli é Presidente da Comissão de Justiça Restaurativa da OAB SP;

Gabriela Sequeira Kermessi é Secretária-Geral Adjunta da Comissão Mulher Advogada da OAB SP, membro efetiva na comissão de Igualdade Racial;

Simone Henrique é Vice-Presidente da Comissão Especial da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil da OAB SP.