I ENCONTRO ONLINE DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS: DESCOLONIZANDO SABERES E PRODUZINDO POSSIBILIDADES

❗Estão abertas as inscrições para o I Encontro Online de Saúde, Educação e Direitos Humanos❗

📝 O período de inscrições se inicia hoje e vai até dia 13 de novembro, no último dia do evento

📌 O link para as inscrições é https://www.even3.com.br/sedih2020/

📌 Mais informações e dúvidas podem ser encontradas la no nosso perfil do instagram https://www.instagram.com/semanapsiuff_vr/ ou do twitter https://twitter.com/SemanaPsiVR

18ª. Feira de Saúde do Terreiro da Casa Branca

Denize Ribeiro (Ekedy de Ayra da Casa Branca)

Foto: Ekedy Sinha e a Abiã Paula Castro, participando da XVIII Feira de Saúde da Casa Branca, 2020.

Quantas interpretações uma imagem pode ter? Quantos significados estão implícitos na realização de uma Feira de Saúde num Terreiro de Candomblé? Quais são as tradições do povo negro que são acionadas pelos Terreiros de Candomblé num evento como esse? E, quando tradições e modernidades se encontram, que leituras de passado, presente  e de futuro podemos fazer? Seria o presente uma encruzilhada que nos obriga a olhar o caminho percorrido e mirar as novas avenidas que apontam outros caminhos?

Essas foram algumas das perguntas que permearam meu imaginário no processo de organização da 18ª. Feira de Saúde do Terreiro da Casa Branca, isto sem falar das memórias afetivas ativadas de todas as Feiras passadas e de como esse modelo foi sendo construído ao longo de 18 anos. E, nesse momento de pandemia, onde a saúde da população negra vem sendo profundamente ameaçada, nos desafiamos a fazer mais uma edição desse evento no formato virtual.

Sem dúvidas o desafio posto, nos obrigou a olhar o passado de cada edição  da Feira, as experiências exitosas, as que não deram muito certo, as pessoas que passaram e ajudaram a construí-la, as que já se foram e deixaram sua contribuição, como Ogan Marmo, Serge Pechine, Mãe Nitinha, Mãe Tata e tantas outras pessoas. E o desafio era reconstruir essas imagens e realizar a Feira no meio virtual, espaço que não é de uso comum e tranquilo para algumas pessoas, que muitas vezes não tiveram acesso a essas tecnologias, ou que não se sentem a vontade nesse meio.

Recorremos mais uma vez aos deuses, pedimos a Exu que nos conectasse com o mundo e nos enviasse alguém que soubesse traduzir nossas imagens, desejos e emoções através dessa tecnologia. Pedimos a Ogum que intercedesse e fizesse dessa tecnologia nossa aliada, que ela trabalhasse por nós e nos aproximasse mais uma vez entre nós, com os nossos e para o mundo.

A resposta veio logo e Josy Azeviche, com toda sua competência e calma tomou a causa para ela e foi concebendo todo material de divulgação, transformando os vídeos recebidos, organizando os cards e as páginas para retransmissão e alocação do evento. ela tranquilizou a todos e todas, estabeleceu o tempo de cada fala e Tempo, se fez presente sendo nosso parceiro nessa tarefa.

Uma tarefa na qual não faltou a juventude da casa, colaborando na organização, na articulação e convite aos participantes, como também dando seus depoimentos e nos fazendo perceber que 18 anos depois, aquelas crianças das gincanas, agora estavam ali fazendo e organizando a Feira conosco, suas mais velhas, e o ciclo da vida se conectou, nos fazendo perceber que a tarefa estava feita e a manutenção dessa tradição garantida, Axé!

Este ano, Ekedy Sinha fez as honras da casa como sempre faz, em todos os anos de realização desse evento, ela contou a história da Feira, de como tudo começou na casa de Roverson, um antigo Ogan da Casa Branca, nas comemorações de seu aniversário. Quando nos vestimos de peixe e fomos lá para comer uma moqueca feita pelo Ogan. Nos divertimos muito com nossas fantasias e pensamos ali em como seria bacana uma feira, no estilo africano, na Praça de Oxum da Casa, uma feira diferente com alegria, movimentos culturais negros, alimentos, jovens, crianças e mais velhos, um dia de saúde no terreiro, dai resolvemos convidar os profissionais do sistema oficial de saúde para participarem.

 Então, a Feira de Saúde do Terreiro da Casa Branca aconteceu pela primeira vez em 2003, também como parte do “I Seminário de Saúde da População Negra de Salvador”, onde compareceram muitos pesquisadores e ativistas dos movimentos negros, pois era aniversário de 25 anos do MNU e a feira se encaixou perfeitamente neste calendário, e, de lá pra cá tornou-se uma das iniciativas mais exitosas em termos de aproximação entre os Terreiros de Candomblé e os serviços de saúde do município.  

O nome “feira” sugere movimentação, diálogo e comércio; “saúde”, no entendimento da comunidade, por força implica alegre expansão. Uma feira de saúde em que não se coma bem, em que falte bebida e animação, sem risos, danças e brincadeiras, seria fraca, desanimada. Para ser feira, também precisa incluir algum movimento de compras e vendas, mesmo em pequena escala. Em suma, dá-se que, para os devotos dos orixás, a vida saudável se manifesta como alegria, exige dança e canto. Só assim pode a saúde ser promovida.

Desse jeito a Feira de Saúde entrou no calendário da Casa Branca e vem acontecendo a cada ano sempre após as festas dos orixás da palha, encerrando o ciclo de comemorações com os orixás que estão mais diretamente ligados as questões da saúde, nessa concepção religiosa, desse jeito re-inventamos uma tradição.

O antropólogo Eric Hobsbawm nos diz que o termo “tradição inventada” é utilizado num sentido amplo, mas nunca indefinido. Inclui tanto as “tradições” realmente inventadas, construídas e formalmente institucionalizadas, quanto as que surgiram de maneira mais difícil de localizar num período limitado e determinado de tempo – às vezes coisa de poucos anos apenas – e se estabeleceram com enorme rapidez, como no caso da nossa Feira de Saúde.

A tradicional Feira segue uma programação pré-estabelecida, onde os orixás são homenageados, pois nesses contextos: segundo o povo-de-santo, são eles que garantem o bem estar de todos. O orixá Ossaim é o patrono divino a cada ano desta Feira, e nas cores votivas desse orixá todo material de divulgação e de decoração do espaço é produzido. 

A Feira tem uma programação sistematicamente discutida entre seus organizadores, que considera: um momento de abertura quando Ekedy Sinha e Ogan Arielson (pai Léo) saúdam a todos os presentes e os Ogans da casa tocam e tiram alguns cânticos. Temos então uma mesa de abertura e a medida que os convidados (as), amigos (as) da casa vão chegando outras mesas vão se formando ao longo do dia. Todos e todas participam de alguma forma, paralelo a isso, na Praça de Oxum do terreiro, muitas barracas são montadas onde se comercializam artesanatos, objetos litúrgicos, alimentos e bebidas. E onde estão presentes também os profissionais do sistema oficial de saúde, do Distrito Sanitário Barra-Rio Vermelho, que nesses 18 anos comparecem a Feira e atendem aos presentes ‘religiosamente”. 

A programação consta ainda de várias atrações culturais, quando artistas locais se apresentam, invariavelmente temos: o grupo de capoeira, a gincana com as crianças,  contação de histórias, massoterapia, reflexoterapia e o samba de roda no final do dia, estes são ingredientes indispensáveis a cada Feira. 

Também o caruru das crianças é oferecido a cada ano, a todos os presentes. Ainda que não aconteçam atos litúrgicos como os que os terreiros celebram no curso de sua atividade religiosa comum, sempre alguma cantiga-de-santo deve ser entoada, alguma oração feita, pois se tem consciência de estar em território sagrado. Esquecer os orixás não seria saudável. Por outro lado, há interesse também pelas mesas redondas e debates, que mostram uma crescente politização do povo-de-santo, cada vez mais empenhado em discutir sua situação e os problemas da cidade. Isso, sem dúvida, é um bom sinal para a saúde dos baianos. 

Este ano, por conta da pandemia e da necessidade de isolamento social a Feira, na sua  décima oitava edição foi feita online, através de uma “ocupação virtual” que durou 5 horas e foi transmitida pelo Facebook e pelo Youtube, dessa forma foi possível contar com a participação de pessoas de diferentes lugares do Brasil e que estiveram em outras edições da Feira, estas puderam dessa forma interagir com as demais, dar seus depoimentos que foram acompanhados por pessoas, as mais diversas, dos quatro cantos do país e do mundo, e teve a seguinte chamada:

“Em sua 18ª. Edição, em 2020 a tradicional Feira de Saúde realizada anualmente pelo Terreiro Casa Branca ocorrerá no espaço virtual. Com o tema 𝗕𝗨𝗦𝗖𝗔𝗡𝗗𝗢 𝗘𝗦𝗧𝗥𝗔𝗧𝗘𝗚𝗜𝗔𝗦 𝗗𝗘 𝗦𝗢𝗕𝗥𝗘𝗩𝗜𝗩𝗘𝗡𝗖𝗜𝗔 𝗘 𝗙𝗢𝗥𝗧𝗔𝗟𝗘𝗖𝗘𝗡𝗗𝗢 𝗔 𝗦𝗔𝗨𝗗𝗘 𝗠𝗘𝗡𝗧𝗔𝗟. Realizaremos uma super LIVE com transmissão AO VIVO e com 5 horas de duração previstas. Em ritmo de 𝗢𝗰𝘂𝗽𝗮𝗰𝗮𝗼 𝗩𝗶𝗿𝘁𝘂𝗮𝗹 e dando continuidade as recomendações propostas pela OMS que continuam orientando o distanciamento social. Com transmissão ao vivo nas redes sociais”.

Assim o Ilê Axé Iya Nassô Oká, a Casa Branca do Engenho Velho da Federação, uma casa tradicional das mais antigas do Brasil, inovou ao fazer pela primeira vez uma Feira virtual, ao mesmo tempo em que manteve-se a tradição da Feira de Saúde, seguindo sua programação com debates, cantos e reflexões sobre a atual situação sanitária da cidade, do país e do mundo, como também apresentando o cenário político de disputa no qual se encontram as mulheres de terreiro, atuais pré-candidatas ao pleito eleitoral deste ano em Salvador. 

Dessa forma, aprendemos a transgredir com Ekedy Sinha, compreendendo como se faz e se mantém uma tradição, que é também um princípio africano: estar com os pés no chão, não esquecer o passado, viver o presente, construindo outras tradições para o futuro, SANKOFA! Pois então, desse modo, tivemos uma Feira de Saúde Virtual, pra comemorar 18 anos de muito Axé e para podermos continuar reinventando e celebrando nossas tradições!

Notas:  

1. Ordep Serra, Maria Cristina Santos Pechine e Serge Pechine. Candomblé e políticas públicas de saúde em Salvador, Bahia. Mediações, Londrina, v. 15, n.1, p. 163-178, Jan/Jun. 2010

2. Eric Hobsbawm & Terence Ranger (orgs.). A invenção das tradições. – Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1984. Págs. 9-23.

 3. Josy Azeviche – disponível em: https://www.facebook.com/ya.oka.712020. Consultado em 30.09.2020.

Meu Nome é Rádio

Do radialista Hélio Ribeiro

Meu nome é rádio, minha mãe é dona Ciência, meu pai é Marconi. Sou descendente longínquo do telégrafo, sou o pai da televisão. Fisicamente sou um ser eletrônico. Meu cérebro foi formado por válvulas, minhas artérias são fios por onde corre o sangue das palavras. Meus pulmões são tão fortes que consigo falar com pessoas dos mais distantes pontos deste pequeno planeta chamado Terra. Minha vitamina chama-se kilowatt. Quanto mais kilowatts me dão, mais forte eu fico e mais longe eu falo. (…)

Eu falo aos religiosos, aos ateus, às freiras, às prostitutas, aos atletas, aos torcedores, aos presos, aos carcereiros, banqueiros, devedores. Falo aos estudantes e professores… Seja você quem for, eu chego lá, onde quer que você esteja! Ao meu espírito resolveram chamar “ondas”. Eu caminho invisível pelo espaço para oferecer ao povo a palavra, a palavra nossa de cada dia. Mas estou sempre sujeito a cair em tentação e às vezes não consigo me livrar de todo mal.

Quando eu nasci, meu pai me disse que eu tinha uma missão: ajudar a fazer o mundo melhor, entrelaçando os povos de todas as partes deste planeta. Meu nome é rádio.

Eu não envelheço, me atualizo. Materialmente eu sou aperfeiçoado a cada dia que passa. As grandes válvulas do meu cérebro foram substituídas por minúsculos componentes eletrônicos. Os satélites de comunicação, gigantescos engenhos girando na órbita deste planeta, permitem hoje que eu seja mais universal, mais dinâmico e menos complicado, como meu pai Marconi queria que eu fosse. (…)

Tenho noção, mas eu já perdi a conta, do número de pessoas que eu ajudei indicando caminho, devolvendo a esperança, anulando a tristeza, conseguindo remédios, sangue, documento perdido, divulgando nascimentos e passatempos. Mas eu não sou tão sério assim como eu posso estar parecendo. Na verdade, um dos meus principais interesses é fazer com que as pessoas vivam mais alegres.

O amigo que todos gostariam de ter: útil nas horas sérias, alegre nas brincadeiras e responsável… sempre! No esporte estou sempre em cima do lance; nos dois lados da rede das bolinhas de tênis ou de voleibol, e lá vem bola, na área do futebol, jogou na cesta tô lá, nadou, pulou, saltou, pegou, virou, driblou… Pode ser no pequeno clube da periferia ou nos grandes estádios Olímpicos.

Tenho noção da minha força política. Com uma notícia que dou, eu posso ajudar a eleger o diretor de um clube ou derrubar um presidente. Entendo minha grande responsabilidade de agente acelerador das modificações sociais. E morro de medo que me transformem em um mentiroso alienador. Sem querer ser vaidoso, eu posso até afirmar que se eu não tivesse nascido, o mundo não seria o mesmo.

Meu nome é rádio. Eu não, não quero ser mal entendido. Eu sou apenas um instrumento. Para fazer tudo isso que eu disse que faço, eu preciso de uma equipe, de seres humanos, humanos! Que não tenham medo do trabalho, que entendam de alegria, emoções, fraternidade, que saibam sentir o pulso do campo e o coração da grande cidade. E que tenham noção básica de que tudo aquilo que fazemos é para conquistar ouvidos e melhorar pessoas. O que jamais conseguiremos, se nos esquecermos que a minha existência se deve ao número dos que me ouvem. O rádio vale pelo volume e a qualidade dos seus ouvintes.

Eu poderia fazer muito mais, mas às vezes falta dinheiro pra fazer tudo aquilo que eu quero. Eu sei que posso realizar o sonho do meu pai, Marconi, e mudar o mundo para melhor. Outro dia fiquei muito triste quando ouvi um tal de Hélio Ribeiro dizer que eu, o rádio, sou “a maior oportunidade perdida de melhorar o mundo”. Eu sou apenas um instrumento. Eu preciso de gente que me entenda, me respeite e que me ajude a cumprir a minha missão. Ah, com alegria, muita alegria… Se possível.

Outubro de 2020: Mobilização Nacional Pró-Saúde da População Negra

27 de outubro é Dia Nacional pela Mobilização Pró-Saúde da População Negra em todo o Brasil. A data foi instituída em 2007 por ativistas do movimento negro para discutir o impacto do racismo e as desigualdades em saúde. A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, aprovada em 2006 pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), instituída pela Portaria nº 992/GM (13/05/2009) tem como objetivos:

  • Garantir e ampliar o acesso da população negra residente em áreas urbanas, do campo e da floresta às ações e aos serviços de saúde;
  • Incluir o tema étnico-racial, nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde e no exercício do controle social;
  • Garantir a utilização do quesito cor na produção de informações epidemiológicas para a definição de prioridades e tomada de decisão;
  • Identificar as necessidades de saúde da população negra e utilizá-las como critério de planejamento e definição de prioridades.

Mas, ainda é preciso “garantir a efetivação do direito humano à saúde”.

Mobilize-se; faça parte dessa corrente, dialogando com as pessoas, realizando encontros, seminários, tendas temáticas, rodas de conversa com gestores/as e conselheiros/as de saúde de sua unidade de saúde. Mobilize-se!

Confira aqui o Relatório da 16ª. Conferência Nacional de Saúde

Apresentação

Munidos pelo espírito de luta e solidariedade, pela democracia, pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo Brasil, os mais de cinco mil participantes da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), realizada na capital federal de 4 a 7 de agosto de 2019, escreveram mais um capítulo da história da saúde pública brasileira. Este é um documento de referência para o país: o relatório do maior evento participativo que já construímos até hoje, neste difícil momento histórico.

As próximas páginas reúnem um conjunto de relatos e deliberações que representam os desejos e sonhos do povo brasileiro. Afinal, as etapas preparatórias percorreram todo o Brasil. Mais de quatro mil e seiscentas conferências com participação popular reuniram cerca de um milhão de pessoas. A força da construção coletiva reunida aqui vai nortear os diversos setores da saúde do país e as ações do Ministério da Saúde (MS) para o SUS pelos próximos anos. Como cidadãs e cidadãos brasileiros, cumprimos o nosso papel, construímos e vivenciamos a democracia na sua plenitude, fizemos com que a Constituição de 1988 e a presença da comunidade na gestão do SUS se efetivasse.

Estas páginas reúnem as lutas sociais nas suas diferenças. A contribuição de cada segmento da saúde foi fundamental nesse processo. Estamos fortalecendo a garantia do SUS como nós sonhamos. Este relatório contempla as 31 diretrizes e 329 propostas oriundas de todos os estados brasileiros. Além disso, há 56 moções que marcaram o posicionamento do evento. A 16ª Conferência trouxe o tema Democracia e Saúde, trabalhando três eixos: Saúde como Direito, Consolidação do SUS e Financiamento Adequado para o SUS.

Este evento, admirado no mundo inteiro por ser um braço fundamental para a gênese da saúde pública nos moldes atuais, fez um resgate à 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, após intensas manifestações que resultaram na Reforma Sanitária Brasileira, responsável por definir as bases para a Constituição de 1988 e a construção do SUS. As propostas resultantes da nossa 16ª Conferência devem orientar o Plano Plurianual 2020-2023, o Plano Nacional de Saúde e o desenvolvimento de uma série de políticas públicas da área saúde.

Precisamos continuar de cabeça erguida, ainda que o cenário seja de desfinanciamento, principalmente devido à Emenda Constitucional 95/2016, que tem ferido de morte a maior política social que já construímos no Brasil e a vida dos usuários e usuárias do SUS. Conseguimos retratar neste relatório um debate valiosíssimo sobre o futuro das nossas vidas. Com este documento, que representa uma vitória da saúde pública brasileira, temos muito a fazer. Está em nossas mãos o seu melhor aproveitamento. Os resultados da nossa conferência não acabaram aqui, dependem de continuarmos caminhando e olhando para o horizonte, acreditando nos nossos sonhos e lutando. Viva o SUS, viva a democracia, viva o povo brasileiro!

Fernando Pigatto – Presidente do CNS

Acesse em http://conselho.saude.gov.br/16cns/Relatorio_16CNS.pdf

Convocação – I Reunião Ordinária da Diretoria da Aliança Pró-Saúde da População Negra

Ref.: I Reunião Ordinária da Diretoria Executiva da Aliança Pró-Saúde da População Negra

Na qualidade de Diretor Executivo convoco os Membros da Diretoria Executiva da Aliança, para participarem virtualmente, da I Reunião Ordinária da Diretoria Executiva, cuja pauta é:

  1. Planejamento Estratégico 2020-2023/versão preliminar e Definição de Prioridades do Planejamento Estratégico
  2. Agenda de 2020
  3. Relatório Anual – Avaliação da rede em 2019 e 2020
  4. Pautas da II Reunião da Diretoria Executiva
  5. Outros que a Diretoria julgar necessários

A I Reunião Ordinária ocorrerá dia 00 de Outubro de 2020, às xxh (horário de Brasília) em primeira convocação, ou em 2ª e última convocação, no mesmo dia, meia-hora depois, às xxh30, com qualquer número de presentes.

Para tal, é necessária a confirmação de presença por meio do e-mail observatoriopopnegra@gmail.com razão pela qual será enviado o link da atividade, que será realizada ao vivo através do aplicativo Google Meet ou outro similar.

São Paulo, 01 de Outubro de 2020.

Felipi Couto – Diretor Executivo

Do Uol, em São Paulo .

Fonte:Alex Tajra, 04/09/2020 10h00.

Sete em cada dez brasileiros, ou mais de 150 milhões de pessoas, dependem exclusivamente do SUS (Sistema Único de Saúde) para tratamento. Os dados constam da Pesquisa Nacional de Saúde, divulgada hoje pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), com dados referentes ao ano de 2019 — portanto antes da pandemia do novo coronavírus.

A pesquisa mostrou que, no ano passado, 59,7 milhões de pessoas, o correspondente a 28,5% da população do país, possuíam algum plano de saúde, seja ele médico ou odontológico. Dessa forma, 71,5% dos brasileiros não figuram como contratante de qualquer plano privado de saúde, e têm no sistema público de saúde sua única possibilidade para tratamentos, atendimento hospitalar, e outros serviços de saúde.

… Dentro das regiões, as desigualdades são ainda mais patentes. Enquanto São Paulo e o Distrito Federal apresentam proporções de pessoas com planos médicos particulares muito acima da média nacional, com 38,4% e 37,4% dos moradores com planos de saúde, respectivamente, os estados do Maranhão (5,0%), Roraima (7,4%), Acre (8,3%) e Amapá (8,7%) têm as menores proporções.

Levando em consideração apenas os planos médicos, a proporção de brasileiros cai para 26%, ou seja, 74% do país depende exclusivamente da saúde pública.

Leia o texto na íntegra: em https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2020/09/04/7-em-cada-10-brasileiros-dependem-do-sus-para-tratamento-diz-ibge.htm?cmpid=copiaecola

Convite da ANEPS

No dia 26 de Setembro estaremos realizando o VI ENCONTRO NACIONAL DA ANEPS.

Este será um grande momento de debate e FORTALECIMENTO DO SUS.

Para termos um mapeamento dos movimentos e ações de Educação Popular em Saúde (EPS) nos estados, estamos enviando abaixo link para preenchimento do formulário.

Você preenche, clica em ENVIAR e pronto! Já saberemos que você faz parte da grande família da Educação Popular em Saúde!

https://forms.gle/Rao2EfJAHQV9DBKH7

DECRETO Nº 59.749, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Racismo Institucional.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica instituída a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Racismo Institucional.

§ 1º Para fins do disposto neste decreto, compreende-se como racismo institucional toda ação ou omissão arbitrária, pautada no pertencimento étnico-racial da vítima, adotada por agentes públicos no exercício de suas atribuições.

§ 2º A configuração do racismo institucional independe da reiteração ou habitualidade da ação ou omissão.

§ 3º São consideradas como racismo institucional as condutas praticadas:

I – no local de trabalho, compreendendo as dependências dos órgãos públicos, os locais externos em que os agentes públicos devam permanecer em razão do trabalho, o percurso entre a residência e o trabalho, bem como em qualquer outro espaço que tenha conexão com o exercício da atividade funcional;

II – por meios eletrônicos, independentemente do local de envio e recebimento da mensagem.

Art. 2º Fica instituído o Comitê de Prevenção e Combate ao Racismo Institucional, composto por representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, especializados

na temática étnico-racial.

§ 1º Caberá ao titular da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania designar os integrantes do Comitê de Prevenção e Combate ao Racismo Institucional, por meio de

portaria, conforme as indicações de cada unidade envolvida.

§ 2º A participação no Comitê de Prevenção e Combate ao Racismo Institucional será considerada serviço público relevante, sendo vedada, contudo, sua remuneração a qualquer título.

§ 3º Poderão ser constituídos subcomitês específicos, a fim de possibilitar o exercício simultâneo das atribuições enumeradas no artigo 3º deste decreto.

Art. 3º Ao Comitê de Prevenção e Combate ao Racismo Institucional caberá:

I – tratar de episódios em que houve supostas práticas de caráter discriminatório, de conotação étnico-racial, no âmbito da esfera administrativa, garantido o sigilo da identidade das vítimas;

II – viabilizar a sensibilização do serviço público, por meio do diálogo com todas as instituições municipais;

III – apoiar a transparência de dados geridos pelo Município que envolvam episódios de discriminação étnico-racial;

IV – realizar cursos de aperfeiçoamento em questões humanitárias, com recorte específico de proteção e fortalecimento da população negra, dos povos indígenas e das comunidades tradicionais;

V – elaborar relatórios finais sobre os trabalhos desenvolvidos, com periodicidade anual;

VI – conscientizar a população, inclusive por meio de ações publicitárias, sobre o direito de não ser submetida às ações ou omissões de que trata o § 1º do artigo 1º deste decreto.

Art. 4ºDeverá ser disponibilizado canal centralizado de atendimento acessível a qualquer pessoa vítima de discriminação étnico-racial ocorrida em relações laborais no âmbito da Administração Pública Municipal, independentemente do órgão ou entidade em que se encontre o agente público prestando serviços e da espécie de vínculo laboral da pessoa discriminada com a Administração Pública Municipal.

§ 1º O canal centralizado a que se refere o “caput” deste artigo também deverá disponibilizar, aos agentes públicos, atendimento especializado na orientação e recebimento de denúncias relativas à discriminação étnico-racial, assegurado o sigilo de informações.

§ 2º Caso a vítima opte por formalizar a denúncia, serão adotadas as medidas disciplinares previstas na legislação vigente.

Art. 5ºÀ Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, por meio da Coordenação de Promoção da Igualdade Racial, responsável pelo canal centralizado de atendimento de que trata que trata o art. 4º deste decreto, incumbirá registrar todos os atendimentos, sistematizar dados e elaborar diagnósticos da ocorrência de discriminação étnico-racial no âmbito da Administração Pública Municipal, resguardado o sigilo de informações, de forma a qualificar as políticas de prevenção e combate ao racismo institucional.

Art. 6º A situação da pessoa denunciante deverá ser acompanhada pela Coordenação de Promoção da Igualdade Racial, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, com o objetivo de proteger sua integridade física e psicológica, por meio dos Centros de Referência de Promoção da Igualdade Racial e demais serviços da rede pública de direitos humanos e cidadania.

Art. 7º Nas situações em que for constatado que o agente público denunciado não integra a Administração Pública Municipal, relatório descritivo e analítico, elaborado pelo Comitê de Prevenção e Combate ao Racismo Institucional, deverá ser encaminhado ao órgão de investigação da esfera competente, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Art. 8º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de setembro de 2020, 467º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

ANA CLAUDIA CARLETTO, Secretária Municipal de Direitos

Humanos e Cidadania ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da Casa Civil

MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ, Respondendo pelo cargo de Secretária Municipal de Justiça

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário de Governo Municipal

Publicado na Casa Civil, em 9 de setembro de 2020.

DECRETO Nº 59.750, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020

Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito da Sé, Subprefeitura da Sé, necessários à implantação do Memorial dos Aflitos.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e na conformidade do disposto nos artigos 5º, alínea “k”, e 6º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para serem desapropriados judicialmente ou adquiridos mediante acordo, os imóveis particulares situados no Distrito da Sé, Subprefeitura da Sé, necessários à implantação do Memorial dos Aflitos, contidos na área de 451,14m² (quatrocentos e cinquenta e um metros quadrados e catorze centímetros quadrados), delimitada pelo perímetro 1-2-3-4-5-6-7-8-1, indicado na planta P-33.283-A1, do arquivo do Departamento de Desapropriações, a qual se encontra juntada no documento nº 033029030 do processo administrativo SEI nº 6025.2019/0015893-3.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento de cada exercício.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de setembro de 2020, 467º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da

Casa Civil

MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ, Respondendo pelo cargo de Secretária Municipal de Justiça

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário de Governo Municipal

Publicado na Casa Civil, em 9 de setembro de 2020.

ANEXO ÚNICO INTEGRANTE DO DECRETO Nº 59.750, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020