Indicação de leitura

A crueldade da atual Pnab e do orçamento secreto para a saúde da população negra

Hilton P. Silva*

FOTO: DIEGO VARA/REUTERS

O SUS (Sistema Único de Saúde) tem como princípios fundamentais a universalidade (todos têm direito à saúde), a integralidade (todos têm direito a promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, em todos os níveis de atenção e serviços) e a equidade (todos têm direito a acessar e usar o sistema, sem qualquer tipo de discriminação, preconceito, de acordo com suas necessidades e das suas comunidades). Como disse Sérgio Arouca, um dos seus fundadores, o SUS é um ato civilizatório na história do Brasil.

Porém, desde sua instituição, em 1990, a consolidação do SUS tem enfrentado inúmeros desafios. Os mais recentes são a última versão da Pnab (Política Nacional de Atenção Básica, portaria MS n. 2436/2017), chamada de “Nova Pnab”, a Emenda Constitucional 95, que prevê o congelamento de gastos públicos por 20 anos, o programa Previne Brasil, instituído pela portaria n. 2972/2019, e o chamado orçamento secreto. Todos avançam no processo de desmonte do SUS, na contramão dos princípios constitucionais

Hilton P. Silva é médico e bioantropólogo, docente da UFPA (Universidade Federal do Pará) e da UNB (Universidade de Brasília), membro da Coordenação do GT Racismo e Saúde da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), da Sessão Temática de Saúde da ABPN (Associação Brasileira de Pesquisadores(as) Negros(as) ) e colaborador da Aliança Pró-Saúde da População Negra.

*Médico e Bioantropólogo, docente da UFPA (Universidade Federal do Pará) e da UNB (Universidade de Brasília), membro da Coordenação do GT Racismo e Saúde da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), da Sessão Temática de Saúde da ABPN (Associação Brasileira de Pesquisadores(as) Negros(as) e colaborador da Aliança Pró-Saúde da População Negra.

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Autor: Aliança Pró-Saúde da População Negra

A Aliança Pró-Saúde da População Negra desde 2018 vem se organizando para o enfrentamento do racismo, mobilizando lideranças de diferentes coletivos negros e organizações, estudantes, pesquisadores, profissionais de saúde e afins, atenta à necessidade de políticas efetivas em atenção à saúde da população negra, no país, no Estado e no município de São Paulo.

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