E lá vamos nós, ao XI Fórum

A pandemia de COVID-19 tem sido constantemente pautada pela ideia de que os jovens são mais fortes e resistentes do que os idosos.

É na periferia, porém, que o novo coronavírus tem atuado de forma mais agressiva, como mostram as diferentes narrativas, em todo o país. Nesse contexto, as escolas estão funcionando via plataformas virtuais, com ensino à distância. Nesse contexto, é preciso refletir sobre o como a COVID-19 tem afetado a realidade de jovens negrxs dentro das instituições de ensino, e quais os principais desafios que os/as estudantes têm enfrentando nesse período, em meio aos cenários que envolvem entre outras, também o racismo estrutural.

Para tratar desse tema, a Aliança convidou Fabiana Maria (FGV), Isabella Araújo (FASM) e Amanda Teixeira (UNIFESP) a participarem da XI edição do Fórum de Saúde da População Negra do Município de São Paulo.

A mediação será realizada por Angelita Garcia, Sociologa da Fundação Escola de Sociologia e Política, e co-fundadora da Aliança Pró-Saúde da População Negra.

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Diplomacia da Saúde: Rumo à Cobertura Universal

Originalmente publicado em Folha de São Paulo, de 12 de Junho de 2020, por Marcelo Costa e Marise Nogueira.

Nas últimas décadas, as implicações políticas, sociais e econômicas de temas sanitários têm exigido a participação cada vez maior de diplomatas em negociações sobre saúde internacional e de especialistas em saúde pública no universo diplomático, como tem ficado mais evidente no atual contexto de resposta global à pandemia de COVID-19. A interação entre essas duas áreas de conhecimento propiciou a criação de um novo campo de atuação profissional e acadêmica – a diplomacia da saúde. Desde a Conferência Internacional sobre Cuidados Primários à Saúde de Alma-Ata, em 1978, que consagrou o lema “Saúde para Todos”, uma das principais frentes da diplomacia da saúde é a Cobertura Universal de Saúde.

Atualmente metade da população mundial não dispõe de cobertura completa de serviços essenciais de saúde. Além disso, a cada ano, cerca de 100 milhões de pessoas no mundo são levadas à situação de extrema pobreza em função de gastos com saúde. Tendo em conta essa desafiadora realidade, uma das metas estabelecidas na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU visa a “atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos”.

Com a adoção, em 2015, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em particular do ODS 3 (assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos, em todas as idades), a Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), principal foro político multilateral, reafirmou o elevado interesse da comunidade internacional pelos temas de saúde. Vale recordar, nesse sentido, o papel do Brasil como um dos sete membros fundadores do grupo “Política Externa e Saúde Global” – iniciativa propulsora da agenda de saúde no âmbito da ONU, o que confere ao país reconhecida legitimidade nos debates da área.

Desde então, a AGNU, em parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS) – face mais visível da complexa rede de instituições e organismos que integram o campo da diplomacia da saúde –, vem intensificando sua atuação na área da saúde. Nesse sentido, foram realizadas, nos últimos anos, cinco reuniões de alto nível político (com a participação de chefes de estado e governo), que resultaram em compromissos comuns, objeto de longa negociação entre os países, sobre assuntos como HIV/AIDS; doenças não transmissíveis; resistência antimicrobiana; tuberculose; e, mais recentemente, em setembro de 2019, cobertura universal de saúde.

Na ocasião, os 193 estados-membros da ONU aprovaram a Declaração Política intitulada “Caminhando Juntos Para Construir um Mundo Mais Saudável”, considerada pelo secretário-geral da organização, António Guterres, o acordo mais abrangente já alcançado sobre saúde global. Trata-se, de fato, do mais significativo chamado à ação feito por líderes mundiais sobre a necessidade de fortalecer as capacidades dos sistemas nacionais de saúde, o que, por sua vez, viria a constituir fundamental contribuição ao objetivo de se cumprir o lema da Agenda 2030 “de não deixar ninguém para trás”.

A Declaração estimula a cooperação entre governos, sociedade civil, academia e setor privado, tanto no plano nacional quanto global, com o objetivo de acelerar a implementação da cobertura universal de saúde nos próximos anos com foco em temas fundamentais para o avanço dessa agenda, como, entre outros, a democratização do acesso a medicamentos e vacinas; a expansão da atenção primária; a capacitação dos trabalhadores da área; o incremento do financiamento de políticas de saúde pública; e o reforço de ações de prevenção e controle de pandemias.

A atual pandemia de COVID-19 veio recordar que as doenças não respeitam fronteiras, podendo, como temos observado, acarretar graves danos para a saúde pública, o bem-estar da população e a economia de países dos mais variados níveis de renda e desenvolvimento. Nesse contexto, tornam-se ainda mais importantes ações que, por um lado, fortaleçam os sistemas nacionais de saúde – o SUS no caso brasileiro, e, por outro, que valorizem mecanismos diplomáticos regionais e multilaterais, a fim de intensificar a cooperação internacional com vistas à busca de soluções comuns. Em ambos os casos, a diplomacia da saúde tem papel decisivo a desempenhar.

Marcelo Costa, formado em Medicina pela Universidade Federal da Paraíba, é diplomata de carreira. Foi assessor para temas de saúde global da 73a Presidente da Assembleia Geral da ONU.

Marise Nogueira, formada em Medicina pela Universidade do Rio de Janeiro (UNIRIO), Mestre em Radiologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, é diplomata de carreira.

(Este artigo foi escrito a título pessoal, não refletindo posições oficiais do Ministério das Relações Exteriores)

confira em https://outline.com/ycWSJ9

Cadê a pesquisa que estava aqui?

Reprodução/Alma Preta Jornalismo Preto e Livre/Foto: Evan Schneider/ONU

Elaine Oliveira Soares (*)

(Cadê a pesquisa que estava aqui?)

Em 2019, o Ministério da Saúde publicou a pesquisa “Vigitel Brasil 2018 População Negra: vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas por inquérito telefônico”, cujo levantamento aponta como resultado que pessoas negras têm desvantagens alimentares, ao passo que, têm menos acesso ao consumo de frutas e hortaliças em comparação com pessoas brancas. Além de avaliar fatores como tabagismo, obesidade, consumo abusivo de bebidas alcoólicas e índices de sedentarismo nessas populações. Como uma das constatações identificou-se que a Raça/Cor atua como um elemento que contribui para a vulnerabilização da população negra, e recomenda que é salutar a construção de um recorte que demonstre as particularidades deste grupo populacional no monitoramento de indicadores de saúde. Evidencia-se que para o governo atual não é relevante apontar tais comparações, visto que o intuito deste é fragilizar as políticas voltadas para a população negra, utilizando-se de estratagemas que contribuem para a desaparição dessas pesquisas. Este estudo corrobora para que gestores, profissionais de saúde e representantes da população negra qualifiquem suas ações contribuindo para a formação, avaliação e monitoramento de políticas destinadas para a promoção da saúde da população negra. Contudo, esse levantamento, concluído em 2019, desapareceu do site do ministério nos últimos dias.

Com a realização e publicização desta pesquisa, o Estado brasileiro estaria cumprindo o seu “dever de casa”, não fazendo mais do que seu dever enquanto gestor das leis e das políticas públicas. Analisar, qualificar e publicizar os dados por Raça/Cor e Etnia está previsto na Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), que tem força de lei a partir do Estatuto da Igualdade Racial (2007). O Estado tem o papel cumprir executar a PNSIPN e de fomentar, de forma que, caberá aos outros municípios e estados também o façam, pois, no momento que o Governo Federal retira e se desobriga destas demandas sociais, abre uma brecha para que os demais entes da federação passem a adotar a mesma postura desidiosa. Essa conduta contraria os princípios constitucionais que preveem que a epidemiologia é a base para a elaboração das políticas públicas e também vai de encontro ao dever de cumprir a lei de torná-la de fato direito na vida das pessoas.

Cabe pensar em Achille Mbembe e Michel Foucault, que tratam de conceitos como a necropolítica e o biopoder, pois no momento em que Estado se exime de cumprir essa lei em sua integralidade, tendo como meta fazer valer as determinações legais, expõe a gravidade das consequências dos desaparecimentos dos estudos relacionados à população negra, os quais uma vez implementados, possibilitam a promoção da equidade. O Estado, que tem o dever de cumprir as normas legais, se furta ao compromisso de difundir o conhecimento em um cenário tão importante e tão decisivo nesse contexto político e social. O Estado adota e executa uma política de necropolítica e exerce o biopoder ao desconsiderar uma parcela da população, que deixa de tratar de suas especificidades ao descontinuar dos sítios eletrônicos públicos informações relevantes para o cuidado da população negra. Cabe a responsabilização dos diferentes gestores públicos.

Para Achille Mbembe, a necropolítica é basicamente:

“A forma como o poder político exerce, de diferentes maneiras, o poder de se apropriar da gestão da morte, como forma de gestão da vida ao tomar medidas e decisões de Estado de como devemos viver e morrer e quem deve morrer, assim como, o que será feito desses corpos e como serão tratadas essas mortes. Essa necropolítica está imbricada em outras configurações de gestão, pois se associa ao racismo, ao discurso do inimigo interno, ao neoliberalismo; e à forma como se administra as populações socioespacializadas. Definindo-se quem será morto e como será essa morte, isso é, propriamente, como a necropolítica é aplicada nas periferias. Para Mbembe existe um controle e uma gestão da morte, no momento em que o Estado define as condições necessárias mínimas para viver em determinadas regiões, que estão marcadamente submetidas ao risco constante da morte (…). Temos uma Saúde que tende a operar necropoliticamente, na medida em que, produz condições mortíferas, em determinados serviços e equipamentos como um traço fundamental de administração de certas populações, no intuito que essa população não sobreviva, ou que viva em condições tão limítrofes, que a relação entre vida e morte é muito pequena para populações consideradas perniciosas ou improdutivas.(…)”, (FRANCO, Fábio L. F. N., 2019).

Referente ao trecho de Mbembe, podemos identificar diversos pontos de contato entre a sua fala e a realidade da população negra no Brasil. Ganham destaque a vulnerabilidade social, as disparidades econômicas, a segregação socioespacial, o genocídio da juventude negra, a violência doméstica e sexual que incide substancialmente sobre as mulheres negras. Os índices de mortalidade materna e materno-infantil entre as mães negras são consideráveis no País. Evidenciam-se a maior exposição à violência urbana, os crimes sem resolução policial, as subnotificações das mortes por Covid-19, assim como o fato de que a população carcerária brasileira é majoritariamente negra. Percebemos que a necropolítica se aplica largamente no Brasil, no que tange à população pobre, preta e periférica.

No momento em que o Ministério da Saúde exclui informações que são relevantes, produz a invisibilização de uma realidade que é essencial para a preservação de direitos, ressaltamos que a população negra compõe 56,10%, uma vez que esse é o percentual de pessoas que se declaram negras no Brasil, de acordo com pesquisa do PNAD (IBGE, 2019), e são essas pessoas que se beneficiaram grandemente dos resultados dessa pesquisa e de sua veiculação pelos órgãos públicos.

O estudo “Vigitel Brasil 2018 População Negra”, mais especificamente na parte sobre as comparações entre as populações negra e branca, apontou “cenário desfavorável” para a primeira no caso de consumo de frutas e hortaliças (29,5% vs. 39,1% para a frequência de consumo regular de frutas e hortaliças e 20,1 vs. 26,7% para a aquela de consumo recomendado), no consumo abusivo de bebidas alcoólicas (19,2% vs. 16,6%) e na avaliação negativa da saúde (5,2% vs. 4,0%)”.

Com base nessas investigações, é possível inferir que problemas como desnutrição, carências vitamínicas e monotonia alimentar afetam muito mais a população negra pela escassez e pouca diversidade e frequência no consumo de frutas e hortaliças na dieta. Isso corrobora com o surgimento de doenças prevalentes na população negra como a tuberculose, a obesidade e a diabetes de forma precoce, assim como o surgimento das formas agravadas dessas comorbidades na vida adulta. Também são mais frequentes o uso abusivo de álcool e maior percentual de avaliação ruim da própria saúde, algo que confirma que essa população está mais propensa a perecer diante de uma conjuntura de necropolítica e dos rigorismos do biopoder.

(*) Enfermeira, funcionária pública, Coordenadora da Política de Saúde da População Negra da SMS Porto Alegre, Mestre em Saúde Coletiva, professora Faculdade FACTUM,  integrante dos GT Racismo e Saúde da Associação Brasileira de Saúde Coletiva/ABRASCO e GT Saúde da População Negra da Sociedade Brasileira de Medicina de Saúde da Família e Comunidade e fundadora da Associação Cultural de Mulheres Negras/ACMUN.

Governo retira do ar estudo sobre saúde da população negra que aponta desigualdade racial

Publicado originalmente por Nataly Simões, no site Alma Preta, em

Servidores do Ministério da Saúde afirmam que a retirada do conteúdo faz parte de um discurso “de que não há diferenças entre as populações negra e branca”; a área afetada é a mesma que recentemente foi alvo de mudanças no cálculo dos casos e mortes por Covid-19

O governo federal retirou de uma página no site oficial do Ministério da Saúde um estudo que ouviu mais de 52 mil brasileiros sobre a saúde da população negra no Brasil. O levantamento trazia indicadores que comprovam cientificamente a desigualdade social entre negros e brancos.

O estudo apontava que as pessoas negras tinham menos acesso ao consumo de frutas e hortaliças que as pessoas brancas (29,5 vs 39,1%), que os negros tinham maior tendência ao consumo abusivo de bebidas alcoólicas (19,2 vs 16,6%) e avaliavam de maneira mais negativa o sistema de saúde do que os brancos (5,2% vs 4,0%). Por outro lado, a pesquisa também indicava que a população negra apresentava frequências maiores do que a população branca na prática de atividade física (15,3% vs 13,3%) e conduzia com menor frequência veículos após o consumo de bebida alcoólica (4,7% vs 6,3%).

O estudo chamado “Vigitel Brasil 2018 População Negra: vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas por inquérito telefônico” foi desenvolvido em 2018 e estava no ar desde julho do ano passado na página da Secretaria de Vigilância em Saúde. A área é a mesma que sofreu uma intervenção da gestão Bolsonaro na semana passada para a alteração do cálculo dos casos e mortes por Covid-19 no país. Em maio, os dados dos infectados e mortos pelo novo coronavírus com recorte de cor/raça também deixaram de ser publicados após indicarem que a doença era mais letal entre a população negra.

De acordo com servidores do Ministério da Saúde ouvidos pela coluna de Rubens Valente no Uol, sob a condição de não terem seus nomes publicados, a retirada do estudo sobre a população negra da página na internet faz parte de uma estratégia do governo Bolsonaro de implementar um discurso “de que não há diferenças entre as populações negra e branca” e “de que não existem mais políticas identitárias”.

Procurado pela coluna do Uol, o Ministério da Saúde encaminhou um link que leva ao estudo sobre a população negra em uma biblioteca virtual, mas não à página da Secretaria de Vigilância em Saúde, onde o levantamento foi originalmente colocado. Questionado sobre o por que de o estudo continuar fora da página, o Ministério não se posicionou.